Residência fiscal em Taiwan e residência fiscal no Brasil

Taiwan considera você residente se, no ano-calendário, você permanecer lá 183 dias ou mais ou, se tiver registro de domicílio familiar em Taiwan, a partir de 31 dias (ou de 1 a 30 dias com o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos em Taiwan) (art. 7º da Lei do Imposto de Renda). Mesmo aos residentes, Taiwan só aplica o imposto ordinário aos rendimentos de fonte taiwanesa; os rendimentos estrangeiros só contam para o imposto mínimo (básico). O Brasil considera residente quem mora no Brasil em caráter permanente, quem entra com visto permanente ou com visto de trabalho com vínculo empregatício, quem completa 184 dias em 12 meses e, se saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva do País, quem está nos primeiros 12 meses de ausência. O Brasil e Taiwan não têm acordo para evitar a dupla tributação, por isso não há regra de desempate; no Brasil, o imposto taiwanês só é compensado se houver reciprocidade de tratamento, que as fontes oficiais consultadas não indicam para Taiwan.

Verificar a sua situação: Brasil e Taiwan

Grátis, sem cadastro, cerca de 3 minutos. Conclusão segundo as regras da Receita Federal (IN SRF nº 208/2002), comparada com a lei em vigor em Taiwan e com o acordo para evitar a dupla tributação.

Quando você é residente fiscal em Taiwan

Taiwan tem dois critérios de residência. O primeiro, domicílio e residência habitual, é associado pelo Ministério das Finanças ao registro de domicílio familiar (戶籍), que só têm os cidadãos inscritos no registro de domicílios de Taiwan. Por isso, aos cidadãos de Taiwan pergunta-se primeiro pelo registro; aos estrangeiros (também aos titulares de autorização de residência ARC) só se aplica o segundo critério: 183 dias de permanência no ano-calendário.

Se, no ano fiscal, você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan, decide o número de dias de permanência: com 31 dias ou mais, você é residente; com 1 a 30 dias, é residente se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos estiver em Taiwan. Sem registro, só se aplica o critério dos 183 dias.

A pessoa com registro de domicílio familiar é residente se permaneceu em Taiwan 31 dias ou mais no total no ano-calendário. Os dias contam-se pelas datas de entrada e de saída: o primeiro dia de cada permanência não conta e o último conta; as permanências somam-se.

Com registro de domicílio familiar e uma permanência de 1 a 30 dias, você só é residente se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos estiver em Taiwan. Se neste ano você não esteve em Taiwan nenhum dia, não se preenche nenhum dos critérios do despacho do Ministério das Finanças.

As autoridades tributárias de Taiwan avaliam globalmente o centro da vida e dos interesses econômicos: se você está inscrito na seguridade social de Taiwan (em especial, no seguro nacional de saúde), se o cônjuge ou os filhos menores vivem em Taiwan, se você tem lá um negócio, administra bens, trabalha ou exerce um cargo de administrador ou dirigente.

Você não sabe o número exato de dias. Se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos estiver em Taiwan, basta um dia de permanência; caso contrário, são necessários 31 dias, e sem o número de dias não é possível determinar a residência.

Você não tem certeza de que tinha registro de domicílio familiar. Com 183 dias de permanência, você é residente com ou sem registro; com menos dias, o resultado depende do registro: confirme-o com uma certidão do registro de domicílios.

Sem nenhum dia em Taiwan neste ano, você não é residente nem pelo registro de domicílio familiar nem pelos dias. Se houve dias, o resultado depende de você ter tido registro.

Sem domicílio (registro de domicílio familiar), você é residente em Taiwan se permaneceu lá 183 dias ou mais no total no ano-calendário. O motivo da permanência não importa; somam-se os dias de todas as permanências, e o primeiro dia de cada uma não conta e o último conta. Nem a moradia, nem a família, nem o trabalho em Taiwan tornam você residente sem os 183 dias.

Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan e permaneceu lá neste ano 31 dias ou mais: você é residente fiscal em Taiwan nos termos do art. 7º, item 2, ponto 1, da Lei do Imposto de Renda. Taiwan tributa os residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, por uma tabela de 5% a 40%; os rendimentos obtidos fora de Taiwan não entram no imposto ordinário e só podem ficar sujeitos ao imposto mínimo (básico) se, no conjunto, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano.
Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan, permaneceu lá de 1 a 30 dias, e o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos está em Taiwan: provavelmente você é residente fiscal em Taiwan. A avaliação do centro de interesses depende do conjunto dos fatos. Taiwan tributa os residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, por uma tabela de 5% a 40%; os rendimentos obtidos fora de Taiwan não entram no imposto ordinário e só podem ficar sujeitos ao imposto mínimo (básico) se, no conjunto, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano.
Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan, e o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos está em Taiwan: se neste ano você esteve lá pelo menos um dia, é residente fiscal em Taiwan. Conte os dias pelos carimbos do passaporte. Taiwan tributa os residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, por uma tabela de 5% a 40%; os rendimentos obtidos fora de Taiwan não entram no imposto ordinário e só podem ficar sujeitos ao imposto mínimo (básico) se, no conjunto, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano.
Você permaneceu em Taiwan neste ano-calendário 183 dias ou mais no total: você é residente fiscal em Taiwan nos termos do art. 7º, item 2, ponto 2, da Lei do Imposto de Renda, durante todo o ano. Taiwan tributa os residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, por uma tabela de 5% a 40%; os rendimentos obtidos fora de Taiwan não entram no imposto ordinário e só podem ficar sujeitos ao imposto mínimo (básico) se, no conjunto, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano. Se você partir definitivamente durante o ano, entregue a declaração desse ano antes da saída.

Quando você é não residente

Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan, mas permaneceu lá menos de 31 dias, e o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos não está em Taiwan: provavelmente você não é residente fiscal em Taiwan. Taiwan tributa os não residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, sobretudo por retenção na fonte: remuneração do trabalho, 18% (6% com uma remuneração mensal de até NT$44.250); dividendos, 21%; juros, aluguéis, royalties e honorários profissionais, 20%.
Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan e permaneceu lá de 1 a 30 dias; não foi determinado se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos está lá. Se não estiver, você não é residente em Taiwan; se estiver, é residente. As autoridades tributárias levam em conta a seguridade social em Taiwan, o local de residência do cônjuge e dos filhos menores, e os negócios, bens e trabalho em Taiwan.
Você tinha registro de domicílio familiar em Taiwan, mas neste ano não esteve lá nenhum dia: segundo os critérios do despacho do Ministério das Finanças de 2012, você não é residente fiscal em Taiwan. Taiwan tributa os não residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, sobretudo por retenção na fonte: remuneração do trabalho, 18% (6% com uma remuneração mensal de até NT$44.250); dividendos, 21%; juros, aluguéis, royalties e honorários profissionais, 20%.
Neste ano, você não esteve em Taiwan nenhum dia: você não é residente fiscal em Taiwan nem pelo registro de domicílio familiar nem pelo critério dos 183 dias. Taiwan tributa os não residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, sobretudo por retenção na fonte: remuneração do trabalho, 18% (6% com uma remuneração mensal de até NT$44.250); dividendos, 21%; juros, aluguéis, royalties e honorários profissionais, 20%.
Sem registro de domicílio familiar em Taiwan e com menos de 183 dias de permanência neste ano-calendário, você não é residente fiscal em Taiwan. Taiwan tributa os não residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, sobretudo por retenção na fonte: remuneração do trabalho, 18% (6% com uma remuneração mensal de até NT$44.250); dividendos, 21%; juros, aluguéis, royalties e honorários profissionais, 20%. A remuneração de um empregador estrangeiro por um trabalho em Taiwan não é tributada lá se você permaneceu em Taiwan no máximo 90 dias no ano.

Onde a lei em vigor em Taiwan entra em conflito com as regras brasileiras

Conflito: residente no Brasil e em Taiwan, sem acordo que o resolva. Taiwan determina a residência pelos dias (183 dias; com registro de domicílio familiar, 31 dias); o Brasil, por morar no Brasil em caráter permanente, pelo visto com que você entrou, por 184 dias em 12 meses ou, depois de sair sem a Comunicação de Saída Definitiva do País, pelos primeiros 12 meses de ausência. Sem acordo, o conflito não se resolve. Mas Taiwan tributa os residentes apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa, de modo que a dupla tributação recai sobretudo sobre esses rendimentos: a remuneração do trabalho prestado em Taiwan (também à distância), os aluguéis e os dividendos de sociedades taiwanesas. O Brasil os tributa como parte da renda mundial e só compensa o imposto taiwanês se houver reciprocidade de tratamento. Os seus rendimentos brasileiros não são tributados em Taiwan pelo imposto ordinário; só podem entrar no imposto mínimo (básico).

O que mais vale a pena saber

Não há acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e Taiwan. O Brasil e Taiwan não têm acordo para evitar a dupla tributação: Taiwan não consta da lista da Receita Federal, e o Brasil não consta da lista de acordos sobre impostos sobre a renda do Ministério das Finanças de Taiwan. Por isso, não há regra de desempate para a dupla residência, nem isenção da remuneração do trabalho para permanências curtas, nem alíquotas reduzidas sobre dividendos, juros e royalties, nem procedimento amigável. A dupla tributação só é atenuada pelas regras unilaterais de cada Estado: no Brasil, o imposto pago no exterior só é compensado se houver reciprocidade de tratamento (art. 115 do RIR/2018), e as fontes oficiais consultadas não indicam reciprocidade reconhecida para Taiwan; em Taiwan, a dedução do imposto estrangeiro só funciona dentro do imposto mínimo (básico).
Taiwan não tributa pelo imposto ordinário os rendimentos obtidos fora de Taiwan. Mesmo como residente em Taiwan, você só paga o imposto ordinário pelos rendimentos de fonte taiwanesa. Os rendimentos do Brasil e de outros países (remuneração de um trabalho prestado fora de Taiwan, dividendos, juros, aluguéis, venda de bens) só contam para o imposto mínimo: se, na declaração do núcleo familiar, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano, somam-se à renda básica, e 20% da renda básica que exceder NT$7.500.000 é comparado com o imposto ordinário; paga-se a diferença. O imposto pago no exterior sobre esses rendimentos é deduzido até o aumento do imposto básico. Esses rendimentos precisam ser declarados por você mesmo.
Dias: ano-calendário em Taiwan, 12 meses a partir da chegada no Brasil. Taiwan determina a residência por ano-calendário e não divide o ano de chegada ou de saída. Conta os dias pelas datas de entrada e de saída do passaporte: o primeiro dia de cada permanência não conta e o último conta. Sem registro de domicílio familiar, você é residente com 183 dias (e não «mais de 183»), e é durante o ano inteiro. O Brasil, nas estadas temporárias, conta 184 dias, seguidos ou não, dentro de 12 meses a partir da data da chegada, torna você residente só a partir do 184º dia (ou desde a chegada, com visto permanente ou com visto de trabalho com vínculo empregatício) e divide o ano de chegada ou de saída. A mesma permanência pode, assim, dar totais diferentes nos dois Estados.
Trabalho em Taiwan: até 90 dias, a remuneração de um empregador estrangeiro não é tributada lá. A remuneração por um trabalho prestado em Taiwan é de fonte taiwanesa, seja quem for que a pague e onde quer que seja paga. Se você não for residente em Taiwan e permanecer lá no máximo 90 dias no ano, a remuneração de um empregador estrangeiro (por exemplo, brasileiro) não é tributada em Taiwan. Com mais de 90 dias, Taiwan a tributa a 18%, e você mesmo a declara antes da saída ou no prazo de declaração; a remuneração de um empregador taiwanês é tributada desde o primeiro dia. Como residente no Brasil, você declara essa remuneração também aqui (carnê-leão e declaração anual), e o imposto taiwanês só é compensado se houver reciprocidade de tratamento.
Trabalho remoto a partir de Taiwan para um cliente ou empregador brasileiro. O trabalho que você presta fisicamente em Taiwan gera rendimento de fonte taiwanesa, ainda que seja pago por uma empresa ou um cliente brasileiro. Como residente em Taiwan, você paga sobre essa remuneração o imposto consolidado, pela tabela de 5% a 40%. Se o Brasil também considerar você residente, tributa esse rendimento como parte da renda mundial e só compensa o imposto taiwanês se houver reciprocidade de tratamento, que as fontes oficiais consultadas não indicam para Taiwan.
Não residente em Taiwan: retenção na fonte sem alíquotas reduzidas. Como não residente, você só paga imposto em Taiwan pelos rendimentos taiwaneses, sobretudo por retenção na fonte: dividendos, 21%; juros, 20% (de títulos e títulos de curto prazo, 15%); aluguéis, royalties e honorários profissionais, 20%; remuneração do trabalho, 18% (ou 6%). A venda de um imóvel residencial ou de um terreno em Taiwan é tributada a 45% ou a 35%, conforme o tempo de propriedade. Como não há acordo com o Brasil, essas alíquotas não são reduzidas.
Residente em Taiwan e não no Brasil: o Brasil tributa os rendimentos brasileiros sem limites de acordo. Se você for residente em Taiwan e não no Brasil, o Brasil só tributa os rendimentos de fonte brasileira, por retenção definitiva na fonte às alíquotas da lei interna, sem limites de acordo: 25% sobre salários e remuneração de serviços; 15% sobre juros, aluguéis, royalties e serviços técnicos; 10% sobre dividendos pagos a partir de 2026; aposentadorias e pensões pela tabela progressiva (STF, Tema 1.174). Taiwan não tributa esses rendimentos pelo imposto ordinário; eles só podem entrar no imposto mínimo (básico), no qual o imposto brasileiro é deduzido até o aumento do imposto básico.
Cidadãos de Taiwan com registro de domicílio familiar: bastam 31 dias. Quem tem registro de domicílio familiar em Taiwan é considerado pelo Ministério das Finanças com domicílio e residência habitual a partir de 31 dias de permanência no ano, ou mesmo a partir de um dia se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos estiver em Taiwan (seguridade social, cônjuge ou filhos menores, negócios, bens, trabalho). Por isso, nem uma residência prolongada no Brasil tira de você a residência taiwanesa enquanto você mantiver o registro e passar em Taiwan pelo menos 31 dias por ano.
Saída de Taiwan: declaração antes da saída. Se, sendo residente, você partir definitivamente durante o ano, a declaração desse ano é entregue e o imposto pago antes da saída (art. 71-1, item 2). O não residente que obteve rendimentos taiwaneses sem retenção e parte antes do início do prazo de declaração também os declara antes da saída (art. 73, item 1). Nas fontes consultadas, não foi encontrado um imposto de saída para pessoas físicas.
Saída do Brasil para Taiwan: o ano da saída. O Brasil divide o ano: com a Comunicação de Saída Definitiva do País (entregue da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte), você é residente até a data da saída e não residente a partir dela; pelo período de residência, entrega a Declaração de Saída Definitiva do País. Sem a Comunicação, você continua residente no Brasil durante os primeiros 12 meses de ausência. Taiwan não divide o ano, e os rendimentos obtidos fora de Taiwan não entram no imposto ordinário taiwanês, só eventualmente no imposto mínimo. Sem acordo, nos períodos sobrepostos os dois Estados podem tributar plenamente.
Benefício para profissionais estrangeiros especialmente qualificados. Os estrangeiros com uma qualificação especial reconhecida (em especial, com o Employment Gold Card) que obtêm pela primeira vez a residência para trabalhar e que não tiveram registro de domicílio familiar nem residência em Taiwan nos 5 anos anteriores pagam, durante 5 anos, imposto apenas sobre metade da remuneração que exceder NT$3.000.000, e os seus rendimentos obtidos fora de Taiwan (inclusive os brasileiros) não entram na renda básica do imposto mínimo. A contagem começa no primeiro ano em que você permaneceu em Taiwan 183 dias e a sua remuneração ultrapassou NT$3.000.000.
Previdência social: sem acordo entre o Brasil e Taiwan. Taiwan não consta da lista de países com acordo internacional de previdência social em vigor com o Brasil (INSS). Não há, portanto, certificado de deslocamento temporário que dispense das contribuições do outro Estado nem totalização dos períodos de contribuição: as contribuições podem ser devidas nos dois Estados, conforme a lei de cada um.

Como se resolve a dupla residência

Não há acordo para evitar a dupla tributação em vigor entre o Brasil e este Estado.

Termos que você vai encontrar em Taiwan

戶籍: registro de domicílio familiar: só o têm os cidadãos inscritos no registro de domicílios de Taiwan; com ele, bastam 31 dias de permanência
住所: domicílio; o Ministério das Finanças o associa ao registro de domicílio familiar
居留證 (ARC): autorização de residência para estrangeiros; não é registro de domicílio familiar
綜合所得稅: imposto de renda consolidado: tabela de 5% a 40%, apenas sobre rendimentos de fonte taiwanesa
所得基本稅額條例: Lei do Imposto Básico sobre a Renda: os rendimentos estrangeiros de NT$1.000.000 ou mais por ano entram no imposto mínimo
財政部: Ministério das Finanças de Taiwan; o Brasil não consta da sua lista de acordos tributários

Perguntas

Se o Brasil e Taiwan me considerarem residente ao mesmo tempo, quem decide?

Ninguém: sem acordo, não há regra de desempate nem procedimento amigável. Como Taiwan só aplica o imposto ordinário aos rendimentos de fonte taiwanesa, a dupla tributação recai sobretudo sobre esses rendimentos (remuneração do trabalho prestado em Taiwan, aluguéis, dividendos taiwaneses); o Brasil os inclui na renda mundial e só compensa o imposto taiwanês se houver reciprocidade de tratamento.

Posso trabalhar algumas semanas em Taiwan sem pagar imposto lá?

Se você não for residente em Taiwan e permanecer lá no máximo 90 dias no ano, a remuneração paga por um empregador estrangeiro não é tributada em Taiwan. Com mais de 90 dias, é tributada a 18% (6% com uma remuneração mensal de até NT$44.250); a remuneração de um empregador taiwanês é tributada desde o primeiro dia. Como residente no Brasil, você declara essa remuneração também aqui.

Tenho nacionalidade taiwanesa e moro no Brasil. Continuo residente em Taiwan?

Se você mantiver o registro de domicílio familiar em Taiwan e passar lá 31 dias ou mais no ano — ou até menos, se o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos estiver em Taiwan —, Taiwan considera você residente. Sem acordo, nenhuma regra resolve o conflito com a residência brasileira.

Fontes

Legislação e orientações oficiais

art. 7º, nºs 2–3, da Lei do Imposto sobre o Rendimento de Taiwan (所得稅法) — É residente em Taiwan (中華民國境內居住之個人) a pessoa física que (1) tem domicílio (住所) em Taiwan e ali reside habitualmente ou (2) não tem domicílio em Taiwan, mas permaneceu lá 183 dias ou mais no total no ano fiscal. Todas as outras pessoas são não residentes.
Despacho do Ministério das Finanças de Taiwan de 27/09/2012, nº 台財稅字第10104610410號 (segundo o guia do Ministério «Como distinguir residentes e não residentes») — Tem domicílio e residência habitual em Taiwan a pessoa que, no ano fiscal, tinha registro de domicílio familiar (戶籍) em Taiwan e (1) permaneceu lá 31 dias ou mais no total ou (2) permaneceu lá entre 1 e 30 dias e tem em Taiwan o centro da sua vida e dos seus interesses econômicos. O centro é avaliado globalmente (vínculos familiares e sociais, profissão, local dos negócios e do patrimônio), em especial pelos seguintes indícios: inscrição na seguridade social de Taiwan (seguro nacional de saúde, seguro laboral, seguro nacional de aposentadoria ou seguro dos agricultores); residência em Taiwan do cônjuge ou de filhos menores; exercício em Taiwan de um negócio ou de uma atividade profissional, administração de bens, trabalho como empregado ou cargo de administrador, membro do órgão de fiscalização ou dirigente.
Serviço Nacional de Impostos de Taipei — «Contagem dos dias de permanência» (計算居留天數) — Os dias de permanência de um estrangeiro contam-se pelas datas de entrada e de saída do passaporte ou pela certidão da Agência Nacional de Imigração sobre as datas de passagem da fronteira: o primeiro dia não conta e o último conta; somam-se as várias permanências do ano fiscal.
Ministério das Finanças de Taiwan, guia para estrangeiros «Como distinguir residentes e não residentes» (atualizado em 27/04/2026) — A mesma divisão: (1) registro de domicílio familiar em Taiwan e 31 dias de permanência, ou de 1 a 30 dias com o centro da vida e dos interesses econômicos em Taiwan; (2) sem domicílio, 183 dias de permanência ou mais no ano fiscal. Quem não se encontra em nenhum dos dois casos é não residente.
arts. 2º e 73º, nº 1, da Lei do Imposto sobre o Rendimento — As pessoas físicas pagam o imposto de renda consolidado apenas pelos rendimentos de fonte taiwanesa. No caso do não residente, a fonte pagadora obrigada à retenção retém o imposto às alíquotas estabelecidas, e ele não entrega declaração; os rendimentos sem retenção são declarados pelo próprio não residente, antes da saída se ele partir antes do início do prazo de declaração.
arts. 3º, nº 1, ponto 5, 4º, 12º, nº 1, ponto 1, e 13º da Lei do Imposto Básico sobre o Rendimento (所得基本稅額條例) — Somam-se à renda básica do residente os rendimentos de fonte não taiwanesa se, no conjunto, na declaração do núcleo familiar, atingirem NT$1.000.000 ou mais por ano. O imposto básico é de 20% da renda básica menos um valor fixo (na lei, NT$6.000.000 com atualização; o Ministério das Finanças aplica NT$7.500.000 desde 2024, sem alteração para 2026). Se o imposto ordinário for menor que o básico, paga-se a diferença. O imposto pago no exterior sobre os rendimentos estrangeiros é deduzido até o aumento do imposto básico causado por esses rendimentos. Os não residentes não pagam o imposto básico.
Tabela do imposto consolidado sobre o rendimento de 2026 (Serviço Nacional de Impostos de Taipei; anúncio do Ministério das Finanças de 27/11/2025) — Renda líquida consolidada: até NT$610.000, 5%; de 610.001 a 1.380.000, 12%; de 1.380.001 a 2.770.000, 20%; de 2.770.001 a 5.190.000, 30%; acima de 5.190.000, 40%. Para 2026, o mínimo isento é de NT$101.000 por pessoa, a dedução padrão, de NT$136.000 (o dobro para os cônjuges), e a dedução especial por rendimentos do trabalho, de NT$227.000.
art. 71º-1, nº 2, da Lei do Imposto sobre o Rendimento — O residente que, durante o ano, abandona o seu domicílio ou residência em Taiwan e parte entrega a declaração e paga o imposto desse ano antes da saída; se o cônjuge for residente e ficar em Taiwan, a declaração é entregue pelo cônjuge.
Normas sobre as alíquotas de retenção na fonte (各類所得扣繳率標準), art. 3º — guia do Ministério das Finanças para estrangeiros (atualizado em 27/04/2026) — Não residentes pessoas físicas: remuneração do trabalho, 18% (6% se a remuneração mensal não exceder 1,5 vez o salário mínimo mensal); dividendos, 21%; juros, 20% (15% os de títulos públicos, de empresas e bancários, títulos de curto prazo, valores securitizados e operações compromissadas); aluguéis, royalties, honorários profissionais, comissões e prêmios, 20%; indenizações por desligamento e verbas de aposentadoria (退職所得), 18% sobre o que exceder o valor isento. A remuneração de um empregador estrangeiro por uma permanência de mais de 90 dias é tributada a 18% e declarada pelo próprio beneficiário.
art. 8º, ponto 3, da Lei do Imposto sobre o Rendimento — A remuneração por serviços (trabalho) prestados em Taiwan é rendimento de fonte taiwanesa. Exceção: a remuneração paga por um empregador estrangeiro a um não residente que permaneceu em Taiwan não mais de 90 dias no total no ano fiscal.
Ministério das Finanças de Taiwan, comunicado de 26/03/2026 sobre o limiar de 6% para a remuneração do trabalho dos não residentes — O salário mínimo mensal desde 01/01/2026 é de NT$29.500; por isso, a remuneração de um não residente até NT$44.250 por mês é tributada a 6%, e a superior, a 18%.
Receita Federal — Acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal — Lista os acordos em vigor com os decretos de promulgação. A Alemanha consta como «acordo sem efeito desde 1º de janeiro de 2006» (Decreto nº 5.654/2005); não há acordo com Estados Unidos, Reino Unido, Romênia, Bangladesh, Paquistão, Malásia nem Taiwan.
Ministério das Finanças de Taiwan — lista dos acordos sobre impostos sobre o rendimento (publicada em 04/09/2026) — Acordos gerais de Taiwan (entre outros, com os Países Baixos, o Reino Unido, a Suécia, a Hungria, a França, a Índia, a Suíça, a Alemanha, a Áustria, a Itália, o Japão, o Canadá, a Polônia, a República Tcheca, Singapura e a Malásia) e acordos só sobre transporte marítimo e aéreo; o Brasil (巴西) não consta da lista (lida em 10/11/2026).
art. 115 RIR/2018; art. 4 Lei nº 14.754/2023 — O imposto sobre a renda pago no exterior é compensado com o imposto brasileiro somente se houver acordo internacional com o país de origem dos rendimentos ou se esse país conceder reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos de fonte brasileira; a compensação não pode exceder a diferença entre o imposto calculado com e sem a inclusão desses rendimentos; para os rendimentos da Lei nº 14.754/2023, o saldo não compensado não passa para outros anos.
art. 2 IN SRF nº 208/2002 (residente no Brasil) — É residente no Brasil a pessoa física que: resida no Brasil em caráter permanente; se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior; ingresse no Brasil com visto permanente — na data da chegada; ingresse com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício (ou como médico bolsista do Projeto Mais Médicos) — na data da chegada; ingresse com outro visto temporário — na data em que completar 184 dias de permanência, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses, ou na data em que obtiver visto permanente ou vínculo empregatício, se anterior; brasileiro que adquiriu a condição de não residente e volta ao Brasil com ânimo definitivo — na data da chegada; se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País — durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência.
Ministério das Finanças de Taiwan — «O que é o imposto básico e como se calcula» (1733) — Imposto básico = (renda básica − NT$7.500.000) × 20%, desde o ano fiscal de 2024; anúncio do Ministério das Finanças de 27/11/2025: o valor para as pessoas físicas não muda em 2026.
art. 3 IN SRF nº 208/2002 (não residente) — É não residente a pessoa física que: não resida no Brasil em caráter permanente e não se enquadre nas hipóteses do art. 2º; se retire em caráter permanente — a partir da data da saída (a Comunicação de Saída Definitiva do País é obrigatória); se ausente em caráter temporário — a partir do dia seguinte àquele em que se completarem 12 meses consecutivos de ausência; ingresse com visto temporário e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses; ingresse para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no Brasil. Se os 184 dias não se completarem em 12 meses, novo período de 12 meses é contado a partir da data do ingresso seguinte.
arts. 16–17 RIR/2018 (Decreto nº 9.580/2018); art. 12 Lei nº 9.718/1998 — Quem ingressa com visto permanente é tributado como residente desde a chegada (art. 16). Quem ingressa com visto temporário é tributado como residente desde a chegada, se vier trabalhar com vínculo empregatício, ou a partir do dia seguinte àquele em que completar mais de 183 dias de permanência, consecutivos ou não, em um período de 12 meses; até então, os seus rendimentos são tributados como os de não residente (art. 17).
IN SRF nº 208/2002, arts. 14 a 16; RIR/2018, art. 115; P&R IRPF 2026, perguntas 130, 132 e 136 — Rendimentos recebidos do exterior (exceto aplicações financeiras e lucros de entidades no exterior) estão sujeitos ao carnê-leão: o imposto é calculado pela tabela progressiva mensal e pago até o último dia útil do mês seguinte; o imposto pago no exterior é compensado nos limites do art. 115 do RIR/2018.
art. 14º-4 da Lei do Imposto sobre o Rendimento (imposto sobre os ganhos de capital da venda de habitações e terrenos) — guia do Ministério das Finanças para estrangeiros — Residentes: 45% (até 2 anos de propriedade), 35% (de 2 a 5 anos), 20% (de 5 a 10 anos), 15% (mais de 10 anos), com um regime favorável para a moradia própria. Não residentes: 45% (até 2 anos) e 35% (mais de 2 anos).
arts. 741, 744–746, 760, 763, 765, 767 RIR/2018; art. 7 Lei nº 9.779/1999 — Os rendimentos de fonte brasileira pagos a não residentes são tributados na fonte: 25% — rendimentos do trabalho e da prestação de serviços (art. 746); 15% — alíquota geral (art. 744), juros (art. 760), aluguéis de imóveis no Brasil, deduzidas as despesas comprovadas (art. 763), serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa (art. 765), royalties (art. 767); 25% — residentes em país com tributação favorecida; ganhos de capital de bens situados no Brasil — pelas alíquotas aplicáveis aos residentes, de 15% a 22,5% (art. 745).
art. 10 §§ 4–5, art. 10-A Lei nº 9.249/1995 (na redação da Lei nº 15.270/2025) — A partir de 1º/01/2026, os lucros e dividendos pagos ou remetidos ao exterior são tributados na fonte à alíquota de 10% (exceto os lucros relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 cuja distribuição tenha sido aprovada até 31/12/2025); a pedido do beneficiário, há crédito se a soma da alíquota efetiva da tributação da pessoa jurídica com esses 10% ultrapassar a alíquota nominal (em regra, 34%).
P&R IRPF 2026, pergunta 129; STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174) — Aposentadorias e pensões pagas a residentes no exterior (exceto pensão alimentícia) são tributadas pela tabela progressiva, e não à alíquota de 25%.
IN SRF nº 208/2002, arts. 2º, 3º e 11; Lei nº 9.718/1998, art. 12; P&R IRPF 2026, perguntas 114, 115, 117 e 137 — Na chegada, a residência começa na data da chegada (visto permanente, visto temporário com vínculo empregatício, brasileiro que volta em definitivo) ou na data em que se completam 184 dias no Brasil em 12 meses; os rendimentos do exterior recebidos antes disso não são tributados no Brasil. Na saída com a Comunicação de Saída Definitiva, a residência termina na data da saída; sem ela, no dia seguinte ao término dos 12 meses de ausência.
gov.br — Comunicar Saída Definitiva do País; IN SRF nº 208/2002, arts. 3º, 11 e 11-A; P&R IRPF 2026, perguntas 117, 119, 125 e 126 — A Comunicação de Saída Definitiva do País é entregue pela internet, da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte, com os dependentes com CPF que saem na mesma data. Na Declaração de Saída Definitiva do País não há desconto simplificado; a restituição só é paga em conta no Brasil (ou chave PIX) em nome do contribuinte ou a procurador nomeado.
arts. 2º–4º do Regulamento de redução do imposto sobre o rendimento para profissionais estrangeiros especialmente qualificados (外國特定專業人才減免所得稅辦法, versão de 02/03/2026, aplicável desde 01/01/2026) — O estrangeiro com uma qualificação especial reconhecida que obtém pela primeira vez a residência em Taiwan para trabalhar e que, nos 5 anos anteriores, não teve registro de domicílio familiar nem foi residente: durante 5 anos, a contar do primeiro ano em que permaneceu em Taiwan 183 dias e a sua remuneração ultrapassou NT$3.000.000, metade da remuneração que exceder NT$3.000.000 não é tributada, e os rendimentos de fonte não taiwanesa não entram na renda básica.
INSS — Acordos internacionais de previdência social (países com acordos em vigor) — Os acordos internacionais de previdência social visam assegurar os direitos de seguridade social dos trabalhadores e dependentes que residem ou transitam entre os países contratantes; cada Estado decide sobre os benefícios segundo a sua legislação e o acordo. Países com acordos em vigor: Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Índia, Japão, Luxemburgo, Moçambique, Paraguai, Peru, Portugal, Quebec, República Tcheca, Suíça e Uruguai. Beneficiários do INSS que moram no exterior fazem a comprovação de vida uma vez por ano, no mês do aniversário.
art. 15º, nºs 4–5, da Lei do Imposto sobre o Rendimento — Os residentes incluem os dividendos de sociedades taiwanesas na renda consolidada e abatem do imposto 8,5% do seu valor (no máximo NT$80.000 por declaração), ou optam pela tributação separada de todos os dividendos do núcleo familiar a 28%.

Atualizado 10/11/2026. O resultado tem caráter apenas informativo e não constitui consultoria tributária ou jurídica. A administração tributária e os tribunais podem interpretar as regras de outra forma, inclusive por causa de circunstâncias não consideradas aqui, e a lei muda. Antes de tomar decisões, consulte um profissional qualificado.

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