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DoubleTaxation.residência fiscal para brasileiros no exterior

Residência fiscal na Geórgia e residência fiscal no Brasil

A Geórgia considera residente durante todo o ano-calendário quem esteve na Geórgia 183 dias ou mais em qualquer período de 12 meses-calendário consecutivos que termine nesse ano; um dia incompleto conta como um dia, e somam-se as viagens a partir da Geórgia por férias, trabalho, estudos ou tratamento médico. Também são residentes os cidadãos georgianos a serviço público da Geórgia no exterior e as pessoas a quem o Ministro das Finanças concede essa condição (por exemplo, por terem patrimônio elevado). O residente pessoa física só é tributado pelos rendimentos de fonte georgiana — 20%; dividendos e juros, 5%; empresário individual com o status de pequena empresa, 1% —, mas o trabalho remoto da Geórgia para clientes do exterior é renda georgiana. O Brasil considera residente quem mora no Brasil em caráter permanente, quem entra com visto permanente ou com visto de trabalho com vínculo empregatício, quem completa 184 dias em 12 meses e, se saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva do País, quem está nos primeiros 12 meses de ausência. O Brasil e a Geórgia não têm acordo para evitar a dupla tributação, por isso não há regra de desempate. A Geórgia não credita o imposto estrangeiro das pessoas físicas — isenta os rendimentos estrangeiros —, e as fontes oficiais não indicam reciprocidade que permita compensar no Brasil o imposto georgiano.

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Grátis, sem cadastro, cerca de 3 minutos. Conclusão segundo as regras da Receita Federal (IN SRF nº 208/2002), comparada com a lei em vigor na Geórgia e com o acordo para evitar a dupla tributação.

Quando você é residente fiscal na Geórgia

A Geórgia não conta os dias só dentro do ano-calendário: você é residente se passou na Geórgia 183 dias ou mais em qualquer período de 12 meses-calendário consecutivos que termine no ano escolhido (por exemplo, de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho deste). Qualquer parte de um dia conta como um dia. Aos dias na Geórgia somam-se as suas viagens a partir da Geórgia por férias, tratamento médico, trabalho ou estudos, mas não contam os dias que você passou na Geórgia só como turista ou para tratamento médico, em trânsito ou com status diplomático. Os dias pelos quais você já foi residente na Geórgia no ano anterior não são contados de novo. A condição é determinada para o ano inteiro.

A Geórgia não conta os dias só dentro do ano-calendário: você é residente se passou na Geórgia 183 dias ou mais em qualquer período de 12 meses-calendário consecutivos que termine no ano escolhido (por exemplo, de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho deste). Qualquer parte de um dia conta como um dia. Aos dias na Geórgia somam-se as suas viagens a partir da Geórgia por férias, tratamento médico, trabalho ou estudos, mas não contam os dias que você passou na Geórgia só como turista ou para tratamento médico, em trânsito ou com status diplomático. Os dias pelos quais você já foi residente na Geórgia no ano anterior não são contados de novo. A condição é determinada para o ano inteiro.

A Geórgia não conta os dias só dentro do ano-calendário: você é residente se passou na Geórgia 183 dias ou mais em qualquer período de 12 meses-calendário consecutivos que termine no ano escolhido (por exemplo, de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho deste). Qualquer parte de um dia conta como um dia. Aos dias na Geórgia somam-se as suas viagens a partir da Geórgia por férias, tratamento médico, trabalho ou estudos, mas não contam os dias que você passou na Geórgia só como turista ou para tratamento médico, em trânsito ou com status diplomático. Os dias pelos quais você já foi residente na Geórgia no ano anterior não são contados de novo. A condição é determinada para o ano inteiro.

Além dos dias, o Ministro das Finanças da Geórgia pode conceder a condição de residente por um ano fiscal a uma pessoa de patrimônio elevado (high net worth individual) ou a um estrangeiro em outros casos que ele fixar. Essa condição é comprovada por um certificado de residência emitido precisamente para o ano escolhido.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Além dos dias, o Ministro das Finanças da Geórgia pode conceder a condição de residente por um ano fiscal a uma pessoa de patrimônio elevado (high net worth individual) ou a um estrangeiro em outros casos que ele fixar. Essa condição é comprovada por um certificado de residência emitido precisamente para o ano escolhido.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Além dos dias, o Ministro das Finanças da Geórgia pode conceder a condição de residente por um ano fiscal a uma pessoa de patrimônio elevado (high net worth individual) ou a um estrangeiro em outros casos que ele fixar. Essa condição é comprovada por um certificado de residência emitido precisamente para o ano escolhido.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Os cidadãos georgianos que no ano escolhido estiveram no exterior a serviço público da Geórgia (por exemplo, em uma embaixada ou um consulado) são residentes na Geórgia independentemente dos dias.

Quando você é não residente

Onde a lei em vigor na Geórgia entra em conflito com as regras brasileiras

O que mais vale a pena saber

Como se resolve a dupla residência

Não há acordo para evitar a dupla tributação em vigor entre o Brasil e este Estado.

Termos que você vai encontrar na Geórgia

შემოსავლების სამსახური (Revenue Service)
Serviço de Receitas da Geórgia: administração tributária; emite os certificados de residência fiscal e recebe as declarações
საგადასახადო კოდექსი
Código Tributário da Geórgia de 2010; residência das pessoas físicas, art. 34; fonte da renda, art. 104
საშემოსავლო გადასახადი
imposto de renda das pessoas físicas: 20%, só sobre os rendimentos de fonte georgiana
მცირე ბიზნესის სტატუსი
status de pequena empresa do empresário individual: 1% da receita (3% acima de 500.000 lari por ano)
high net worth individual
pessoa de patrimônio elevado, a quem o Ministro das Finanças pode conceder a residência fiscal por um ano sem 183 dias
საქართველოში არსებული წყარო
fonte georgiana da renda: o trabalho e os serviços na Geórgia, e também os serviços de um residente na Geórgia a clientes do exterior

Perguntas

Passei 183 dias na Geórgia, mas não entreguei a Comunicação de Saída Definitiva. Onde sou residente?

Provavelmente nos dois Estados: a Geórgia, pelos 183 dias em um período de 12 meses que termina no ano; o Brasil, durante os primeiros 12 meses de ausência sem a Comunicação. Sem acordo, não há desempate. A Geórgia só tributa os rendimentos de fonte georgiana, mas o Brasil tributa a renda mundial e, sem reciprocidade reconhecida, não compensa o imposto georgiano sobre o salário ou os serviços prestados na Geórgia. Com a Comunicação entregue, a residência brasileira termina na data da saída.

Moro na Geórgia e trabalho remotamente para clientes brasileiros. Onde pago imposto?

Para a Geórgia, os serviços que um residente na Geórgia presta da Geórgia a clientes do exterior são de fonte georgiana: 20%, ou 1% para o empresário individual registrado na Geórgia com o status de pequena empresa. Se o Brasil ainda considerar você residente, você declara essa renda também no Brasil, sem compensar o imposto georgiano. Se você já não for residente no Brasil, a remuneração paga por fonte brasileira sofre, em regra, retenção na fonte no Brasil (25% sobre serviços; 15% sobre serviços técnicos), que a Geórgia não credita às pessoas físicas.

Se eu for residente na Geórgia, os meus rendimentos brasileiros são tributados lá?

Não: a Geórgia não tributa os rendimentos dos seus residentes pessoas físicas que não são de fonte georgiana. Se você já não for residente no Brasil, o Brasil tributa os seus rendimentos brasileiros na fonte, sem limites de acordo — por exemplo, 25% sobre salários, 15% sobre juros e aluguéis e 10% sobre dividendos pagos a partir de 2026. Se continuar residente no Brasil, é tributado aqui pela renda mundial.

Fontes

Legislação e orientações oficiais

Atualizado 17/11/2026. O resultado tem caráter apenas informativo e não constitui consultoria tributária ou jurídica. A administração tributária e os tribunais podem interpretar as regras de outra forma, inclusive por causa de circunstâncias não consideradas aqui, e a lei muda. Antes de tomar decisões, consulte um profissional qualificado.

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