Sobre o projeto DoubleTaxation

Porquê este projeto

Uma mudança, um trabalho no estrangeiro ou a proteção temporária levantam uma pergunta simples: onde pago impostos? A resposta está dispersa pelas leis de dois Estados, uma convenção internacional e a jurisprudência, e a consulta a um especialista custa dinheiro e tempo.

O DoubleTaxation foi criado para que qualquer pessoa possa verificar gratuitamente a sua residência fiscal no estrangeiro e compreender os seus direitos e obrigações antes de recorrer a um especialista ou à Autoridade Tributária.

O que o serviço faz

• A residência fiscal entre o seu Estado e o Estado de estadia: a conclusão, a sua fiabilidade e as normas em que assenta. 24 versões do serviço por Estado de origem, 28 países.
• Onde e que impostos: o que cada Estado tributa e as regras da convenção para cada tipo de rendimento — salário, atividade, pensões, dividendos e outros.
• Próximos passos: certificado de residência fiscal, obrigações do residente e do não residente, passos ao sair, o ano da mudança, imposto de saída (exit tax).
• A carga fiscal sobre salários segundo a metodologia da OCDE; para os países fora da lista principal, dados preliminares.
• Regimes fiscais especiais para quem se muda, trabalha por conta própria, investe ou recebe pensão.
• Impostos para empresas: empresário em nome individual ou sociedade própria, comparados.
• Uma aplicação para Android com contagem dos dias de permanência e um agente de IA para Claude, ChatGPT e outros assistentes.

Metodologia

A metodologia baseia-se na análise da legislação nacional e das convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Para cada Estado, as regras estão escritas como uma sequência de perguntas segundo a sua lei: habitação, centro de interesses vitais, dias de permanência, nacionalidade, etc.

Se ambos os Estados o considerarem residente, aplica-se o artigo 4.º da convenção: habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → procedimento amigável entre as autoridades fiscais. A conclusão tem também em conta a jurisprudência. Detalhes na página Metodologia.

Uma «lei inteligente»

O projeto foi concebido como uma «lei inteligente»: as normas jurídicas foram convertidas num algoritmo. A conclusão é calculada por um motor de regras e não por um modelo de inteligência artificial, por isso as mesmas respostas dão sempre o mesmo resultado.

Cada passo assenta numa norma concreta, com ligação ao texto oficial: vê não só a resposta, mas também porque é assim.

O objetivo é aumentar a literacia jurídica das pessoas e facilitar-lhes a vida: compreender os seus direitos e obrigações em palavras simples, sem formação jurídica.

Fontes e verificação

Apenas fontes primárias: os textos em vigor das leis e convenções, os entendimentos das autoridades fiscais e as decisões dos tribunais superiores. Cada número, prazo e norma é confrontado numa segunda verificação independente e, antes de cada publicação, testes automáticos verificam as regras de todas as versões linguísticas. As páginas indicam a data da última verificação.

Privacidade

Sem registo. As suas respostas são processadas no seu dispositivo e não são enviadas para um servidor. Para as estatísticas, contamos de forma anónima apenas o país e a conclusão geral. Detalhes na política de privacidade.

Independência

O projeto não contém publicidade, não promove produtos nem serviços e não recebe financiamento de terceiros. O serviço é gratuito e as conclusões não dependem dos interesses comerciais de ninguém.

Quem o criou

O algoritmo jurídico do serviço foi desenvolvido por PhD Yevhen Marynchak, jurista especializado em residência fiscal. É responsável pelas regras, fontes e textos do serviço.

Limites

O serviço tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. As autoridades fiscais e os tribunais podem interpretar as normas de outra forma, e a lei muda. Consulte um especialista antes de tomar decisões.

Contacto

Encontrou um erro ou uma norma desatualizada, ou tem uma ideia? Escreva-nos através do formulário de contacto. Vamos verificar e corrigir.