Sobre o projeto DoubleTaxation

Por que este projeto

Uma mudança, um trabalho no exterior ou a proteção temporária levantam uma pergunta simples: onde eu pago impostos? A resposta está espalhada pelas leis de dois Estados, um acordo internacional e a jurisprudência, e consultar um especialista custa dinheiro e tempo.

O DoubleTaxation foi criado para que qualquer pessoa possa verificar gratuitamente a sua residência fiscal no exterior e entender os seus direitos e obrigações antes de procurar um especialista ou a Receita Federal.

O que o serviço faz

• A residência fiscal entre o seu Estado e o Estado de permanência: a conclusão, a sua confiabilidade e as normas em que ela se baseia. 24 versões do serviço por Estado de origem, 28 países.
• Onde e quais impostos: o que cada Estado tributa e as regras do acordo para cada tipo de rendimento — salário, atividade, aposentadorias, dividendos e outros.
• Próximos passos: certificado de residência fiscal, obrigações do residente e do não residente, passos ao sair, o ano da mudança, tributação na saída (exit tax).
• A carga tributária sobre salários segundo a metodologia da OCDE; para os países fora da lista principal, dados preliminares.
• Regimes tributários especiais para quem se muda, trabalha por conta própria, investe ou recebe aposentadoria.
• Impostos para empresas: empresário individual ou empresa própria, comparados.
• Um aplicativo para Android com contagem dos dias de permanência e um agente de IA para Claude, ChatGPT e outros assistentes.

Metodologia

A metodologia se baseia na análise da legislação nacional e dos acordos internacionais para evitar a dupla tributação. Para cada Estado, as regras estão escritas como uma sequência de perguntas segundo a sua lei: moradia, centro de interesses vitais, dias de permanência, nacionalidade etc.

Se os dois Estados considerarem você residente, aplica-se o artigo 4 do acordo: habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → procedimento amigável entre as autoridades fiscais. A conclusão também leva em conta a jurisprudência. Detalhes na página Metodologia.

Uma “lei inteligente”

O projeto foi concebido como uma “lei inteligente”: as normas jurídicas foram convertidas em um algoritmo. A conclusão é calculada por um motor de regras e não por um modelo de inteligência artificial, por isso as mesmas respostas sempre dão o mesmo resultado.

Cada passo se baseia em uma norma concreta, com link para o texto oficial: você vê não só a resposta, mas também o porquê.

O objetivo é aumentar a educação jurídica das pessoas e facilitar a vida delas: entender os seus direitos e obrigações em palavras simples, sem formação em Direito.

Fontes e verificação

Somente fontes primárias: os textos em vigor das leis e dos acordos, os entendimentos das autoridades fiscais e as decisões dos tribunais superiores. Cada número, prazo e norma é confrontado em uma segunda verificação independente e, antes de cada publicação, testes automáticos verificam as regras de todas as versões de idioma. As páginas indicam a data da última verificação.

Privacidade

Sem cadastro. As suas respostas são processadas no seu dispositivo e não são enviadas a um servidor. Para as estatísticas, contamos de forma anônima apenas o país e a conclusão geral. Detalhes na política de privacidade.

Independência

O projeto não tem publicidade, não promove produtos nem serviços e não recebe financiamento de terceiros. O serviço é gratuito e as conclusões não dependem dos interesses comerciais de ninguém.

Quem criou

O algoritmo jurídico do serviço foi desenvolvido por PhD Yevhen Marynchak, advogado especializado em residência fiscal. Ele é responsável pelas regras, fontes e textos do serviço.

Limites

O serviço tem caráter informativo e não constitui consultoria tributária ou jurídica. As autoridades fiscais e os tribunais podem interpretar as normas de outra forma, e a lei muda. Consulte um especialista antes de tomar decisões.

Contato

Encontrou um erro ou uma norma desatualizada, ou tem uma ideia? Escreva para nós pelo formulário de contato. Vamos verificar e corrigir.