Residência fiscal na Suécia e residência fiscal no Brasil

A Suécia não conta 183 dias: tributa de forma ilimitada, sobre a renda mundial, quem efetivamente vive na Suécia (bosatt) ou quem permanece lá de forma continuada pelo menos seis meses seguidos — saídas curtas não interrompem a estada, que pode abranger dois anos-calendário, e estadas regulares de quatro ou cinco meses todos os anos também podem ser continuadas. Depois da saída, a pessoa continua sujeita enquanto mantiver um vínculo essencial com a Suécia. O Brasil considera residente quem mora no Brasil em caráter permanente, quem entra com visto permanente ou com visto de trabalho com vínculo empregatício, quem completa 184 dias em 12 meses e, se saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva do País, quem está nos primeiros 12 meses de ausência. Se os dois Estados considerarem você residente, decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção Brasil–Suécia de 1975, cujo texto alterado pelo Protocolo de 2019 se aplica desde 2026: habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade e comum acordo.

Verificar a sua situação: Brasil e Suécia

Grátis, sem cadastro, cerca de 3 minutos. Conclusão segundo as regras da Receita Federal (IN SRF nº 208/2002), comparada com a lei em vigor na Suécia e com o acordo para evitar a dupla tributação.

Quando você é residente fiscal na Suécia

O primeiro critério é se você reside na Suécia (bosatt): se a Suécia é o lugar onde você efetivamente vive, onde tem a sua moradia principal. Na prática, essas pessoas estão inscritas no registro da população (folkbokförda). O número de dias não é decisivo — se você se mudou para a Suécia para viver lá, está sujeito a tributação ilimitada desde o dia da mudança.

O segundo critério é a permanência continuada (stadigvarande vistelse): segundo os trabalhos preparatórios da lei e a jurisprudência, uma estada na Suécia de pelo menos seis meses seguidos, mesmo que abranja dois anos-calendário. Saídas curtas (férias, viagens para casa) não a interrompem. Ao contrário do Brasil, a Suécia não conta 184 dias em um período de 12 meses.

Uma estada inferior a seis meses também pode ser continuada se for regular: os tribunais avaliam a duração, a extensão e a regularidade das visitas anuais. Cinco meses seguidos todos os anos — permanência continuada (HFD 2018 ref. 30 I); quatro meses juntamente com outras visitas — também (HFD 2019 not. 26); cerca de três meses juntamente com cerca de um mês de outras visitas — não (HFD 2018 ref. 30 II, HFD 2019 not. 27).

O terceiro critério se aplica apenas a quem residiu na Suécia (bosatt) e saiu: a pessoa continua sujeita a tributação ilimitada enquanto mantiver um vínculo essencial com a Suécia. Para os cidadãos suecos e para quem viveu na Suécia pelo menos 10 anos no total, esse vínculo é presumido durante 5 anos após a saída.

A presunção de vínculo essencial durante 5 anos após a saída se aplica aos cidadãos suecos e a quem residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia pelo menos 10 anos no total.

Sem nacionalidade sueca, a presunção só se aplica se você residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia pelo menos 10 anos no total. Se você não souber, partimos do princípio de que a presunção pode se aplicar.

O vínculo essencial é avaliado pelo conjunto das circunstâncias. O maior peso tem, em regra, a antiga moradia permanente mantida após a saída; contam também a família na Suécia, um negócio próprio ou uma participação que confira influência significativa em uma empresa sueca, a nacionalidade e a duração da residência anterior. Uma casa de férias, por si só, em regra não cria vínculo; uma longa estada no exterior o enfraquece. Há uma presunção: cabe a você provar que não há vínculo.

Se você «reside» na Suécia, decide-se pelos fatos (moradia, mudança, inscrição no registro da população), por isso a conclusão é provável, e não certa.

A Suécia é o lugar onde você efetivamente vive (bosatt), por isso você está sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 1 IL) e paga imposto sobre a renda mundial (3 kap. 8 § IL), independentemente do número de dias. No ano da mudança, a sujeição ilimitada se aplica a partir do dia em que você se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada; antes disso e depois da saída (se não restar vínculo essencial), a sujeição é limitada.
Você permanece na Suécia pelo menos seis meses seguidos (saídas curtas não interrompem a estada) — trata-se de permanência continuada (stadigvarande vistelse), e você está sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 2 IL), sobre a renda mundial. No ano da mudança, a sujeição ilimitada se aplica a partir do dia em que você se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada; antes disso e depois da saída (se não restar vínculo essencial), a sujeição é limitada.
Você permanece todos os anos, regularmente, 5 meses seguidos ou mais na Suécia. O Supremo Tribunal Administrativo sueco considerou essa estada continuada (HFD 2018 ref. 30 I), mesmo quando a pessoa vive a maior parte do ano no exterior — por isso, você provavelmente está sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 2 IL).
Você permanece todos os anos, regularmente, cerca de 4 meses seguidos na Suécia e faz outras visitas. O tribunal considerou continuada uma estada de 4 meses todos os verões junto com outras visitas de até 3 semanas (HFD 2019 not. 26), mas não 3 meses junto com outras visitas de 3 a 5 semanas (HFD 2018 ref. 30 II, HFD 2019 not. 27). A conclusão depende da extensão total da estada: a Suécia pode considerar você sujeito a tributação ilimitada.
Você saiu da Suécia há menos de 5 anos, e a presunção de vínculo essencial se aplica a você (nacionalidade sueca ou pelo menos 10 anos de residência). Como você manteve vínculos, continua sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL) — sobre a renda mundial.
Você saiu da Suécia há menos de 5 anos, e a presunção de vínculo essencial se aplica a você (3 kap. 7 § IL): enquanto você não provar que não há vínculo, a Suécia considera você sujeito a tributação ilimitada (3 kap. 3 § ponto 3 IL).
Você residiu na Suécia e manteve com ela um vínculo essencial (moradia, família, negócio ou influência significativa em uma empresa sueca etc.) — a Suécia provavelmente considera você sujeito a tributação ilimitada (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL). A avaliação é global, e uma longa estada no exterior enfraquece o vínculo.

Quando você é não residente

Você não reside na Suécia, não permanece lá de forma continuada e não tem vínculo essencial como antigo residente — na Suécia, você está sujeito a tributação limitada, apenas sobre certos rendimentos de fonte sueca: salário por trabalho na Suécia, pensões suecas e remunerações de membros de órgãos de administração — SINK de 22,5% (a partir de 2027, 20%); rendimentos de imóveis na Suécia — 30%.
Você saiu da Suécia há menos de 5 anos, e a presunção de vínculo essencial se aplica a você (3 kap. 7 § IL). Você considera que não manteve vínculos, mas cabe a você prová-lo: enquanto a Skatteverket não concordar, você pode ser considerado sujeito a tributação ilimitada. Se você o provar, a tributação é limitada e incide apenas sobre os rendimentos da Suécia.
Você residiu na Suécia, mas a presunção de vínculo essencial não se aplica a você (passaram-se 5 anos ou mais, ou você não tem nacionalidade sueca nem 10 anos de residência). Não está claro se você tem vínculo essencial; sem ele, você está sujeito a tributação limitada na Suécia, mas a Skatteverket pode avaliar os seus vínculos (moradia, família, negócio) de outra forma.
Você não permaneceu na Suécia seis meses seguidos, mas não está claro se a Suécia é o lugar onde você efetivamente vive (bosatt). Se for, você está sujeito a tributação ilimitada, independentemente dos dias; se não for, é tributado apenas sobre os rendimentos da Suécia. Guarde provas de onde fica a sua moradia e de onde você está inscrito no registro da população.

Onde a lei em vigor na Suécia entra em conflito com as regras brasileiras

Conflito: permanência continuada na Suécia sem perder a residência no Brasil. A Suécia considera você sujeito a tributação ilimitada porque você permanece na Suécia pelo menos seis meses seguidos ou, regularmente, todos os anos, por longos períodos; o Brasil, se você mora no Brasil em caráter permanente ou saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva do País há menos de 12 meses. Os dois Estados tributam então a renda mundial, e decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção: se você só tem habitação permanente no Brasil, é residente do Brasil para fins da Convenção, e a Suécia só tributa os rendimentos de fonte sueca que a Convenção lhe permite (por exemplo, o salário pelo trabalho na Suécia fora dos limites do art. 15, parágrafo 2). Com habitação nos dois Estados, decide o centro de interesses vitais.
Conflito: você vive na Suécia, e o Brasil também considera você residente. A Suécia considera você sujeito a tributação ilimitada porque é lá que você efetivamente vive (bosatt), independentemente dos dias. O Brasil pode também considerar você residente, por exemplo, se você saiu sem a Comunicação de Saída Definitiva do País há menos de 12 meses. Decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção: habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade. Se você se mudou para viver na Suécia, entregue a Comunicação de Saída Definitiva do País (da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte): você passa a ser não residente no Brasil desde a data da saída.
Conflito: vínculo essencial com a Suécia depois de se mudar para o Brasil. Depois de sair da Suécia, você pode continuar sujeito a tributação ilimitada por vínculo essencial (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL) — para os cidadãos suecos e para quem viveu lá pelo menos 10 anos, presumido durante 5 anos —, enquanto o Brasil considera você residente por morar aqui em caráter permanente, pelo visto ou pelos 184 dias. Se os dois Estados considerarem você residente, decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção: uma habitação permanente só no Brasil torna você residente do Brasil para fins da Convenção, e a Suécia só pode tributar os rendimentos suecos que a Convenção lhe permite. Para afastar o próprio vínculo, pesa sobretudo não manter a antiga moradia permanente na Suécia (venda ou locação de longo prazo), levar a família e reduzir as ligações empresariais; a Skatterättsnämnden pode emitir uma decisão prévia vinculante.

O que mais vale a pena saber

Convenção aplicável: Convenção Brasil–Suécia de 1975, alterada a partir de 2026. Aplica-se a Convenção entre o Brasil e a Suécia assinada em Brasília em 25 de abril de 1975 (Decreto nº 77.053/1976), alterada pelo Protocolo de 2019 (Decreto nº 13.006/2026), cujo texto alterado se aplica desde 1º de janeiro de 2026: novos limites para dividendos, juros e royalties, fim do crédito presumido (tax sparing), limitação de benefícios e teste do propósito principal (art. 26-A). O Brasil assinou a Convenção Multilateral (MLI) em 2025, mas não a ratificou. Desempate: art. 4, parágrafo 2 (habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → comum acordo); serviços independentes: art. 14 (critério de quem paga); emprego: art. 15 (183 dias no ano fiscal); pensões: art. 18 (até 4.000 dólares por ano só no Estado de residência); funções públicas e previdência social: art. 19; eliminação da dupla tributação: art. 23 (crédito nos dois Estados); procedimento amigável: art. 25.
A Suécia conta seis meses seguidos; o Brasil, 184 dias em 12 meses a partir da chegada. O critério sueco é a permanência continuada de pelo menos seis meses seguidos (saídas curtas não a interrompem), mesmo que abranja dois anos-calendário; estadas regulares de 4 a 5 meses todos os anos também podem ser continuadas. O Brasil, nas estadas temporárias, conta 184 dias, seguidos ou não, dentro de 12 meses a partir da data da chegada, e considera residente desde a chegada quem entra com visto permanente ou com visto de trabalho com vínculo empregatício. Os resultados podem, por isso, não coincidir: 190 dias dispersos em 12 meses tornam você residente no Brasil, mas não necessariamente em permanência continuada na Suécia; e 5 meses na Suécia todos os verões podem sujeitar você a tributação ilimitada na Suécia sem afastar a residência brasileira.
Ano da mudança: os dois Estados dividem o ano. A Suécia tributa por ano-calendário, mas a sujeição ilimitada se aplica a partir do dia em que você se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada e até a saída (ou enquanto se mantiver o vínculo essencial); no resto do ano, só os rendimentos da Suécia. O Brasil também divide o ano: você é residente desde a chegada (visto permanente ou visto de trabalho com vínculo empregatício) ou desde o 184º dia, e, com a Comunicação de Saída Definitiva do País, deixa de ser residente na data da saída, entregando a Declaração de Saída Definitiva do País pelo período de residência. Compare os períodos dos dois Estados; nos meses em que os dois reivindicam a residência, decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção.
Trabalhar na Suécia sendo residente no Brasil: 183 dias no ano fiscal. O salário por trabalho fisicamente prestado na Suécia é rendimento de fonte sueca; para os não residentes na Suécia aplica-se o SINK de 22,5% em 2026 (20% a partir de 2027) ou, por opção, a tributação ordinária. Pelo art. 15, parágrafo 2, da Convenção, a Suécia não tributa o salário se você permanecer lá no máximo 183 dias no ano fiscal considerado, o empregador não for residente na Suécia e o custo não for suportado por um estabelecimento permanente do empregador na Suécia; a própria lei SINK prevê uma isenção semelhante, contada em qualquer período de 12 meses (6 a §). Serviços independentes pagos por uma sociedade sueca ou suportados por um estabelecimento permanente na Suécia podem ser tributados lá qualquer que seja o número de dias (art. 14). Se a Suécia tributar, o Brasil deduz o imposto sueco do IRPF (art. 23, parágrafo 1).
Como o Brasil elimina a dupla tributação dos rendimentos suecos. Como residente no Brasil, você declara também os rendimentos da Suécia — salários, aposentadorias e aluguéis pelo carnê-leão mensal e pela declaração anual; aplicações financeiras e lucros de entidades no exterior, pela declaração anual a 15%. O imposto pago na Suécia sobre os rendimentos que a Convenção permite tributar lá — por exemplo, o salário pelo trabalho na Suécia fora dos limites do art. 15, parágrafo 2, aluguéis de imóvel sueco, dividendos suecos até 15% — é deduzido do imposto brasileiro, até a parte do imposto brasileiro correspondente a esses rendimentos (art. 23, parágrafo 1; art. 115 do RIR/2018). Para obter na Suécia o limite de 15% sobre dividendos em vez do kupongskatt de 30%, comprove a residência no Brasil com o Atestado de Residência Fiscal.
Residente na Suécia: como a Suécia trata os rendimentos brasileiros. Se a Convenção atribuir a você a residência na Suécia, o Brasil só tributa os rendimentos de fonte brasileira nos limites da Convenção, por retenção na fonte como de não residente. A Suécia tributa a sua renda mundial e credita o imposto brasileiro sobre os rendimentos que o Brasil pode tributar, nos termos da lei sueca sobre o crédito do imposto estrangeiro, até o imposto sueco correspondente, com transporte do excedente por 5 anos (art. 23, parágrafo 2; Lag 1986:468). Se você trabalhar no Brasil como empregado por pelo menos seis meses e o salário for tributado aqui, a Suécia não o tributa (regra dos seis meses, 3 kap. 9 § IL).
Aposentadorias: até 4.000 dólares por ano só no Estado de residência. Pensões por emprego anterior e anuidades até 4.000 dólares dos EUA por ano-calendário só são tributáveis no Estado de residência; o excedente pode ser tributado nos dois Estados, com crédito no Estado de residência (art. 18, parágrafo 1). As pensões da previdência social podem ser tributadas no Estado que as paga (art. 19, parágrafo 3): a aposentadoria pública sueca de um residente no Brasil sofre o SINK na Suécia, e o Brasil a tributa e deduz o imposto sueco; a aposentadoria do INSS de um residente na Suécia é tributada no Brasil pela tabela progressiva, e não a 25% (STF, Tema 1.174). Remunerações e pensões públicas podem ser tributadas no Estado pagador — e só nele se o beneficiário for nacional desse Estado (art. 19, parágrafo 1).
Expertskatt: 25% do salário sem imposto para especialistas estrangeiros. Os estrangeiros que não residiram na Suécia nos 5 anos-calendário anteriores e chegam como especialistas, pesquisadores ou profissionais-chave para um empregador sueco não pagam, por decisão da Forskarskattenämnden, imposto sobre 25% do salário (nem contribuições sobre essa parte) durante até 7 anos; o pedido é apresentado nos 3 meses seguintes ao início do trabalho. Para 01/01/2027, foram propostos 30%, a admissão de cidadãos suecos e um prazo de pedido de 6 meses — verifique se a lei foi aprovada.
Sair da Suécia: vínculo essencial e regra dos 10 anos. A IL não prevê um imposto geral de saída para pessoas físicas, mas: (1) os antigos residentes continuam sujeitos a tributação ilimitada enquanto mantiverem um vínculo essencial (para os cidadãos suecos e para quem viveu lá 10 anos, presumido durante 5 anos); (2) os ganhos de capital na venda de ações continuam tributáveis na Suécia durante 10 anos-calendário após a saída (3 kap. 19 § IL). A Convenção Brasil–Suécia não afasta essa tributação: os ganhos com ações podem ser tributados nos dois Estados (art. 13, parágrafo 3); se você for residente no Brasil, o Brasil deduz o imposto sueco nos termos do art. 23, parágrafo 1. Se a Suécia e o Brasil considerarem você residente, decide o art. 4, parágrafo 2.
Se só a Suécia considera você residente: o Brasil tributa apenas os rendimentos de fonte brasileira. Se você deixou de ser residente no Brasil (com a Comunicação de Saída Definitiva do País), o Brasil só tributa os rendimentos de fonte brasileira, por retenção na fonte: 25% sobre salários e remuneração de serviços; 15% sobre aluguéis; 10% sobre dividendos pagos a partir de 2026; sobre juros e royalties, no máximo as alíquotas dos arts. 11 e 12 da Convenção; aposentadorias e pensões pela tabela progressiva (STF, Tema 1.174). A Suécia credita esse imposto nos termos do art. 23, parágrafo 2. Informe a sua condição de não residente às fontes pagadoras brasileiras.
Previdência social: sem acordo entre o Brasil e a Suécia. A Suécia não consta da lista de países com acordo internacional de previdência social em vigor com o Brasil (INSS), e o Regulamento europeu de coordenação não se aplica ao Brasil. Não há certificado de deslocamento temporário que dispense das contribuições do outro Estado nem totalização dos períodos de contribuição: as contribuições podem ser devidas nos dois Estados, conforme a lei de cada um. As contribuições não são abrangidas pela Convenção tributária.

Como se resolve a dupla residência

Se os dois Estados considerarem você residente, aplica-se o acordo (art. 4, parágrafo 2): Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 25 de abril de 1975 (Decreto nº 77.053/1976), alterada pelo Protocolo de Emenda firmado em São Paulo, em 19 de março de 2019 (Decreto nº 13.006/2026). Os critérios são aplicados nesta ordem — habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade e, por fim, procedimento amigável entre as autoridades fiscais.

O acordo em detalhe: rendimentos, alíquotas, regra dos 183 dias →

Termos que você vai encontrar na Suécia

bosatt: residente de fato na Suécia — sujeição ilimitada independentemente dos dias (3 kap. 3 § IL)
stadigvarande vistelse: permanência continuada — pelo menos seis meses seguidos; saídas curtas não a interrompem
väsentlig anknytning: vínculo essencial de um antigo residente com a Suécia; para os cidadãos suecos e quem viveu lá 10 anos, é presumido durante 5 anos após a saída
SINK: imposto especial dos não residentes sobre salários e pensões suecos — 22,5% em 2026 e 20% a partir de 2027
kupongskatt: imposto sobre cupons — 30% sobre dividendos suecos pagos a não residentes; pela Convenção, no máximo 15% para o residente do Brasil
Skatteverket: a administração tributária sueca

Perguntas

Moro no Brasil, mas passo todos os verões cinco meses na Suécia. Sou residente sueco?

Provavelmente sim, segundo a lei sueca: o Supremo Tribunal Administrativo sueco considerou permanência continuada uma estada regular de cinco meses seguidos todos os anos (HFD 2018 ref. 30 I). Se o Brasil também considerar você residente, decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção Brasil–Suécia: com habitação permanente só no Brasil, você é residente do Brasil para fins da Convenção, e a Suécia só tributa os rendimentos suecos que a Convenção lhe permite.

Me mudei da Suécia para o Brasil. A Suécia continua me tributando?

Pode continuar enquanto você mantiver um vínculo essencial com a Suécia (antiga moradia permanente, família, negócio); para os cidadãos suecos e para quem viveu lá 10 anos, o vínculo é presumido durante 5 anos após a saída. Se o Brasil também considerar você residente, decide o art. 4, parágrafo 2, da Convenção. Os ganhos com ações continuam tributáveis na Suécia durante 10 anos após a saída, e a Convenção permite que os dois Estados os tributem (art. 13, parágrafo 3); o Brasil deduz o imposto sueco (art. 23).

Trabalho algumas semanas na Suécia para um empregador brasileiro. Pago imposto sueco?

Em regra, não: pelo art. 15, parágrafo 2, da Convenção, a Suécia não tributa o salário se você permanecer lá no máximo 183 dias no ano fiscal, o empregador não for residente na Suécia e o custo não for suportado por um estabelecimento permanente na Suécia; a lei sueca do SINK prevê uma isenção semelhante (6 a §). Caso contrário, aplica-se o SINK de 22,5% em 2026, e o Brasil deduz esse imposto do IRPF. Não há acordo de previdência social entre o Brasil e a Suécia.

Fontes

Legislação e orientações oficiais

3 kap. 3 § Inkomstskattelag (1999:1229) (IL) — Estão sujeitas a tributação ilimitada (sobre a renda mundial) as pessoas físicas que: 1) residem na Suécia (bosatt); 2) permanecem de forma continuada na Suécia (stadigvarande vistas); 3) têm um vínculo essencial com a Suécia (väsentlig anknytning) e nela residiram anteriormente. A regra não se aplica aos funcionários de missões diplomáticas e consulares estrangeiras, tributados de forma limitada nos termos do 3 kap. 17 §, pontos 2 a 4.
Skatteverket — «Skattskyldighet» (sujeição limitada e ilimitada; alterada em 30/01/2026) — É bosatt na Suécia quem tem na Suécia a sua habitação efetiva (e deve estar inscrito no registro da população — folkbokförd). A permanência continuada é uma estada na Suécia de pelo menos seis meses seguidos; interrupções curtas, por exemplo viagens ao país de origem, não a interrompem. Depois da saída, a habitação mantida, a família, patrimônio significativo, etc., podem criar um vínculo essencial. Quem não está sujeito a tributação ilimitada fica sujeito a tributação limitada — apenas sobre certos rendimentos da Suécia.
3 kap. 7 § IL (vínculo essencial) — O vínculo essencial de um antigo residente avalia-se globalmente: nacionalidade sueca; duração da residência anterior; falta de residência permanente em um lugar determinado no exterior; estada no exterior para estudos ou tratamento; habitação na Suécia preparada para habitação durante todo o ano; família na Suécia; atividade empresarial na Suécia; ligações econômicas através de ativos que, direta ou indiretamente, conferem influência significativa em uma atividade empresarial na Suécia; imóveis na Suécia; circunstâncias semelhantes. O cidadão sueco ou a pessoa que residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia durante pelo menos 10 anos no total presume-se que tem vínculo essencial durante 5 anos após a saída, salvo prova em contrário.
3 kap. 8 § IL — As pessoas sujeitas a tributação ilimitada pagam imposto sobre todos os rendimentos — da Suécia e do exterior —, com as exceções dos 3 kap. 9–16 §§ e das convenções para evitar a dupla tributação.
3 kap. 17–18 §§ IL (sujeição limitada) — Quem não está sujeito a tributação ilimitada está sujeito a tributação limitada — apenas sobre certos rendimentos da Suécia: salários, pensões e remunerações abrangidos pela lei SINK (pela IL — se optou pela tributação ordinária); rendimentos de estabelecimento permanente ou de imóveis na Suécia; ganhos de capital da venda de imóveis suecos e de direitos de habitação suecos; dividendos de associações econômicas suecas, etc. Os royalties de uma empresa com estabelecimento permanente na Suécia consideram-se rendimentos do estabelecimento permanente. Os juros não constam da lista.
§§ 5, 6 a, 7 Lag (1991:586) om särskild inkomstskatt för utomlands bosatta (SINK), na redação das SFS 2025:1355 e 2025:1356 — Pagam SINK os não residentes sobre salários suecos por trabalho na Suécia, salários pagos pelo Estado, por um município ou por uma região suecos (onde quer que o trabalho seja prestado), remunerações de membros de órgãos de administração de sociedades suecas, pensões suecas e certas prestações sociais. A alíquota é de 22,5% para rendimentos recebidos depois de 31/12/2025 e de 20% para os recebidos depois de 31/12/2026 (rendimentos de marítimos — 15%). O salário pago por um empregador estrangeiro fica isento se você permanecer na Suécia no máximo 183 dias em qualquer período de 12 meses, o empregador não for residente na Suécia e o custo não for suportado por um estabelecimento permanente que ele tenha na Suécia (6 a §). A isenção do 6 a § não se aplica à cessão de mão de obra a um tomador na Suécia (uma empresa tributada na Suécia, o Estado, um município ou uma região) sob cuja direção e controle você trabalha (6 a §, segundo parágrafo), salvo trabalho na Suécia de no máximo 15 dias consecutivos e 45 dias no total por ano civil (6 b §).
Skatteverket — «SINK – särskild inkomstskatt för utomlands bosatta» (alterada em 30/09/2026) — SINK — 22,5% em 2026, 20% a partir de 01/01/2027; não é necessário entregar declaração. Em vez do SINK, você pode optar todos os anos pela tributação ordinária nos termos da IL: imposto municipal médio e imposto estatal, dedução de despesas, declaração obrigatória; a dedução básica se aplica se pelo menos 90% do seu rendimento do trabalho for tributado na Suécia. Para as pensões públicas, há um valor isento de 3.799 SEK por mês (2026).
Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda (Brasília, 25/04/1975; Decreto nº 77.053/1976), alterada pelo Protocolo de Emenda (São Paulo, 19/03/2019; Decreto nº 13.006/2026) — Em vigor desde 29/12/1975 e aplicável desde 01/01/1976. O Protocolo de 2019 entrou em vigor em 13/06/2025 e aplica-se aos impostos retidos na fonte sobre valores pagos a partir de 01/01/2026 e aos demais impostos dos anos fiscais iniciados a partir de 01/01/2026: reescreve os arts. 10 a 12, suprime o tax sparing, acrescenta o art. 26-A (limitação de benefícios e teste do propósito principal) e uma cláusula de nação mais favorecida. Textos sueco, português e inglês igualmente autênticos; prevalece o inglês.
Art. 4, parágrafo 2, da Convenção Brasil–Suécia — A pessoa física residente de ambos os Estados é considerada residente do Estado em que disponha de habitação permanente; com habitação nos dois Estados, do Estado com o qual as suas relações pessoais e econômicas sejam mais estreitas (centro de interesses vitais); depois, do Estado em que permaneça habitualmente; depois, do Estado de que seja nacional; nos demais casos, as autoridades competentes resolvem de comum acordo.
Art. 23 da Convenção Brasil–Suécia (texto alterado pelo Protocolo de 2019; eliminação da dupla tributação) — Parágrafo 1: o Brasil deduz do imposto do seu residente o imposto pago na Suécia sobre os rendimentos que a Convenção permite tributar na Suécia, até a parte do imposto brasileiro correspondente a esses rendimentos; os rendimentos isentos podem ser levados em conta para a alíquota. Parágrafo 2: a Suécia credita, nos termos da lei sueca sobre o crédito do imposto estrangeiro, o imposto brasileiro sobre os rendimentos que o Brasil pode tributar; os rendimentos isentos podem ser levados em conta para a alíquota. O antigo crédito presumido (tax sparing) foi suprimido a partir de 2026.
Art. 25, parágrafo 1, da Convenção Brasil–Suécia (procedimento amigável) — Quem considerar que as medidas de um ou de ambos os Estados resultam em tributação em desacordo com a Convenção pode submeter o caso à autoridade competente de qualquer dos Estados no prazo de três anos a contar da primeira notificação da medida.
art. 2 IN SRF nº 208/2002 (residente no Brasil) — É residente no Brasil a pessoa física que: resida no Brasil em caráter permanente; se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior; ingresse no Brasil com visto permanente — na data da chegada; ingresse com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício (ou como médico bolsista do Projeto Mais Médicos) — na data da chegada; ingresse com outro visto temporário — na data em que completar 184 dias de permanência, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses, ou na data em que obtiver visto permanente ou vínculo empregatício, se anterior; brasileiro que adquiriu a condição de não residente e volta ao Brasil com ânimo definitivo — na data da chegada; se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País — durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência.
art. 3 IN SRF nº 208/2002 (não residente) — É não residente a pessoa física que: não resida no Brasil em caráter permanente e não se enquadre nas hipóteses do art. 2º; se retire em caráter permanente — a partir da data da saída (a Comunicação de Saída Definitiva do País é obrigatória); se ausente em caráter temporário — a partir do dia seguinte àquele em que se completarem 12 meses consecutivos de ausência; ingresse com visto temporário e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses; ingresse para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no Brasil. Se os 184 dias não se completarem em 12 meses, novo período de 12 meses é contado a partir da data do ingresso seguinte.
gov.br — Comunicar Saída Definitiva do País; IN SRF nº 208/2002, arts. 3º, 11 e 11-A; P&R IRPF 2026, perguntas 117, 119, 125 e 126 — A Comunicação de Saída Definitiva do País é entregue pela internet, da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte, com os dependentes com CPF que saem na mesma data. Na Declaração de Saída Definitiva do País não há desconto simplificado; a restituição só é paga em conta no Brasil (ou chave PIX) em nome do contribuinte ou a procurador nomeado.
arts. 16–17 RIR/2018 (Decreto nº 9.580/2018); art. 12 Lei nº 9.718/1998 — Quem ingressa com visto permanente é tributado como residente desde a chegada (art. 16). Quem ingressa com visto temporário é tributado como residente desde a chegada, se vier trabalhar com vínculo empregatício, ou a partir do dia seguinte àquele em que completar mais de 183 dias de permanência, consecutivos ou não, em um período de 12 meses; até então, os seus rendimentos são tributados como os de não residente (art. 17).
IN SRF nº 208/2002, arts. 2º, 3º e 11; Lei nº 9.718/1998, art. 12; P&R IRPF 2026, perguntas 114, 115, 117 e 137 — Na chegada, a residência começa na data da chegada (visto permanente, visto temporário com vínculo empregatício, brasileiro que volta em definitivo) ou na data em que se completam 184 dias no Brasil em 12 meses; os rendimentos do exterior recebidos antes disso não são tributados no Brasil. Na saída com a Comunicação de Saída Definitiva, a residência termina na data da saída; sem ela, no dia seguinte ao término dos 12 meses de ausência.
Art. 15, parágrafo 2, da Convenção Brasil–Suécia — A remuneração do emprego exercido no outro Estado só é tributada no Estado de residência se o beneficiário permanecer no outro Estado no máximo 183 dias no ano fiscal considerado, a remuneração for paga por um empregador que não seja residente do outro Estado e não for suportada por um estabelecimento permanente que o empregador tenha no outro Estado.
Art. 14 da Convenção Brasil–Suécia (profissões independentes) — Os rendimentos de serviços profissionais independentes só são tributáveis no Estado de residência, salvo se o pagamento for suportado por um estabelecimento permanente situado no outro Estado ou por uma sociedade residente nesse outro Estado — então podem ser tributados também lá, qualquer que seja o número de dias.
Arts. 10 a 12 da Convenção Brasil–Suécia (na redação do Protocolo de 2019) — Limites ao imposto do Estado da fonte: dividendos — 10% (sociedade com pelo menos 10% dos votos durante 365 dias) ou 15%; juros — 10% (empréstimos bancários de pelo menos 7 anos para equipamentos, projetos de investimento ou obras públicas) ou 15%, isentos os pagos ao governo e ao banco central; os juros sobre o capital próprio são juros; royalties — 15% (marcas) ou 10%; serviços técnicos e assistência técnica são tratados como royalties (10%).
Kupongskattelag (1970:624) 5 § — O imposto sobre cupons (kupongskatt) sobre os dividendos de sociedades suecas pagos a não residentes é de 30% do dividendo.
art. 115 RIR/2018; art. 4 Lei nº 14.754/2023 — O imposto sobre a renda pago no exterior é compensado com o imposto brasileiro somente se houver acordo internacional com o país de origem dos rendimentos ou se esse país conceder reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos de fonte brasileira; a compensação não pode exceder a diferença entre o imposto calculado com e sem a inclusão desses rendimentos; para os rendimentos da Lei nº 14.754/2023, o saldo não compensado não passa para outros anos.
IN SRF nº 208/2002, arts. 14 a 16; RIR/2018, art. 115; P&R IRPF 2026, perguntas 130, 132 e 136 — Rendimentos recebidos do exterior (exceto aplicações financeiras e lucros de entidades no exterior) estão sujeitos ao carnê-leão: o imposto é calculado pela tabela progressiva mensal e pago até o último dia útil do mês seguinte; o imposto pago no exterior é compensado nos limites do art. 115 do RIR/2018.
gov.br — Obter Atestado de Residência Fiscal no Brasil (Instrução Normativa RFB nº 2.287/2025) — O atestado é pedido no portal «Minhas Isenções e Regimes Especiais» (conta gov.br nível prata ou ouro, CPF, período), após a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); não é emitido se o CPF não estiver regular ou se a pessoa não foi residente no período; é gratuito e a autenticidade é verificável pela internet.
Lag (1986:468) om avräkning av utländsk skatt, 2 kap. 1, 9 och 17 §§ — Quem está sujeito a tributação ilimitada na Suécia tem direito a creditar no imposto estatal e municipal o imposto estrangeiro sobre um rendimento que foi tributado em um Estado estrangeiro e que, segundo a legislação tributária desse Estado, provém dele (2 kap. 1 §); o crédito não pode exceder o imposto sueco correspondente a esses rendimentos (spärrbelopp, 9 §); o excedente pode ser creditado, a pedido, até o quinto ano fiscal seguinte (17 §).
3 kap. 9–13 §§ IL (regra dos seis meses e regra de um ano) — O residente na Suécia que, por motivo de trabalho como empregado, permanece no exterior pelo menos seis meses não paga imposto sueco sobre esse salário na medida em que ele tenha sido tributado no Estado onde trabalha (salvo se essa tributação for contrária à lei ou ao acordo desse Estado); com uma estada de pelo menos um ano em um mesmo Estado, mesmo que lá não tenha sido tributado por força da lei, da prática administrativa ou de um acordo que não seja um acordo tributário. A regra de um ano não se aplica ao trabalho para o Estado, regiões, municípios e paróquias da Igreja da Suécia (salvo exportação de serviços) nem aos deputados do Parlamento Europeu; nenhuma das regras se aplica ao trabalho em aeronaves suecas, dinamarquesas e norueguesas nem em navios (com exceção específica para navios estrangeiros de longo curso). Visitas curtas à Suécia (férias, viagens) não interrompem o período se não excederem 6 dias por mês completo de trabalho ou 72 dias por ano de trabalho.
arts. 741, 744–746, 760, 763, 765, 767 RIR/2018; art. 7 Lei nº 9.779/1999 — Os rendimentos de fonte brasileira pagos a não residentes são tributados na fonte: 25% — rendimentos do trabalho e da prestação de serviços (art. 746); 15% — alíquota geral (art. 744), juros (art. 760), aluguéis de imóveis no Brasil, deduzidas as despesas comprovadas (art. 763), serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa (art. 765), royalties (art. 767); 25% — residentes em país com tributação favorecida; ganhos de capital de bens situados no Brasil — pelas alíquotas aplicáveis aos residentes, de 15% a 22,5% (art. 745).
Arts. 18 e 19 da Convenção Brasil–Suécia — Art. 18, parágrafo 1: pensões até 4.000 dólares dos EUA por ano-calendário e anuidades só são tributáveis no Estado de residência; o excedente pode ser tributado nos dois Estados. Art. 19, parágrafo 1: remunerações públicas, inclusive pensões, podem ser tributadas no Estado pagador — e só nele se o beneficiário for nacional desse Estado. Art. 19, parágrafo 3: as pensões da previdência social podem ser tributadas no Estado que as paga.
P&R IRPF 2026, pergunta 129; STF, ARE 1.327.491 (Tema 1.174) — Aposentadorias e pensões pagas a residentes no exterior (exceto pensão alimentícia) são tributadas pela tabela progressiva, e não à alíquota de 25%.
11 kap. 22–23 §§ IL (expertskatt); proposta de lei ao Conselho Legislativo «Skatteincitament för forskning och utveckling» (junho de 2026) — Especialistas, pesquisadores e outras pessoas-chave estrangeiros — sem nacionalidade sueca, que não residiram nem permaneceram de forma continuada na Suécia nos 5 anos-calendário anteriores e pretendem permanecer no máximo 7 anos — não pagam, por decisão da Forskarskattenämnden, imposto sobre 25% do salário durante até 7 anos; o empregador é sueco ou tem estabelecimento permanente na Suécia; o pedido é apresentado nos 3 meses seguintes ao início do trabalho. Proposta a partir de 01/01/2027 (para trabalho iniciado depois de 31/12/2026): 30%, admissão de cidadãos suecos, 84 meses que podem ser divididos, 7 anos sem estada na Suécia, prazo do pedido de 6 meses. Em 10/11/2026, a aprovação da lei não estava verificada.
3 kap. 19 § IL (regra dos 10 anos) — A pessoa sujeita a tributação limitada paga imposto sobre os ganhos de capital na venda de ações (delägarrätter), participações em sociedades suecas etc., se, no ano da venda ou em qualquer dos dez anos-calendário anteriores, residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia. As ações de sociedades estrangeiras só estão abrangidas se tiverem sido adquiridas durante o período de sujeição ilimitada.
Art. 13, parágrafo 3, da Convenção Brasil–Suécia — Os ganhos de capital provenientes da alienação de bens que não sejam imóveis nem bens de um estabelecimento permanente podem ser tributados nos dois Estados.
art. 10 §§ 4–5, art. 10-A Lei nº 9.249/1995 (na redação da Lei nº 15.270/2025) — A partir de 1º/01/2026, os lucros e dividendos pagos ou remetidos ao exterior são tributados na fonte à alíquota de 10% (exceto os lucros relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 cuja distribuição tenha sido aprovada até 31/12/2025); a pedido do beneficiário, há crédito se a soma da alíquota efetiva da tributação da pessoa jurídica com esses 10% ultrapassar a alíquota nominal (em regra, 34%).
INSS — Acordos internacionais de previdência social (países com acordos em vigor) — Os acordos internacionais de previdência social visam assegurar os direitos de seguridade social dos trabalhadores e dependentes que residem ou transitam entre os países contratantes; cada Estado decide sobre os benefícios segundo a sua legislação e o acordo. Países com acordos em vigor: Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Índia, Japão, Luxemburgo, Moçambique, Paraguai, Peru, Portugal, Quebec, República Tcheca, Suíça e Uruguai. Beneficiários do INSS que moram no exterior fazem a comprovação de vida uma vez por ano, no mês do aniversário.
Skatteverket — «Belopp och procent – inkomstår 2026» — 2026: imposto estatal sobre o rendimento — 20% sobre o rendimento do trabalho tributável acima de 643.000 SEK; alíquota média do imposto municipal — 32,38%; imposto sobre rendimentos de capitais — 30%; SINK — 22,5%; montante de base (prisbasbelopp) — 59.200 SEK.
45 kap. 33 §, 46 kap. 18 § IL — Dos ganhos de capital na venda de moradia (casa própria ou direito de habitação) na Suécia, tributam-se 22/30, ou seja, efetivamente 22% com uma alíquota de imposto sobre o capital de 30%.
Art. 4, parágrafo 2, alínea a, da Convenção Brasil–Suécia — A pessoa física residente de ambos os Estados é considerada residente do Estado em que disponha de uma habitação permanente; se dispuser de habitação permanente em ambos os Estados, é considerada residente do Estado com o qual suas relações pessoais e econômicas sejam mais estreitas (centro de interesses vitais).
Art. 4, parágrafo 2, alínea b, da Convenção Brasil–Suécia — Se não for possível determinar o Estado do centro de interesses vitais, ou se não dispuser de habitação permanente em nenhum dos Estados, é considerada residente do Estado em que permaneça habitualmente.
Art. 4, parágrafo 2, alíneas c e d, da Convenção Brasil–Suécia — Se permanecer habitualmente em ambos os Estados ou em nenhum deles, é considerada residente do Estado de que for nacional (alínea c); se for nacional de ambos os Estados ou de nenhum deles, as autoridades competentes resolvem a questão de comum acordo (alínea d).

Jurisprudência

Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6034-17 (HFD 2018 ref. 30 I), 30/05/2018 — Uma pessoa que, depois de se mudar para Portugal, planejava passar todos os anos 5 meses seguidos na Suécia (de maio a setembro), além do Natal e de duas viagens curtas (no total, 182 dias na Suécia e 183 em Portugal), permanece de forma continuada na Suécia e está sujeita a tributação ilimitada: uma estada regular de cinco meses basta, mesmo que passe a maior parte do ano no exterior.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6736-17 (HFD 2018 ref. 30 II), 30/05/2018 — Um casal que, depois de se mudar para Portugal, planejava passar todos os anos de junho a agosto na Suécia (cerca de 3 meses) e vir irregularmente por mais cerca de 30 dias no total não permanece de forma continuada na Suécia. As estadas inferiores a seis meses avaliam-se pela duração, extensão e regularidade; seis meses seguidos ou mais são, em regra, permanência continuada.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 236-19 (HFD 2019 not. 26), 30/10/2019 — Uma mulher que vive em Portugal e planejava passar todos os anos cerca de 4 meses de verão na Suécia (de meados de maio a meados de setembro) e vir irregularmente por mais até 3 semanas no total permanece de forma continuada na Suécia: os 4 meses, só por si, não bastam, mas, juntamente com as outras visitas, a estada tem uma extensão que a torna continuada.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 2659-19 (HFD 2019 not. 27), 30/10/2019 — Uma mulher que vive em Portugal e planejava passar todos os anos 3 meses de verão na Suécia, 3 semanas na Páscoa e, irregularmente, mais até 2 semanas não permanece de forma continuada na Suécia: a extensão total da estada é insuficiente.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6452-23 (HFD 2024 not. 19), 25/03/2024 — Um cidadão sueco que saiu em 2017 (a mulher, em 2020) e manteve o apartamento em cooperativa comum — a antiga habitação permanente, que o casal agora usa para férias — e participações em outros imóveis tinha vínculo essencial com a Suécia em 2023 e 2024. A antiga habitação permanente mantida após a saída tem, em regra, o maior peso.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 5346-19, 08/06/2020 — Um casal de cidadãos suecos que vendeu a habitação permanente e, pouco antes de se mudar para Portugal, comprou um apartamento onde nunca viveu e que pretendia usar para férias não tinha vínculo essencial com a Suécia: uma habitação de férias, por si só, em regra não cria esse vínculo.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 3479-18 (HFD 2019 ref. 12), 20/03/2019 — Um casal de cidadãos suecos que saiu em 2004 e viveu na Suíça não tinha, depois de se mudar para as Bahamas, vínculo essencial com a Suécia: a influência significativa do marido em um negócio sueco (participação de controle em um grupo suíço, adquirida depois de 2010) foi superada pela duração da estada no exterior; as casas de férias e a floresta na Suécia pesam pouco.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 1562-20 (HFD 2020 not. 44), 22/10/2020 — Um cidadão sueco que, através de uma holding, detinha indiretamente 18,3% de uma sociedade operacional sueca por ele fundada quando residia na Suécia, e que manteve uma casa de férias, tinha vínculo essencial com a Suécia depois de se mudar para outro Estado da UE e estava sujeito a tributação ilimitada; a invocação da liberdade de circulação na UE foi rejeitada.

Atualizado 10/11/2026. O resultado tem caráter apenas informativo e não constitui consultoria tributária ou jurídica. A administração tributária e os tribunais podem interpretar as regras de outra forma, inclusive por causa de circunstâncias não consideradas aqui, e a lei muda. Antes de tomar decisões, consulte um profissional qualificado.

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