Impostos para empresas: Geórgia — simulador para empresário em nome individual e sociedade
Escolha o setor, a forma jurídica e o regime de tributação e indique a faturação e as despesas anuais — o simulador mostra cada imposto e contribuição, o total e o valor que fica disponível.
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Formas jurídicas
Empresário individual ინდივიდუალური მეწარმე
Pessoa singular inscrita no registo de empresários: não existe uma pessoa coletiva separada e o titular responde com todo o seu património pessoal. Pode ficar no regime geral (20% do lucro) ou obter o estatuto de microempresa ou de pequena empresa.
Requisitos
Registo na Agência Nacional do Registo Público (através de uma Casa da Justiça); o registo fiscal é feito em simultâneo.
Registo dos rendimentos e despesas com base em documentos de suporte; a declaração do imposto sobre o rendimento é entregue anualmente até 1 de abril (art. 153.º do Código Tributário; com estatuto de pequena empresa — mensalmente até ao dia 15, art. 93.º).
O registo para efeitos de IVA (18%) é obrigatório quando o volume de negócios tributável em quaisquer 12 meses ultrapassa 100 000 GEL.
As contribuições para pensões do trabalhador independente (4% do rendimento) são voluntárias; aos trabalhadores, o empregador retém 20% de imposto e 2% + 2% de contribuições para pensões.
Empresário em nome individualინდივიდუალური მეწარმე — საშემოსავლო გადასახადი 20% (ზოგადი რეჟიმი)
Imposto sobre o rendimento de 20% sobre o lucro (rendimentos menos despesas documentalmente comprovadas). O empresário não tem contribuições sociais obrigatórias.
Condições
Qualquer atividade e qualquer nível de rendimento; os prejuízos são reportados para os anos seguintes.
Pagamentos por conta (antecipados) durante o ano; declaração anual até 1 de abril do ano seguinte.
Empresário em nome individualინდივიდუალური მეწარმე — მცირე ბიზნესის სტატუსი (ბრუნვის 1%)
Imposto sobre o rendimento de 1% do rendimento bruto de fonte georgiana, sem dedução de despesas; declaração mensal.
Condições
Rendimento até 500 000 GEL por ano; a partir do mês em que é ultrapassado — 3% até ao fim do ano; após dois anos nessa situação, o estatuto é revogado.
Excluídas: atividades sujeitas a licença ou autorização, serviços médicos, de arquitetura, jurídicos, notariais, de auditoria e consultoria (incluindo consultoria fiscal), câmbio de moeda, jogos de fortuna ou azar, cedência de pessoal, produção de bens sujeitos a impostos especiais de consumo.
As rendas, juros, dividendos, mais-valias e, a partir de 1.02.2025, os serviços de construção prestados a sociedades e empresários são tributados segundo as regras gerais.
Empresário em nome individualმიკრობიზნესის სტატუსი (საშემოსავლო გადასახადისგან გათავისუფლება)
A pessoa singular que trabalha sozinha está isenta de imposto sobre o rendimento da sua atividade se o rendimento anual não exceder 30 000 GEL.
Condições
Sem trabalhadores; rendimento até 30 000 GEL por ano; existências até 45 000 GEL; sem registo para efeitos de IVA.
Excluídas: atividades sujeitas a licença ou autorização, serviços médicos, de arquitetura, jurídicos, notariais, de auditoria e consultoria, câmbio de moeda, jogos de fortuna ou azar.
Sociedade por quotas (შპს) შეზღუდული პასუხისმგებლობის საზოგადოება (შპს)
Pessoa coletiva separada que pode ser constituída por uma única pessoa; o sócio responde apenas até ao valor da sua entrada. O imposto sobre os lucros é de 15% apenas sobre o lucro distribuído (dividendos e distribuições presumidas); o lucro retido não é tributado.
Requisitos
Registo na Agência Nacional do Registo Público com base nos estatutos; não há capital mínimo.
A declaração do imposto sobre os lucros é entregue mensalmente (o período de declaração é o mês civil, art. 135.º do Código Tributário), mesmo sem distribuições.
Contabilidade e relato financeiro nos termos da Lei sobre Contabilidade, Relato Financeiro e Auditoria (segundo a categoria da entidade).
Dividendos a uma pessoa singular — 5% na fonte, a título definitivo; as despesas alheias à atividade e as transmissões gratuitas são tratadas como distribuição de lucros (arts. 98.º-2 e 98.º-3 do Código Tributário).
15% sobre o lucro distribuído + 5% sobre os dividendos
Sociedadeშეზღუდული პასუხისმგებლობის საზოგადოება — მოგების გადასახადი განაწილებულ მოგებაზე (15%) და დივიდენდის გადასახადი (5%)
O imposto sobre os lucros só é pago na distribuição: o montante pago é dividido por 0,85 e tributado a 15%. Se todo o lucro for distribuído, o imposto da sociedade é de 15% do lucro e os dividendos suportam ainda 5% na fonte — 19,25% no total. Lucro retido — 0%.
Condições
O lucro mantido na sociedade e reinvestido não é tributado; o imposto surge também com despesas alheias à atividade e transmissões gratuitas.
O salário do sócio-gerente é tributado como qualquer salário (20% + contribuições para pensões) — no cálculo, o sócio não recebe salário.
O estatuto de sociedade internacional (5% de imposto sobre os lucros, 0% sobre os dividendos) destina-se às atividades definidas pelo Governo, incluindo o desenvolvimento de software, com requisitos de experiência e de presença; não está incluído no cálculo.
Desenvolvimento de software, serviços de TI, consultoria para empresas e empresários.
O desenvolvimento de software é permitido com o estatuto de pequena empresa (1%); os serviços de consultoria não (Decreto do Governo n.º 415, anexo 4).
Os serviços prestados na Geórgia a clientes estrangeiros são rendimento de fonte georgiana (art. 104.º do Código Tributário); para efeitos de IVA, os serviços a clientes empresariais no estrangeiro são prestados fora da Geórgia.
Uma sociedade de TI pode obter o estatuto de sociedade internacional: 5% de imposto sobre os lucros, 0% sobre os dividendos, 5% de imposto sobre os salários dos trabalhadores. Em alternativa, o estatuto de pessoa da zona virtual: o lucro do fornecimento ao estrangeiro de TI desenvolvidas na Geórgia está isento (art. 99.º, n.º 1, alínea p), do Código Tributário); dividendos — 5%.
Outros serviços a empresas rascunho — dados em verificação
Marketing, design, tradução, engenharia, contabilidade e outros serviços profissionais a empresas.
O marketing, o design e a tradução são permitidos com o estatuto de pequena empresa; os serviços médicos, de arquitetura, jurídicos, notariais, de auditoria e consultoria não.
O IVA de 18% aplica-se quando o volume de negócios ultrapassa 100 000 GEL em 12 meses; os serviços a clientes empresariais no estrangeiro ficam fora do IVA georgiano.
Serviços a particulares rascunho — dados em verificação
Serviços domésticos, reparações, estética, explicações, fotografia — para clientes particulares.
Os serviços domésticos, reparações, estética e fotografia são permitidos para microempresas e pequenas empresas; os serviços médicos e as atividades sujeitas a licença não.
Para algumas atividades artesanais e domésticas (reparações, costura, etc.) não se aplica o limite de 30 000 GEL da microempresa (Decreto n.º 415, anexo 1).
Comércio de bens rascunho — dados em verificação
Comércio a retalho e por grosso, incluindo loja online (excluindo produtos sujeitos a impostos especiais de consumo).
O comércio é permitido com o estatuto de pequena empresa (1% do volume de negócios) — com margens baixas, é um encargo considerável; compare com o regime geral.
Os bens sujeitos a impostos especiais de consumo e as atividades sujeitas a licença ficam fora dos regimes especiais; IVA de 18% acima de 100 000 GEL de volume de negócios.
Fabrico rascunho — dados em verificação
Fabrico e venda de produtos próprios: alimentos, mobiliário, vestuário, artigos feitos à mão.
O fabrico e a venda de produtos próprios são permitidos para microempresas e pequenas empresas; a produção de bens sujeitos a impostos especiais de consumo não.
Para vários ofícios artesanais (tapetes, vestuário, artigos de madeira, louça) não se aplica o limite de 30 000 GEL da microempresa (Decreto n.º 415, anexo 1).
Pressupostos
Um único titular, residente fiscal na Geórgia, sem trabalhadores, sem outros rendimentos, sem filhos; ano de 2026 completo; montantes em laris georgianos (GEL). Para referência: 1 EUR = 3,1646 GEL (BNG, 2.01.2026). Todo o rendimento é de fonte georgiana.
Os estatutos de microempresa e de pequena empresa são apresentados se o rendimento anual estiver dentro do limite (30 000 / 500 000 GEL), independentemente do setor; as atividades excluídas (consultoria, medicina, etc.) têm de ser verificadas à parte.
As contribuições para pensões do trabalhador independente são voluntárias e não estão incluídas. O IVA não está incluído. Para a sociedade por quotas: o sócio não recebe salário; o lucro após imposto é integralmente distribuído como dividendos ou mantido na sociedade.
Estimativa para um caso típico: não inclui IVA, benefícios ao início de atividade, outros rendimentos nem benefícios familiares. Não constitui aconselhamento fiscal.