Metodologia: como determinamos a residência fiscal

Quem desenvolveu o algoritmo jurídico

O algoritmo jurídico do serviço — determinação da residência fiscal, da carga fiscal, dos impostos para empresas, entre outros — foi implementado por PhD Yevhen Marynchak.

Não é realista verificar objetivamente cada resultado (49 249 001 combinações de respostas possíveis) e cada conclusão que o serviço produz: dependem das respostas dadas e de circunstâncias de vida que o serviço não vê. A legislação, tal como as conclusões do serviço, é atualizada continuamente. Para as compreender e aplicar corretamente, consulte um jurista.

Como funciona a verificação

Para cada Estado, as regras estão registadas como uma sequência de perguntas segundo a respetiva lei: habitação, centro de interesses vitais, dias de presença, nacionalidade, registo, etc. O utilizador responde às perguntas, e o motor percorre as regras de ambos os Estados e mostra o que diz cada lei.

Se ambos os Estados considerarem a pessoa sua residente, aplica-se a convenção para evitar a dupla tributação (artigo 4.º): habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → procedimento amigável entre as autoridades fiscais. Se não existir convenção, ou se esta não tiver tal regra, o serviço indica-o.

A conclusão é produzida pelo motor de regras, e não por um modelo de inteligência artificial. As respostas são processadas no navegador e não são enviadas para nenhum servidor.

Fontes

Apenas fontes primárias: textos legais em vigor, textos das convenções e protocolos, orientações das autoridades fiscais e decisões dos tribunais supremos (2019–2026). As análises de empresas de consultoria servem apenas para pesquisa, nunca como fundamento.

Cada conclusão indica as normas em que se baseia, com ligações para os textos oficiais.

Como verificamos os dados

Cada conjunto de regras e informações é verificado separadamente: uma segunda verificação, independente, confronta cada valor, prazo e norma com a fonte primária. As divergências são corrigidas ou assinaladas para decisão do jurista; as questões controversas não são publicadas como factos.

Testes automáticos (mais de 1500) verificam antes de cada publicação as regras de todas as 24 versões linguísticas: cada Estado com cada um dos outros, limiares de dias, ordem dos critérios da convenção e cálculos de impostos.

Fiabilidade da conclusão

A escala mostra até que ponto as circunstâncias correspondem de forma inequívoca aos critérios da lei e da convenção; não é uma probabilidade estatística.

O valor inicial depende do grau de certeza da regra: «determinado» — 95%, «provável» — 80%, «controverso» — 55%. Se as legislações dos dois Estados divergirem e a convenção decidir — menos 5. Cada resposta «Não sei» — menos 5 (no total, não mais de 15). O valor nunca é inferior a 30% nem superior a 97%.

Casos especiais: residente de ambos os Estados — 60%, é necessário procedimento amigável entre as autoridades fiscais — 50%, estatuto não determinado — 35%. Se a jurisprudência influenciar a conclusão, isso é indicado junto à escala.

Carga fiscal e formas de empresa

A carga sobre os salários é calculada segundo o método da OCDE (Taxing Wages): imposto sobre o rendimento, incluindo impostos locais, e contribuições do trabalhador; pessoa solteira sem filhos; taxa de câmbio do BCE de 2 de janeiro. As formas de empresa são comparadas para uma única atividade (TI e consultoria para empresas) com os mesmos pressupostos, indicados em cada página.

Atualizações e correções

As regras são atualizadas quando muda uma lei, uma convenção ou a jurisprudência; os parâmetros fiscais todos os anos em janeiro, os indicadores da OCDE em maio. As páginas indicam a data da última verificação.

Se encontrar um erro ou uma norma desatualizada, escreva-nos através do formulário de contacto; iremos verificar e corrigir.