Residência fiscal na Suécia e residência fiscal em Portugal

A Suécia não conta 183 dias: tributa de forma ilimitada, sobre o rendimento mundial, quem efetivamente vive na Suécia (bosatt) ou quem lá permanece de forma continuada pelo menos seis meses seguidos — saídas curtas não interrompem a estadia, que pode abranger dois anos civis, e estadias regulares de quatro ou cinco meses todos os anos também podem ser continuadas. Depois da saída, continua sujeito enquanto mantiver um vínculo essencial com a Suécia. Portugal considera residente quem permanece mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano, ou quem aqui dispõe de habitação mantida como residência habitual. A Suécia denunciou a convenção com Portugal, que deixou de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2022: não há regra de desempate e pode ser residente nos dois Estados ao mesmo tempo. A dupla tributação só é atenuada por regras unilaterais — em Portugal, pelo crédito de imposto do art. 81.º do CIRS.

Verificar o estatuto: Portugal e Suécia

Gratuito, sem registo, cerca de 3 minutos. Conclusão segundo o Código do IRS (art. 16.º CIRS), comparada com a lei em vigor na Suécia e com a convenção para evitar a dupla tributação.

Quando se é residente fiscal na Suécia

O primeiro critério é se reside na Suécia (bosatt): se a Suécia é o lugar onde efetivamente vive, onde tem a sua habitação principal. Na prática, estas pessoas estão inscritas no registo da população (folkbokförda). O número de dias não é decisivo — se se mudou para a Suécia para lá viver, está sujeito a tributação ilimitada desde o dia da mudança.

O segundo critério é a permanência continuada (stadigvarande vistelse): segundo os trabalhos preparatórios da lei e a jurisprudência, uma estadia na Suécia de pelo menos seis meses seguidos, mesmo que abranja dois anos civis. Saídas curtas (férias, viagens a casa) não a interrompem. Ao contrário de Portugal, a Suécia não conta mais de 183 dias num período de 12 meses.

Uma estadia inferior a seis meses também pode ser continuada se for regular: os tribunais avaliam a duração, a extensão e a regularidade das vindas anuais. Cinco meses seguidos todos os anos — permanência continuada (HFD 2018 ref. 30 I); quatro meses juntamente com outras vindas — também (HFD 2019 not. 26); cerca de três meses juntamente com cerca de um mês de outras vindas — não (HFD 2018 ref. 30 II, HFD 2019 not. 27).

O terceiro critério aplica-se apenas a quem residiu na Suécia (bosatt) e saiu: continua sujeito a tributação ilimitada enquanto mantiver um vínculo essencial com a Suécia. Para os cidadãos suecos e para quem viveu na Suécia pelo menos 10 anos no total, esse vínculo presume-se durante 5 anos após a saída.

A presunção de vínculo essencial durante 5 anos após a saída aplica-se aos cidadãos suecos e a quem residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia pelo menos 10 anos no total.

Sem nacionalidade sueca, a presunção só se aplica se residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia pelo menos 10 anos no total. Se não souber, partimos do princípio de que a presunção pode aplicar-se.

O vínculo essencial avalia-se pelo conjunto das circunstâncias. O maior peso tem, em regra, a antiga habitação permanente mantida após a saída; contam também a família na Suécia, um negócio próprio ou uma participação que confira influência significativa numa empresa sueca, a nacionalidade e a duração da residência anterior. Uma casa de férias, por si só, em regra não cria vínculo; uma longa estadia no estrangeiro enfraquece-o. Há uma presunção: cabe-lhe a si provar que não há vínculo.

Se «reside» na Suécia decide-se pelos factos (habitação, mudança, inscrição no registo da população), pelo que a conclusão é provável e não certa.

A Suécia é o lugar onde efetivamente vive (bosatt), pelo que está sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 1 IL) e paga imposto sobre o rendimento mundial (3 kap. 8 § IL), independentemente do número de dias. No ano da mudança, a sujeição ilimitada aplica-se a partir do dia em que se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada; antes disso e depois da saída (se não restar vínculo essencial), a sujeição é limitada.
Permanece na Suécia pelo menos seis meses seguidos (saídas curtas não interrompem a estadia) — trata-se de permanência continuada (stadigvarande vistelse) e está sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 2 IL), sobre o rendimento mundial. No ano da mudança, a sujeição ilimitada aplica-se a partir do dia em que se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada; antes disso e depois da saída (se não restar vínculo essencial), a sujeição é limitada.
Permanece todos os anos, regularmente, 5 meses seguidos ou mais na Suécia. O Supremo Tribunal Administrativo sueco considerou essa estadia continuada (HFD 2018 ref. 30 I), mesmo quando a pessoa vive a maior parte do ano no estrangeiro — está, por isso, provavelmente sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 2 IL).
Permanece todos os anos, regularmente, cerca de 4 meses seguidos na Suécia e faz outras vindas. O tribunal considerou continuada uma estadia de 4 meses todos os verões juntamente com outras vindas até 3 semanas (HFD 2019 not. 26), mas não 3 meses juntamente com outras vindas de 3 a 5 semanas (HFD 2018 ref. 30 II, HFD 2019 not. 27). A conclusão depende da extensão total da estadia: a Suécia pode considerá-lo sujeito a tributação ilimitada.
Saiu da Suécia há menos de 5 anos e aplica-se-lhe a presunção de vínculo essencial (nacionalidade sueca ou pelo menos 10 anos de residência). Tendo mantido vínculos, continua sujeito a tributação ilimitada na Suécia (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL) — sobre o rendimento mundial.
Saiu da Suécia há menos de 5 anos e aplica-se-lhe a presunção de vínculo essencial (3 kap. 7 § IL): enquanto não provar que não há vínculo, a Suécia considera-o sujeito a tributação ilimitada (3 kap. 3 § ponto 3 IL).
Residiu na Suécia e manteve com ela um vínculo essencial (habitação, família, negócio ou influência significativa numa empresa sueca, etc.) — a Suécia provavelmente considera-o sujeito a tributação ilimitada (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL). A avaliação é global, e uma longa estadia no estrangeiro enfraquece o vínculo.

Quando se é não residente

Não reside na Suécia, não permanece lá de forma continuada e não tem vínculo essencial como antigo residente — está sujeito na Suécia a tributação limitada, apenas sobre certos rendimentos de fonte sueca: salário por trabalho na Suécia, pensões suecas e remunerações de membros de órgãos de administração — SINK 22,5% (a partir de 2027, 20%); rendimentos de imóveis na Suécia — 30%.
Saiu da Suécia há menos de 5 anos e aplica-se-lhe a presunção de vínculo essencial (3 kap. 7 § IL). Considera que não manteve vínculos, mas cabe-lhe a si prová-lo: enquanto a Skatteverket não concordar, pode ser considerado sujeito a tributação ilimitada. Se o provar, a tributação é limitada e incide apenas sobre os rendimentos da Suécia.
Residiu na Suécia, mas a presunção de vínculo essencial não se lhe aplica (passaram 5 anos ou mais, ou não tem nacionalidade sueca nem 10 anos de residência). Não é claro se tem vínculo essencial; sem ele, está sujeito a tributação limitada na Suécia, mas a Skatteverket pode avaliar os seus vínculos (habitação, família, negócio) de outro modo.
Não permaneceu na Suécia seis meses seguidos, mas não é claro se a Suécia é o lugar onde efetivamente vive (bosatt). Se for, está sujeito a tributação ilimitada, independentemente dos dias; se não for, é tributado apenas sobre os rendimentos da Suécia. Guarde provas de onde fica a sua habitação e de onde está inscrito no registo da população.

Onde a lei em vigor na Suécia colide com as regras portuguesas

Colisão: permanência continuada na Suécia mantendo a residência em Portugal — sem desempate. A Suécia considera-o sujeito a tributação ilimitada porque permanece na Suécia pelo menos seis meses seguidos ou, regularmente, todos os anos, durante longos períodos; Portugal, por mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses ou pela habitação mantida como residência habitual (art. 16.º do CIRS). As decisões do Supremo Tribunal Administrativo sueco sobre estadias regulares de verão dizem respeito, precisamente, a pessoas que se tinham mudado para Portugal. Sem convenção desde 2022, nenhuma regra resolve o conflito: os dois Estados tributam o rendimento mundial. Portugal deduz o imposto sueco sobre rendimentos de fonte sueca até à fração do IRS correspondente (art. 81.º do CIRS); a Suécia credita o imposto português sobre rendimentos de fonte portuguesa (Lag 1986:468).
Colisão: vive na Suécia e Portugal também o considera residente. A Suécia considera-o sujeito a tributação ilimitada porque é lá que efetivamente vive (bosatt), independentemente dos dias. Portugal pode também considerá-lo residente, por exemplo se passou cá mais de 183 dias em 12 meses ou se mantém em Portugal a habitação onde vive habitualmente. Sem convenção, não há regra de desempate pela habitação permanente ou pelo centro de interesses vitais: os dois Estados tributam o rendimento mundial, e a dupla tributação só é atenuada pelos créditos unilaterais (art. 81.º do CIRS; Lag 1986:468). Se deixou de viver em Portugal, comunique à AT a alteração do domicílio fiscal e do estatuto de residência (art. 19.º da LGT).
Colisão: vínculo essencial com a Suécia depois de se mudar para Portugal. Depois de sair da Suécia, pode continuar sujeito a tributação ilimitada por vínculo essencial (3 kap. 3 § ponto 3, 7 § IL) — para os cidadãos suecos e para quem lá viveu pelo menos 10 anos, presumido durante 5 anos —, enquanto Portugal o considera residente pelos dias ou pela habitação. Sem convenção desde 2022, a residência em Portugal não faz cessar a sujeição sueca: nenhuma regra de desempate dá prevalência à habitação permanente em Portugal. Para afastar o vínculo, pesa sobretudo não manter a antiga habitação permanente na Suécia (venda ou arrendamento de longa duração), levar a família e reduzir as ligações empresariais; a Skatterättsnämnden pode emitir uma decisão prévia vinculativa.

O que mais importa saber

Não há convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia desde 2022. A Suécia denunciou a Convenção com Portugal: a lei sueca que a aplicava foi revogada a partir de 1 de janeiro de 2022 (SFS 2021:574), e a tabela de convenções da Autoridade Tributária indica que a Convenção deixou de se aplicar desde essa data (Aviso n.º 2/2022). Consequências em 2026: não há regra de desempate da residência, pelo que pode ser residente nos dois Estados ao mesmo tempo; não há limites convencionais à tributação na fonte (por exemplo, kupongskatt de 30% sobre dividendos suecos); não há procedimento amigável. A dupla tributação só é atenuada por regras unilaterais: em Portugal, o crédito de imposto do art. 81.º do CIRS; na Suécia, o crédito da Lag (1986:468). Como os dois Estados são membros da UE, a segurança social continua coordenada pelo Regulamento (CE) n.º 883/2004.
A Suécia conta seis meses seguidos; Portugal, mais de 183 dias em 12 meses. O critério sueco é a permanência continuada de pelo menos seis meses seguidos (saídas curtas não a interrompem), mesmo que abranja dois anos civis; estadias regulares de 4 a 5 meses todos os anos também podem ser continuadas. Portugal conta mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano, contando qualquer dia com dormida em Portugal, e considera ainda residente quem cá mantém a habitação onde vive habitualmente. Os resultados podem, por isso, não coincidir: 190 dias dispersos por 12 meses tornam-no residente em Portugal, mas não necessariamente em permanência continuada na Suécia; e 5 meses na Suécia todos os verões podem sujeitá-lo a tributação ilimitada na Suécia sem afastar a residência portuguesa.
Ano da mudança: os dois Estados repartem o ano. A Suécia tributa por ano civil, mas a sujeição ilimitada aplica-se a partir do dia em que se instalou na Suécia ou iniciou a permanência continuada e até à saída (ou enquanto se mantiver o vínculo essencial); no resto do ano, só os rendimentos da Suécia. Portugal também reparte o ano: é residente desde o primeiro dia de permanência e deixa de o ser no último, com uma declaração por cada período (art. 16.º, n.os 3 e 4, e art. 57.º, n.º 6, do CIRS); quem permaneceu mais de 183 dias em Portugal no ano da saída para a Suécia só deixa de ser residente a meio do ano se provar que os rendimentos posteriores são tributados na Suécia por imposto semelhante (art. 16.º, n.os 14 e 15). Compare os períodos dos dois Estados para não pagar imposto duas vezes sobre os mesmos rendimentos — sem convenção, não há procedimento amigável.
Trabalhar na Suécia sendo residente em Portugal. O salário por trabalho fisicamente prestado na Suécia é rendimento de fonte sueca; para os não residentes na Suécia aplica-se o SINK de 22,5% em 2026 (20% desde 2027) ou, por opção, a tributação ordinária. Sem convenção, não há isenção convencional de 183 dias, mas a própria lei SINK isenta o salário pago por um empregador não residente na Suécia se permanecer lá no máximo 183 dias em qualquer período de 12 meses e o custo não for suportado por um estabelecimento estável do empregador na Suécia (6 a §). Portugal tributa o seu rendimento mundial e deduz o imposto sueco até à fração do IRS correspondente (art. 81.º do CIRS).
Dupla tributação sem convenção: crédito unilateral nos dois Estados. Como residente em Portugal, declara os rendimentos suecos na declaração Modelo 3 e deduz ao IRS o imposto pago na Suécia, até à fração do IRS correspondente a esses rendimentos; o crédito não deduzido pode sê-lo nos cinco anos seguintes (art. 81.º, n.os 1 e 3, do CIRS). Sem convenção, não há limite convencional ao imposto sueco: o crédito português é limitado apenas pelo próprio IRS. Se a Suécia o sujeitar a tributação ilimitada, credita o imposto português sobre rendimentos que, segundo a lei portuguesa, provêm de Portugal, até ao imposto sueco correspondente, com reporte de 5 anos (Lag 1986:468, 2 kap. 1, 9 e 17 §§). Quem beneficia do IFICI tem os rendimentos estrangeiros das categorias A, B, E, F e G isentos, mas englobados para determinar a taxa (art. 81.º, n.º 4, do CIRS).
Residente na Suécia que trabalha em Portugal: regra dos seis meses. Se está sujeito a tributação ilimitada na Suécia e trabalha por conta de outrem em Portugal pelo menos seis meses, a Suécia não tributa esse salário na medida em que tenha sido tributado em Portugal (sexmånadersregeln) — como não residente em Portugal, à taxa liberatória de 25% (art. 71.º, n.º 4, do CIRS); com trabalho de pelo menos um ano num mesmo Estado, o salário fica isento mesmo que esse Estado não o tribute por força da sua lei ou prática administrativa (ettårsregeln). Vindas curtas à Suécia não interrompem o período se não excederem 6 dias por mês de trabalho (72 dias por ano). A regra de um ano não se aplica à função pública (salvo exportação de serviços) e nenhuma das regras se aplica ao trabalho em navios e em certas aeronaves; os trabalhadores independentes não estão abrangidos.
Pensões: sem convenção, tributação no Estado da fonte e no Estado de residência. Sem convenção, nenhuma regra reserva a tributação das pensões a um só Estado. Uma pensão sueca de um residente em Portugal sofre na Suécia o SINK de 22,5% (20% desde 2027) — nas pensões públicas, sobre o montante acima de 3 799 SEK por mês —, e Portugal tributa-a em IRS, deduzindo o imposto sueco até à fração do IRS correspondente (art. 81.º do CIRS). Uma pensão portuguesa de um residente na Suécia sofre em Portugal retenção definitiva de 25% (art. 71.º, n.º 4, do CIRS), e a Suécia tributa-a e credita o imposto português (Lag 1986:468). O mesmo vale para as remunerações e pensões da função pública.
Expertskatt: 25% do salário sem imposto para especialistas estrangeiros. Os estrangeiros que não residiram na Suécia nos 5 anos civis anteriores e chegam como especialistas, investigadores ou trabalhadores-chave para um empregador sueco não pagam, por decisão da Forskarskattenämnden, imposto sobre 25% do salário (nem contribuições sobre essa parte) durante até 7 anos; o pedido é apresentado nos 3 meses seguintes ao início do trabalho. Para 01.01.2027 foram propostos 30%, a admissão de cidadãos suecos e um prazo de pedido de 6 meses — verifique se a lei foi aprovada.
Sair da Suécia: vínculo essencial e regra dos 10 anos, sem limite convencional. A IL não prevê um imposto geral de saída para pessoas singulares, mas: (1) os antigos residentes continuam sujeitos a tributação ilimitada enquanto mantiverem um vínculo essencial (para os cidadãos suecos e para quem lá viveu 10 anos, presumido durante 5 anos); (2) as mais-valias da venda de ações continuam tributáveis na Suécia durante 10 anos civis após a saída (3 kap. 19 § IL). Sem convenção Portugal–Suécia, nenhuma regra convencional limita estes direitos da Suécia: se, residindo em Portugal, vender ações suecas, a mais-valia pode ser tributada nos dois Estados, e Portugal deduz o imposto sueco até à fração do IRS correspondente (art. 81.º do CIRS).
Se só a Suécia o considera residente: Portugal tributa apenas os rendimentos de fonte portuguesa. Se deixou de ser residente em Portugal (art. 16.º do CIRS), Portugal só tributa os rendimentos obtidos em Portugal, em regra por retenção na fonte a taxas liberatórias — 25% sobre salários, pensões e rendimentos profissionais e 28% sobre a generalidade dos rendimentos de capitais (art. 71.º do CIRS) —, sem os limites que uma convenção imporia; a Suécia credita esse imposto (Lag 1986:468). Comunique à AT a alteração do estatuto de residência no prazo de 60 dias; dentro da UE, a nomeação de representante fiscal é facultativa (art. 19.º da LGT).
Segurança Social: Regulamento (CE) n.º 883/2004. A denúncia da convenção fiscal não afeta a segurança social: entre Portugal e a Suécia, as contribuições sociais regem-se pelo Regulamento (CE) n.º 883/2004. Em regra, desconta no Estado onde trabalha. Um trabalhador destacado por um empregador português por um período até 24 meses continua abrangido pela Segurança Social portuguesa (documento portátil A1); se trabalhar nos dois Estados, é competente, entre outros casos, o Estado de residência, se aí exercer uma parte substancial da atividade. A residência fiscal e o sistema de segurança social aplicável podem, por isso, não coincidir.

Como se resolve a dupla residência

Não existe convenção para evitar a dupla tributação em vigor entre Portugal e este Estado.

Termos usados na Suécia

bosatt: residente de facto na Suécia — sujeição ilimitada independentemente dos dias (3 kap. 3 § IL)
stadigvarande vistelse: permanência continuada — pelo menos seis meses seguidos; saídas curtas não a interrompem
väsentlig anknytning: vínculo essencial de um antigo residente com a Suécia; para os cidadãos suecos e quem lá viveu 10 anos, presume-se durante 5 anos após a saída
SINK: imposto especial dos não residentes sobre salários e pensões suecos — 22,5% em 2026 e 20% desde 2027
kupongskatt: imposto sobre cupões — 30% sobre dividendos suecos pagos a não residentes, sem redução convencional para residentes em Portugal
Skatteverket: a administração fiscal sueca

Perguntas

Vivo em Portugal, mas passo todos os verões cinco meses na Suécia. Sou residente sueco?

Provavelmente sim, segundo a lei sueca: o Supremo Tribunal Administrativo sueco considerou permanência continuada uma estadia regular de cinco meses seguidos todos os anos, no caso de uma pessoa que se tinha mudado para Portugal (HFD 2018 ref. 30 I). Como não há convenção desde 2022, nenhuma regra de desempate dá prevalência à residência portuguesa: os dois Estados podem tributar o seu rendimento mundial, e a dupla tributação só é atenuada pelos créditos unilaterais (art. 81.º do CIRS; Lag 1986:468).

Mudei-me da Suécia para Portugal. A Suécia continua a tributar-me?

Pode continuar enquanto mantiver um vínculo essencial com a Suécia (antiga habitação permanente, família, negócio); para os cidadãos suecos e para quem lá viveu 10 anos, o vínculo presume-se durante 5 anos após a saída. As mais-valias da venda de ações continuam tributáveis na Suécia durante 10 anos civis após a saída. Sem convenção, a residência em Portugal não faz cessar estas regras; Portugal deduz o imposto sueco até à fração do IRS correspondente (art. 81.º do CIRS).

Trabalho algumas semanas na Suécia para um empregador português. Pago imposto sueco?

Em regra não: a própria lei sueca do SINK isenta o salário pago por um empregador não residente na Suécia se permanecer lá no máximo 183 dias em qualquer período de 12 meses e o custo não for suportado por um estabelecimento estável do empregador na Suécia (6 a §). Caso contrário, aplica-se o SINK de 22,5% em 2026 e Portugal deduz esse imposto ao IRS (art. 81.º do CIRS). Na segurança social aplica-se o Regulamento (CE) n.º 883/2004.

Fontes

Legislação e orientações oficiais

3 kap. 3 § Inkomstskattelag (1999:1229) (IL) — Estão sujeitas a tributação ilimitada (sobre o rendimento mundial) as pessoas singulares que: 1) residem na Suécia (bosatt); 2) permanecem de forma continuada na Suécia (stadigvarande vistas); 3) têm um vínculo essencial com a Suécia (väsentlig anknytning) e nela residiram anteriormente. A regra não se aplica aos funcionários de missões diplomáticas e consulares estrangeiras, tributados de forma limitada nos termos do 3 kap. 17 §, pontos 2 a 4.
Skatteverket — «Skattskyldighet» (sujeição limitada e ilimitada; alterada a 30.01.2026) — É bosatt na Suécia quem tem na Suécia a sua habitação efetiva (e deve estar inscrito no registo da população — folkbokförd). A permanência continuada é uma estadia na Suécia de pelo menos seis meses seguidos; interrupções curtas, por exemplo viagens ao país de origem, não a interrompem. Depois da saída, a habitação mantida, a família, património significativo, etc., podem criar um vínculo essencial. Quem não está sujeito a tributação ilimitada fica sujeito a tributação limitada — apenas sobre certos rendimentos da Suécia.
3 kap. 7 § IL (vínculo essencial) — O vínculo essencial de um antigo residente avalia-se globalmente: nacionalidade sueca; duração da residência anterior; falta de residência permanente num lugar determinado no estrangeiro; estadia no estrangeiro para estudos ou tratamento; habitação na Suécia preparada para habitação durante todo o ano; família na Suécia; atividade empresarial na Suécia; ligações económicas através de ativos que, direta ou indiretamente, conferem influência significativa numa atividade empresarial na Suécia; imóveis na Suécia; circunstâncias semelhantes. O cidadão sueco ou a pessoa que residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia durante pelo menos 10 anos no total presume-se que tem vínculo essencial durante 5 anos após a saída, salvo prova em contrário.
3 kap. 8 § IL — As pessoas sujeitas a tributação ilimitada pagam imposto sobre todos os rendimentos — da Suécia e do estrangeiro —, com as exceções dos 3 kap. 9–16 §§ e das convenções para evitar a dupla tributação.
3 kap. 17–18 §§ IL (sujeição limitada) — Quem não está sujeito a tributação ilimitada está sujeito a tributação limitada — apenas sobre certos rendimentos da Suécia: salários, pensões e remunerações abrangidos pela lei SINK (pela IL — se optou pela tributação ordinária); rendimentos de estabelecimento estável ou de imóveis na Suécia; mais-valias da venda de imóveis suecos e de direitos de habitação suecos; dividendos de associações económicas suecas, etc. Os royalties de uma empresa com estabelecimento estável na Suécia consideram-se rendimentos do estabelecimento estável. Os juros não constam da lista.
§§ 5, 6 a, 7 Lag (1991:586) om särskild inkomstskatt för utomlands bosatta (SINK), na redação das SFS 2025:1355 e 2025:1356 — Pagam SINK os não residentes sobre salários suecos por trabalho na Suécia, salários pagos pelo Estado, por um município ou por uma região suecos (onde quer que o trabalho seja prestado), remunerações de membros de órgãos de administração de sociedades suecas, pensões suecas e certas prestações sociais. A taxa é de 22,5% para rendimentos recebidos depois de 31.12.2025 e de 20% para os recebidos depois de 31.12.2026 (rendimentos de marítimos — 15%). O salário pago por um empregador estrangeiro fica isento se permanecer na Suécia no máximo 183 dias em qualquer período de 12 meses, o empregador não for residente na Suécia e o custo não for suportado por um estabelecimento estável que tenha na Suécia (6 a §). A isenção do 6 a § não se aplica à cedência de trabalhadores a um utilizador na Suécia (uma empresa tributada na Suécia, o Estado, um município ou uma região) sob cuja direção e controlo trabalha (6 a §, segundo parágrafo), salvo trabalho na Suécia de no máximo 15 dias seguidos e 45 dias no total por ano civil (6 b §).
Skatteverket — «SINK – särskild inkomstskatt för utomlands bosatta» (alterada a 30.09.2026) — SINK — 22,5% em 2026, 20% a partir de 01.01.2027; não é necessário entregar declaração. Em vez do SINK, pode optar todos os anos pela tributação ordinária nos termos da IL: imposto municipal médio e imposto estatal, dedução de despesas, declaração obrigatória; a dedução de base aplica-se se pelo menos 90% do seu rendimento do trabalho for tributado na Suécia. Para as pensões públicas há um montante isento de 3 799 SEK por mês (2026).
SFS 2021:574 — Lag om upphävande av lagen (2003:758) om skatteavtal mellan Sverige och Portugal — A lei sueca que aplicava a Convenção Suécia–Portugal deixa de vigorar a 1 de janeiro de 2022; continua a aplicar-se apenas às retenções na fonte sobre montantes adquiridos antes dessa data e aos outros impostos sobre o rendimento relativos a anos fiscais iniciados antes dela (prop. 2020/21:138).
Autoridade Tributária e Aduaneira — Tabela_CDT_2026, tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal — Suécia (nota aa)): a Convenção entre Portugal e a Suécia (Resolução da Assembleia da República n.º 20/2003, em vigor desde 19.12.2003) deixou de se aplicar a partir de 01.01.2022, por ter sido unilateralmente denunciada pela Suécia (Aviso n.º 2/2022 do MNE, publicado em 01.02.2022).
art. 81.º, n.os 1 e 3, do CIRS — Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: a menor das importâncias entre o imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro e a fração da coleta do IRS, calculada antes da dedução, correspondente aos rendimentos que no país em causa possam ser tributados; o crédito não deduzido por insuficiência de coleta pode ser deduzido nos cinco períodos de tributação seguintes.
Lag (1986:468) om avräkning av utländsk skatt, 2 kap. 1, 9 och 17 §§ — Quem está sujeito a tributação ilimitada na Suécia tem direito a creditar no imposto estatal e municipal o imposto estrangeiro sobre um rendimento que foi tributado num Estado estrangeiro e que, segundo a legislação fiscal desse Estado, dele provém (2 kap. 1 §); o crédito não pode exceder o imposto sueco correspondente a esses rendimentos (spärrbelopp, 9 §); o excedente pode ser creditado, a pedido, até ao quinto ano fiscal seguinte (17 §).
Kupongskattelag (1970:624) 5 § — O imposto sobre cupões (kupongskatt) sobre os dividendos de sociedades suecas pagos a não residentes é de 30% do dividendo.
art. 16.º, n.os 1 e 2, do CIRS — É residente em Portugal num ano quem, nesse ano: a) permaneceu em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim nesse ano; b) tendo permanecido por menos tempo, dispunha em Portugal, em qualquer dia desse período, de habitação em condições que façam supor a intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual; c) era, em 31 de dezembro, tripulante de navio ou aeronave ao serviço de entidade com residência, sede ou direção efetiva em Portugal; d) desempenhava no estrangeiro funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português. Conta como dia de presença qualquer dia, completo ou parcial, que inclua dormida em Portugal.
art. 19.º, n.os 1, 3 a 8 e 15, da Lei Geral Tributária (LGT) — O domicílio fiscal é o local da residência habitual e deve ser comunicado à AT; a alteração é ineficaz enquanto não for comunicada. A alteração do estatuto de residência deve ser comunicada no prazo de 60 dias. Quem reside no estrangeiro (ou se ausenta por mais de seis meses) deve nomear representante fiscal residente em Portugal — facultativo em situações da UE/EEE e dispensado a quem adira às notificações eletrónicas (Morada Única Digital / caixa postal eletrónica).
art. 16.º, n.os 3, 4 e 14 a 16, do CIRS (residência parcial) — Quem preenche o critério da alínea a) ou b) é residente desde o primeiro dia de permanência em Portugal (ou desde 1 de janeiro, se foi residente em qualquer dia do ano anterior); a residência cessa no último dia de permanência. Exceções: continua residente todo o ano de saída quem permaneceu mais de 183 dias em Portugal nesse ano e obtém depois rendimentos que seriam tributados se continuasse residente, salvo prova de que esses rendimentos são tributados por imposto semelhante noutro Estado da UE/EEE ou, fora dele, a uma taxa de pelo menos 60% da portuguesa; é residente todo o ano quem volta a ser residente no ano seguinte ao da perda da residência.
arts. 57.º, n.os 1 e 6, e 60.º, n.º 1, do CIRS — A declaração anual de IRS (Modelo 3) dos rendimentos do ano anterior é entregue por via eletrónica de 1 de abril a 30 de junho; quem teve dois estatutos de residência no mesmo ano entrega uma declaração por cada período.
art. 81.º, n.os 1 a 4, do CIRS — O crédito de imposto por dupla tributação internacional corresponde à menor de duas importâncias: o imposto pago no estrangeiro ou a fração do IRS correspondente a esses rendimentos; havendo convenção, não pode exceder o imposto que a convenção permite ao Estado da fonte cobrar. O crédito não utilizado pode ser reportado durante 5 anos. Para os beneficiários do IFICI, os rendimentos estrangeiros das categorias A, B, E, F e G ficam isentos, mas contam para a taxa.
3 kap. 9–13 §§ IL (regra dos seis meses e regra de um ano) — O residente na Suécia que, por motivo de trabalho por conta de outrem, permanece no estrangeiro pelo menos seis meses não paga imposto sueco sobre esse salário na medida em que este tenha sido tributado no Estado onde trabalha (salvo se essa tributação for contrária à lei ou a convenção desse Estado); com uma estadia de pelo menos um ano num mesmo Estado, mesmo que aí não tenha sido tributado por força da lei, da prática administrativa ou de um acordo que não seja uma convenção fiscal. A regra de um ano não se aplica ao trabalho para o Estado, regiões, municípios e paróquias da Igreja da Suécia (salvo exportação de serviços) nem aos deputados ao Parlamento Europeu; nenhuma das regras se aplica ao trabalho em aeronaves suecas, dinamarquesas e norueguesas nem em navios (com exceção específica para navios estrangeiros de longo curso). Vindas curtas à Suécia (férias, deslocações) não interrompem o período se não excederem 6 dias por cada mês completo de trabalho ou 72 dias por ano de trabalho.
arts. 18.º e 71.º, n.º 4, do CIRS — Os rendimentos do trabalho prestado em Portugal, ou pagos por entidade portuguesa, são obtidos em Portugal; os rendimentos do trabalho, empresariais e profissionais e as pensões obtidos em Portugal por não residentes estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo à taxa de 25%.
11 kap. 22–23 §§ IL (expertskatt); proposta de lei ao Conselho Legislativo «Skatteincitament för forskning och utveckling» (junho de 2026) — Especialistas, investigadores e outras pessoas-chave estrangeiros — sem nacionalidade sueca, que não residiram nem permaneceram de forma continuada na Suécia nos 5 anos civis anteriores e tencionam permanecer no máximo 7 anos — não pagam, por decisão da Forskarskattenämnden, imposto sobre 25% do salário durante até 7 anos; o empregador é sueco ou tem estabelecimento estável na Suécia; o pedido é apresentado nos 3 meses seguintes ao início do trabalho. Proposto a partir de 01.01.2027 (para trabalho iniciado depois de 31.12.2026): 30%, admissão de cidadãos suecos, 84 meses que podem ser repartidos, 7 anos sem estadia na Suécia, prazo do pedido de 6 meses. Em 10.11.2026, a aprovação da lei não estava verificada.
3 kap. 19 § IL (regra dos 10 anos) — A pessoa sujeita a tributação limitada paga imposto sobre as mais-valias da venda de ações (delägarrätter), participações em sociedades suecas, etc., se, no ano da venda ou em qualquer dos dez anos civis anteriores, residiu ou permaneceu de forma continuada na Suécia. As ações de sociedades estrangeiras só estão abrangidas se tiverem sido adquiridas durante o período de sujeição ilimitada.
art. 71.º, n.os 1, 4 e 17, do CIRS — Taxas liberatórias: 25% sobre rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais e pensões obtidos em Portugal por não residentes; 28% sobre a generalidade dos rendimentos de capitais pagos por entidades portuguesas; 35% quando haja contas de terceiros não identificados ou jurisdições de regime fiscal claramente mais favorável.
arts. 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), 12.º e 13.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 — Cada pessoa está sujeita à legislação de um único Estado-Membro — em regra, a do Estado onde exerce a atividade por conta de outrem ou por conta própria. O trabalhador destacado por um empregador que exerce normalmente atividade no Estado de envio, e o trabalhador independente que exerce temporariamente atividade noutro Estado, continuam sujeitos à legislação do primeiro Estado se a duração previsível não exceder 24 meses. Quem trabalha em dois ou mais Estados fica sujeito, entre outros casos, à legislação do Estado de residência se aí exercer uma parte substancial da atividade.
Skatteverket — «Belopp och procent – inkomstår 2026» — 2026: imposto estatal sobre o rendimento — 20% sobre o rendimento do trabalho tributável acima de 643 000 SEK; taxa média do imposto municipal — 32,38%; imposto sobre rendimentos de capitais — 30%; SINK — 22,5%; montante de base (prisbasbelopp) — 59 200 SEK.
45 kap. 33 §, 46 kap. 18 § IL — Das mais-valias da venda de habitação (moradia privada ou direito de habitação) na Suécia tributam-se 22/30, ou seja, efetivamente 22% com uma taxa de imposto sobre o capital de 30%.

Jurisprudência

Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6034-17 (HFD 2018 ref. 30 I), 30/05/2018 — Uma pessoa que, depois de se mudar para Portugal, planeava passar todos os anos 5 meses seguidos na Suécia (de maio a setembro), além do Natal e de duas viagens curtas (no total, 182 dias na Suécia e 183 em Portugal), permanece de forma continuada na Suécia e está sujeita a tributação ilimitada: uma estadia regular de cinco meses basta, mesmo que passe a maior parte do ano no estrangeiro.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6736-17 (HFD 2018 ref. 30 II), 30/05/2018 — Um casal que, depois de se mudar para Portugal, planeava passar todos os anos de junho a agosto na Suécia (cerca de 3 meses) e vir irregularmente por mais cerca de 30 dias no total não permanece de forma continuada na Suécia. As estadias inferiores a seis meses avaliam-se pela duração, extensão e regularidade; seis meses seguidos ou mais são, em regra, permanência continuada.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 236-19 (HFD 2019 not. 26), 30/10/2019 — Uma mulher que vive em Portugal e planeava passar todos os anos cerca de 4 meses de verão na Suécia (de meados de maio a meados de setembro) e vir irregularmente por mais até 3 semanas no total permanece de forma continuada na Suécia: os 4 meses, só por si, não bastam, mas, juntamente com as outras vindas, a estadia tem uma extensão que a torna continuada.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 2659-19 (HFD 2019 not. 27), 30/10/2019 — Uma mulher que vive em Portugal e planeava passar todos os anos 3 meses de verão na Suécia, 3 semanas na Páscoa e, irregularmente, mais até 2 semanas não permanece de forma continuada na Suécia: a extensão total da estadia é insuficiente.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 6452-23 (HFD 2024 not. 19), 25/03/2024 — Um cidadão sueco que saiu em 2017 (a mulher, em 2020) e manteve o apartamento em cooperativa comum — a antiga habitação permanente, que o casal agora usa para férias — e participações noutros imóveis tinha vínculo essencial com a Suécia em 2023 e 2024. A antiga habitação permanente mantida após a saída tem, em regra, o maior peso.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 5346-19, 08/06/2020 — Um casal de cidadãos suecos que vendeu a habitação permanente e, pouco antes de se mudar para Portugal, comprou um apartamento onde nunca viveu e que tencionava usar para férias não tinha vínculo essencial com a Suécia: uma habitação de férias, por si só, em regra não cria esse vínculo.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 3479-18 (HFD 2019 ref. 12), 20/03/2019 — Um casal de cidadãos suecos que saiu em 2004 e viveu na Suíça não tinha, depois de se mudar para as Bahamas, vínculo essencial com a Suécia: a influência significativa do marido num negócio sueco (participação de controlo num grupo suíço, adquirida depois de 2010) foi superada pela duração da estadia no estrangeiro; as casas de férias e a floresta na Suécia pesam pouco.
Högsta förvaltningsdomstolen (HFD, Supremo Tribunal Administrativo da Suécia), 1562-20 (HFD 2020 not. 44), 22/10/2020 — Um cidadão sueco que, através de uma holding, detinha indiretamente 18,3% de uma sociedade operacional sueca por ele fundada quando residia na Suécia, e que manteve uma casa de férias, tinha vínculo essencial com a Suécia depois de se mudar para outro Estado da UE e estava sujeito a tributação ilimitada; a invocação da liberdade de circulação na UE foi rejeitada.

Atualizado 10/11/2026. O resultado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. A administração fiscal e os tribunais podem interpretar as regras de outra forma, nomeadamente devido a circunstâncias aqui não consideradas, e a lei muda. Antes de tomar decisões, consulte um profissional qualificado.

Verificar o estatuto