Metodologia: como determinamos a residência fiscal

Quem desenvolveu o algoritmo jurídico

O algoritmo jurídico do serviço — determinação da residência fiscal, da carga tributária, dos impostos para empresas, entre outros — foi implementado por PhD Yevhen Marynchak.

Não é viável verificar objetivamente cada resultado (49.249.001 combinações de respostas possíveis) e cada conclusão que o serviço gera: eles dependem das respostas dadas e de circunstâncias da vida que o serviço não enxerga. A legislação, assim como as conclusões do serviço, é atualizada continuamente. Para entendê-las e aplicá-las corretamente, consulte um advogado.

Como funciona a verificação

Para cada Estado, as regras estão registradas como uma sequência de perguntas segundo a respectiva lei: moradia, centro de interesses vitais, dias de presença, nacionalidade, registro etc. O usuário responde às perguntas, e o motor percorre as regras dos dois Estados e mostra o que diz cada lei.

Se os dois Estados considerarem a pessoa residente, aplica-se o acordo para evitar a dupla tributação (artigo 4): habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → procedimento amigável entre as autoridades fiscais. Se não houver acordo, ou se ele não tiver essa regra, o serviço informa isso.

A conclusão é gerada pelo motor de regras, e não por um modelo de inteligência artificial. As respostas são processadas no navegador e não são enviadas a nenhum servidor.

Fontes

Somente fontes primárias: textos legais em vigor, textos dos acordos e protocolos, orientações das autoridades fiscais e decisões dos tribunais superiores (2019–2026). As análises de consultorias servem apenas para pesquisa, nunca como fundamento.

Cada conclusão indica as normas em que se baseia, com links para os textos oficiais.

Como verificamos os dados

Cada conjunto de regras e informações é verificado separadamente: uma segunda verificação, independente, confronta cada valor, prazo e norma com a fonte primária. As divergências são corrigidas ou sinalizadas para decisão do advogado; as questões controversas não são publicadas como fatos.

Testes automáticos (mais de 1500) verificam antes de cada publicação as regras de todas as 24 versões linguísticas: cada Estado com cada um dos outros, limites de dias, ordem dos critérios do acordo e cálculos de impostos.

Confiabilidade da conclusão

A escala mostra até que ponto as circunstâncias correspondem de forma inequívoca aos critérios da lei e do acordo; não é uma probabilidade estatística.

O valor inicial depende do grau de certeza da regra: “determinado” — 95%, “provável” — 80%, “controverso” — 55%. Se as legislações dos dois Estados divergirem e o acordo decidir — menos 5. Cada resposta “Não sei” — menos 5 (no total, no máximo 15). O valor nunca fica abaixo de 30% nem acima de 97%.

Casos especiais: residente dos dois Estados — 60%, é necessário procedimento amigável entre as autoridades fiscais — 50%, condição não determinada — 35%. Se a jurisprudência influenciar a conclusão, isso é indicado junto à escala.

Carga tributária e formas de empresa

A carga sobre os salários é calculada pelo método da OCDE (Taxing Wages): imposto de renda, incluindo tributos locais, e contribuições do empregado; pessoa solteira sem filhos; taxa de câmbio do BCE de 2 de janeiro. As formas de empresa são comparadas para uma única atividade (TI e consultoria para empresas) com as mesmas premissas, indicadas em cada página.

Atualizações e correções

As regras são atualizadas quando muda uma lei, um acordo ou a jurisprudência; os parâmetros tributários todos os anos em janeiro, os indicadores da OCDE em maio. As páginas indicam a data da última verificação.

Se você encontrar um erro ou uma norma desatualizada, escreva para nós pelo formulário de contato; vamos verificar e corrigir.