Política de privacidade

Versão de 2026-11-12

Em resumo

O serviço não coleta nem armazena as respostas. A condição fiscal é calculada no navegador.

Não usamos cookies, identificadores de publicidade nem rastreamento de visitantes individuais. Para fins estatísticos, mantemos apenas contadores diários anônimos (veja abaixo) e usamos o Cloudflare Web Analytics, um serviço sem cookies.

Quais dados são tratados

As respostas (moradia, família, dias de permanência, nacionalidade etc.) existem apenas na memória do navegador enquanto a página está aberta e não são enviadas ao servidor.

Se você optar por compartilhar um link para o resultado (botão “Compartilhar”), as respostas ficam codificadas nesse link e chegam a quem você o enviar e ao serviço pelo qual você o enviar (e-mail, aplicativo de mensagens); o nosso servidor não as recebe, porque os navegadores não enviam ao servidor a parte do link que vem depois de “#”.

Contadores anônimos. Para entender como o serviço é usado, o nosso servidor soma +1 a contadores diários: uma visita; o país deduzido do fuso horário do dispositivo; o domínio do site de onde você veio (por exemplo google.com ou chatgpt.com, sem o endereço completo); a página vista; o país selecionado; o resultado geral da verificação (em qual país você é residente, nível de confiabilidade, se há conflito). Não são armazenados endereços IP, cookies, identificadores nem registros individuais de visitantes, por isso os contadores não podem ser associados a uma pessoa. Para não contar a mesma visita duas vezes, o navegador guarda um indicador na memória da aba (sessionStorage), que nunca é enviado a lugar nenhum e desaparece quando a aba é fechada.

No caso dos robôs de mecanismos de busca e de IA (por exemplo Googlebot ou GPTBot), contamos as solicitações pelo nome do robô indicado no seu user-agent.

As estatísticas de tráfego do site também são coletadas pelo Cloudflare Web Analytics de forma anônima: sem cookies, sem identificadores de visitantes e sem nenhuma das respostas.

O provedor de hospedagem (Microsoft Azure) pode tratar temporariamente dados técnicos das solicitações (endereço IP, tipo de navegador) para operar e proteger o site, nos termos das suas próprias políticas; os contadores são armazenados no Azure Table Storage.

Para proteger o site contra ataques, as solicitações a endereços de serviço que os visitantes comuns não usam (por exemplo /.env ou uma página de login falsa) são registradas em um log de segurança: endereço IP abreviado (sem o último número), uma chave de origem irreversível, tipo de navegador, o endereço solicitado e o usuário digitado no formulário falso (nunca a senha). O log é mantido por 30 dias; ataques repetidos da mesma origem levam ao bloqueio temporário ou permanente do acesso ao site.

Formulário de contato

Se você enviar uma mensagem pelo formulário da página “Contato”, recebemos o texto da mensagem, o e-mail informado e a versão de idioma do site. Esses dados são entregues por e-mail na caixa de correio do operador do serviço e usados apenas para ler a mensagem e responder. Não são armazenados no site nem nas estatísticas.

O e-mail é enviado pelo Azure Communication Services (Microsoft). Para filtrar envios automáticos, a página do formulário usa o Cloudflare Turnstile (Cloudflare, Inc.), que trata dados técnicos do navegador para essa verificação e não recebe o texto da mensagem. O Turnstile só é carregado na página “Contato”.

A base legal é o consentimento, dado ao marcar a caixa no formulário; ele pode ser revogado a qualquer momento. Guardamos a correspondência por no máximo 12 meses após a última mensagem. Para pedir a exclusão antes disso, envie um pedido pelo mesmo formulário, a partir do mesmo endereço de e-mail.

Assistentes de IA (MCP)

Também é possível fazer a verificação por meio de um assistente de IA (por exemplo Claude ou ChatGPT), se o usuário tiver conectado a esse assistente o nosso servidor MCP (https://doubletaxation.app/api/mcp). Nesse caso, o assistente envia as respostas (moradia, família, dias de permanência, nacionalidade e, se o usuário quiser, tipos e valores de rendimentos) ao nosso servidor, para que o motor de regras calcule o resultado.

O servidor trata essas respostas apenas em memória durante o processamento da solicitação e não as armazena — nem em banco de dados, nem em logs, nem nas estatísticas. As estatísticas recebem apenas +1 em um contador diário de solicitações, com o nome do assistente tirado do cabeçalho técnico da solicitação (user-agent) — sem respostas, endereços IP ou quaisquer identificadores.

A ferramenta de contagem de dias (count_days) recebe do assistente uma lista de viagens (países e datas), apenas calcula os dias em memória durante o processamento da solicitação e também não os armazena. Da mesma forma, a ferramenta de comparação de formas de exercício da atividade (compare_business_forms) trata os valores de receitas e despesas enviados pelo assistente apenas em memória.

O que o usuário escreve ao assistente é tratado pelo respectivo fornecedor (por exemplo Anthropic ou OpenAI), nos termos dos seus próprios termos e política de privacidade; não recebemos esses dados, com exceção das respostas que o assistente envia ao nosso servidor para a verificação.

Assistente de IA no aplicativo

O assistente de IA está disponível no aplicativo para Android depois do login com a conta Google; o seu uso é opcional. As respostas são geradas pelo modelo de inteligência artificial Claude (da empresa Anthropic), implantado para o nosso serviço no Microsoft Azure (Microsoft Foundry). O assistente usa apenas as regras e os dados da DoubleTaxation e a biblioteca de conhecimento do serviço, não tem acesso à internet e não executa ações fora do aplicativo; ele só sugere salvar viagens ou um resultado — quem os salva é o próprio usuário.

O que é transmitido: o texto das mensagens e as últimas mensagens da conversa (até 16), o idioma do aplicativo e, se o usuário tiver autorizado o assistente a ver os seus dados (na primeira abertura ou em “Meu perfil” → “Configurações”), o resultado salvo da verificação (as respostas às perguntas) e as viagens de “Dias de permanência”. Esses dados são transmitidos ao nosso servidor e ao modelo apenas para gerar a resposta, são tratados em memória durante o processamento da solicitação e não são armazenados, nem por nós, nem em logs. O modelo está implantado como Global Standard, por isso o tratamento pode ocorrer em data centers do Microsoft Azure fora da União Europeia. Não escreva na conversa dados pessoais desnecessários (números de documentos, de contas, endereços etc.).

O histórico da conversa, a escolha sobre o acesso aos dados e a chave de acesso ao assistente (válida por 30 dias) são armazenados apenas no celular, de forma criptografada. “Nova conversa” exclui o histórico, e “Sair”, “Excluir conta” e “Excluir todos os dados” excluem tudo o que diz respeito ao assistente.

O que o servidor armazena: contadores diários de mensagens e de tokens usados por cada usuário, sob um identificador pseudonimizado (uma chave calculada a partir da conta Google; o nome e o e-mail não são armazenados), para aplicar os limites e controlar os custos; breves registros técnicos para o desenvolvedor, elaborados pelo próprio assistente sem dados pessoais (perguntas para as quais não encontrou resposta, erros, lacunas nos dados); o texto da resposta do assistente e o comentário do usuário, se ele tocar em “Denunciar esta resposta”; registros de tentativas de uso ilícito e de bloqueios de acesso (com o identificador pseudonimizado). Esses registros só ficam acessíveis ao administrador do serviço, são usados para corrigir erros e proteger contra abusos e são excluídos após o tratamento, no máximo ao fim de 12 meses. Base legal: o consentimento do usuário para o uso do assistente e o nosso legítimo interesse na segurança e na qualidade do serviço.

Proteção contra abusos

Para proteger o serviço contra ataques e abusos, o servidor registra em um log de segurança apenas as solicitações suspeitas (por exemplo, buscas por arquivos vulneráveis, solicitações vindas de outros sites, limites excedidos, verificações antirrobô que falharam, tentativas de acesso à área de administração) e as ações do administrador. Cada registro contém a hora, o tipo de evento, um endereço IP abreviado (sem o último número; o endereço completo não é armazenado — apenas uma chave anonimizada para detectar repetições), o nome do navegador ou do aplicativo e o endereço da página sem parâmetros. Não são registrados textos de mensagens, endereços de e-mail, respostas às perguntas nem tokens.

Os registros são guardados por 30 dias, só ficam acessíveis ao administrador do serviço e são excluídos automaticamente. Base legal: legítimo interesse em manter o serviço seguro.

Compartilhamento com terceiros

Não vendemos os dados nem os compartilhamos com ninguém para fins próprios dessa pessoa ou empresa. Os fornecedores técnicos tratam dados apenas por nossa conta e apenas nos termos descritos acima: Microsoft (hospedagem do site, Azure Table Storage, envio dos e-mails do formulário de contato, hospedagem do modelo do assistente de IA no Microsoft Foundry), Cloudflare (DNS, Web Analytics, Turnstile, encaminhamento de e-mails para support@doubletaxation.app), Google (login com o Google no aplicativo) e Anthropic, como criadora do modelo Claude, que o disponibiliza por meio do Microsoft Azure (as solicitações do assistente de IA são tratadas na infraestrutura do Microsoft Azure).

Aplicativo para Android

O aplicativo DoubleTaxation para Android funciona sem acesso à internet: as regras estão integradas ao aplicativo e a verificação é feita no celular. A conta é opcional; só é necessária para o backup e o assistente de IA.

As respostas, o resultado, o perfil que o próprio usuário salvar (“Salvar como meu perfil”) e os registros de “Dias de permanência” (países e datas das viagens) são armazenados apenas no celular, de forma criptografada (AES-256, chave no Android Keystore). O aplicativo não os envia para nós nem para terceiros, não mostra anúncios, não usa GPS e não pede permissão de localização: para sugerir um país no formulário de viagem, lê o fuso horário do celular, no próprio celular. O backup do Android está desativado para esses dados. Se a criptografia não funcionar em um determinado celular, os dados são armazenados no armazenamento privado do aplicativo sem criptografia, para não se perderem. As exceções ao princípio “nada é enviado” são um backup criado pelo próprio usuário (veja a seção sobre a conta) e a conversa com o assistente de IA (veja a seção “Assistente de IA no aplicativo”).

A detecção automática do país em “Dias de permanência” vem desativada por padrão e só funciona se o próprio usuário ativar a chave “Detectar o país automaticamente”. Nesse caso, mais ou menos a cada 4 horas e sempre que o aplicativo é aberto, ele lê apenas o código de país da rede móvel à qual o celular está conectado (por exemplo “PL”) — sem GPS, coordenadas, dados de antenas nem redes Wi-Fi. A data e o país são armazenados de forma criptografada apenas no celular, não são enviados para nós nem para terceiros, e os registros com mais de 2 anos são excluídos automaticamente. Os dias detectados são registrados imediatamente em “Dias de permanência”, com a indicação “automático”, e são contabilizados; podem ser alterados ou excluídos a qualquer momento, e o aplicativo não volta a criar os dias excluídos. A detecção pode ser desativada com a mesma chave, e todos esses registros podem ser excluídos com “Excluir registros automáticos” ou desinstalando o aplicativo. “Excluir registros automáticos” exclui também as viagens criadas automaticamente.

Estatísticas de uso anônimas: uma vez por dia, na primeira abertura, o aplicativo informa ao nosso servidor apenas que foi aberto (e se é a primeira abertura após a instalação), o idioma, o fuso horário e a versão do aplicativo — sem identificadores do dispositivo ou da conta, sem respostas nem viagens. O servidor apenas soma +1 a contadores diários e não armazena o endereço IP. Essa função pode ser desativada em “Meu perfil” → “Configurações”.

As notificações sobre a proximidade de um limite de dias são ativadas pelo próprio usuário em “Meu perfil”; só então o Android pede a permissão de notificações. O calendário das notificações (data, código do país, texto) é calculado e armazenado no celular e não é enviado para nós. As notificações podem ser desativadas com a mesma chave ou nas configurações do Android.

“Minha situação” e “Dicas” são calculados no celular a partir dos dados salvos. A renda anual informada para comparar impostos em “Dicas” é armazenada apenas no celular e não é enviada a lugar nenhum.

“Excluir todos os dados” em “Meu perfil” exclui do celular o perfil e o resultado, as viagens, os registros automáticos, o calendário de notificações, a renda informada e a conversa com o assistente de IA, e encerra a sessão; não exclui a conta nem o backup no servidor. Um resultado salvo pode ser excluído com “Excluir meu perfil” em “Meu perfil” ou desinstalando o aplicativo — depois disso, não pode ser recuperado. “Compartilhar” envia um link para o resultado (que codifica as respostas) ao aplicativo ou à pessoa escolhida, ou o copia. Os links para as fontes e “Contato” abrem no navegador e estão cobertos pelas seções desta política relativas ao site.

Conta do aplicativo e como excluí-la

É possível fazer login no aplicativo com a conta Google (“Entrar com o Google” em “Meu perfil”); não existe uma senha própria. No login, o Google nos fornece o ID da conta Google, o nome e o e-mail. Armazenamos apenas esses dados, além das datas de criação e de último uso da conta, no Azure Table Storage (Microsoft), para gerenciar a conta. As respostas e os resultados das verificações nunca são enviados ao servidor. Não compartilhamos esses dados com ninguém nem os usamos para publicidade; eles são transmitidos apenas por conexão criptografada (HTTPS).

Backup (opcional). Em “Meu perfil” → “Backup”, é possível salvar uma cópia do perfil, do resultado e das viagens na conta ou em um arquivo. O backup é criptografado no celular com uma senha escolhida pelo usuário (chave derivada com PBKDF2-SHA256, criptografia AES-256-GCM). O servidor (Azure Table Storage, Microsoft) recebe apenas o bloco criptografado, junto com o ID da conta Google, o respectivo tamanho e a data em que foi salvo; nunca recebemos a senha nem a chave e não conseguimos ler o backup. Se a senha for esquecida, ninguém poderá restaurar o backup. Um novo backup substitui o anterior. O arquivo de backup é salvo pelo próprio usuário, pelo menu “Compartilhar”, no local que escolher (por exemplo o Google Drive).

Como excluir a conta: no aplicativo, abra “Meu perfil” → “Excluir conta” → “Sim, excluir definitivamente” e confirme a conta Google. A conta e todos os dados relativos a ela (ID, nome, e-mail, datas) são excluídos do servidor imediatamente. Se você não tiver mais o aplicativo, envie um e-mail para support@doubletaxation.app a partir do endereço da conta Google — excluiremos os dados em até 30 dias e confirmaremos por e-mail. O backup no servidor é excluído junto com a conta.

A conta e os respectivos dados são guardados até serem excluídos pelo usuário. “Sair” apenas encerra a sessão no celular e não exclui nada. O backup no servidor é guardado até ser substituído por um novo ou até a conta ser excluída.

Direitos do usuário

Para obter uma cópia dos dados da conta, corrigi-los ou excluí-los, envie um e-mail para support@doubletaxation.app a partir do endereço da conta Google — responderemos em até 30 dias; a conta também pode ser excluída pelo próprio usuário no aplicativo (veja a seção anterior). Não armazenamos nenhum dado pessoal sobre os usuários do site e da calculadora que não tenham conta.