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DoubleTaxation.residência fiscal para portugueses no estrangeiro

Impostos para empresas: Áustria — simulador para empresário em nome individual e sociedade

Escolha o setor, a forma jurídica e o regime de tributação e indique a faturação e as despesas anuais — o simulador mostra cada imposto e contribuição, o total e o valor que fica disponível.

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Formas jurídicas

Empresário em nome individual (Einzelunternehmen) Einzelunternehmen

A empresa é explorada pela própria pessoa singular: não existe pessoa coletiva separada e responde-se com todo o património. A maioria das atividades exige uma licença comercial (Gewerbeberechtigung), que implica a inscrição na Câmara Económica (WKO) e o seguro da SVS.

Requisitos

§§ 5, 94 GewO 1994 · § 2 WKG · § 18 GSVG · § 189 UGB · §§ 131b, 132a, 134 BAO

Regimes de tributação

Mapa de receitas e despesas (custos reais)

Empresário em nome individualEinzelunternehmen — Einnahmen-Ausgaben-Rechnung

Lucro = receitas menos despesas reais e contribuições para a SVS. É deduzida uma dedução de base sobre o lucro de 15% (até 4950 EUR) e o restante é tributado pela tabela progressiva de 0–55%.

Condições

  • É necessária uma licença comercial para a atividade informática livre e a inscrição na Câmara Económica; o seguro da SVS é obrigatório desde o primeiro euro, no mínimo cerca de 160,81 EUR por mês.
  • IVA: isenção para pequenas empresas com volume de negócios até 55 000 EUR por ano (§ 6(1) n.º 27 UStG); acima disso, IVA de 20%.

§ 10 EStG 1988 (Gewinnfreibetrag) · §§ 2, 25 GSVG

Despesas forfetárias (6% / 15%)

Empresário em nome individualEinzelunternehmen — Basispauschalierung (§ 17 Abs. 1 EStG)

Em vez das despesas reais, deduz-se 6% do volume de negócios (consultoria, ensino, escrita; no máximo 25 200 EUR) ou 15% (outras atividades; no máximo 63 000 EUR), mais as contribuições para a SVS e, no comércio e na produção, as compras de mercadorias e matérias-primas. No resto, como nas despesas reais: dedução de base de 15% e tabela de 0–55%.

Condições

  • Volume de negócios do ano anterior de no máximo 420 000 EUR; sem obrigação de contabilidade organizada. A taxa de 6% aplica-se à consultoria comercial ou técnica; outros serviços informáticos podem enquadrar-se nos 15% (até 63 000 EUR).
  • Só compensa quando as despesas reais são inferiores ao montante forfetário; outros custos (renda, equipamento) não podem ser deduzidos separadamente.
  • Taxas a partir de 2026 (§ 17 Abs. 1 EStG): 6% (até 25 200 EUR) — consultoria comercial ou técnica, atividade de escrita, conferências, científica, de ensino ou educativa; 15% (até 63 000 EUR) — todas as outras atividades. As compras de mercadorias, matérias-primas e materiais e os salários de produção continuam dedutíveis além do montante forfetário; no comércio e na produção, o cálculo trata as despesas introduzidas como essas compras.
  • Pressuposto do cálculo: no comércio e na produção, todas as despesas introduzidas são tratadas como compras de mercadorias e matérias-primas, dedutíveis além do montante forfetário; se algumas despesas forem outros custos (renda, publicidade, etc.), o imposto será mais elevado. Os salários do pessoal e os trabalhos subcontratados também são dedutíveis além do montante forfetário, mas não são incluídos no cálculo para serviços.

§ 17 Abs. 1, 2 EStG 1988 · § 10 Abs. 1 Z 6 EStG 1988

Regime forfetário das pequenas empresas (20% / 45%)

Empresário em nome individualEinzelunternehmen — Pauschalierung für Kleinunternehmer (§ 17 Abs. 3a EStG)

Para pequenas empresas sem IVA: as despesas consideram-se iguais a 20% das receitas para uma empresa de serviços (no máximo 11 000 EUR) ou a 45% para comércio e produção (no máximo 24 750 EUR); adicionalmente, só se deduzem as contribuições para a SVS. Depois, dedução de base de 15% e tabela de 0–55%.

Condições

  • Apenas se se aplicar a isenção de IVA das pequenas empresas: volume de negócios ≤ 55 000 EUR tanto no ano anterior como no ano em curso. Os serviços informáticos contam como «empresa de serviços» (20%, não 45%).
  • Taxa por setor (§ 17 Abs. 3a Z 4 EStG): uma «empresa de serviços» 20% (até 11 000 EUR), todas as outras, incluindo comércio e produção, 45% (até 24 750 EUR). Os setores considerados empresas de serviços são definidos por um regulamento do Ministério das Finanças (Dienstleistungsbetriebe-Verordnung); em atividades mistas, decide a maior parte das receitas. As compras de mercadorias não são deduzidas separadamente.
  • Ressalva: não foi possível abrir a lista dos serviços tributados à taxa de 20% (Dienstleistungsbetriebe-Verordnung, BGBl. II 615/2020); as taxas por setor seguem a lei e as orientações da WKO. Alguns serviços a particulares (p. ex., reparação automóvel) podem enquadrar-se nos 45%.

§ 17 Abs. 3a EStG 1988 · § 6 Abs. 1 Z 27 UStG 1994 · BMF (USP): Kleinunternehmerpauschalierung

Sociedade por quotas (GmbH) Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH)

A sociedade é uma pessoa coletiva autónoma: a responsabilidade limita-se ao seu património. Uma só pessoa pode ser sócio único e gerente; esse gerente de uma GmbH membro da WKO está segurado na SVS.

Requisitos

§§ 4, 6, 10 GmbHG · § 277 UGB · § 24 Abs. 4 KStG 1988

Regimes de tributação

Imposto sobre as sociedades 23% + 27,5% sobre dividendos

SociedadeGesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH)

A sociedade paga 23% de imposto sobre as sociedades (no mínimo 500 EUR por ano). Dividendos: 27,5% (KESt) ou, a pedido, a tabela progressiva normal — o cálculo usa a opção mais barata. O sócio-gerente sem salário continua segurado na SVS: as contribuições incidem sobre os dividendos ou, se nada for distribuído, sobre a base mínima.

Condições

  • Capital social de pelo menos 10 000 EUR (§ 6 GmbHG). Um sócio nomeado gerente de uma GmbH membro da Câmara está obrigatoriamente segurado na SVS (§ 2(1) n.º 3 GSVG); os dividendos contam para a base de contribuição (até 97 020 EUR por ano).
  • O imposto mínimo sobre as sociedades de 500 EUR é devido mesmo com prejuízo; o excesso é creditado nos anos seguintes.
  • A tabela é mais favorável do que 27,5% enquanto os dividendos ficarem abaixo de cerca de 68 500 EUR por ano (lucro da sociedade ≈ 89 000 EUR). A opção é exercida na declaração anual (§ 27a(5) EStG) e apenas para todos os rendimentos de capitais tributados a 25% / 27,5% nesse ano (juros, ações, fundos, criptoativos); o KESt retido é creditado ou reembolsado. As despesas continuam não dedutíveis também na tabela (§ 20(2) EStG); o cálculo não deduz as contribuições para a SVS dos dividendos.

§ 22 Abs. 1 KStG 1988 · § 24 Abs. 4 KStG 1988 · § 27a Abs. 1 Z 2 EStG 1988 · § 27a Abs. 5 EStG 1988 (Regelbesteuerungsoption) · § 2 Abs. 1 Z 3 GSVG

Regras por setor

TI e consultoria para empresas

Desenvolvimento de software, serviços de TI, consultoria para empresas e empresários.

Outros serviços a empresas rascunho — dados em verificação

Marketing, design, tradução, engenharia, contabilidade e outros serviços profissionais a empresas.

Serviços a particulares rascunho — dados em verificação

Serviços domésticos, reparações, estética, explicações, fotografia — para clientes particulares.

Comércio de bens rascunho — dados em verificação

Comércio a retalho e por grosso, incluindo loja online (excluindo produtos sujeitos a impostos especiais de consumo).

Fabrico rascunho — dados em verificação

Fabrico e venda de produtos próprios: alimentos, mobiliário, vestuário, artigos feitos à mão.

Pressupostos

Fontes: USP (BMF): Tarifstufen 2026 · § 10 EStG 1988 — Gewinnfreibetrag (Grundfreibetrag 15 % bis 33 000 €) · § 17 EStG 1988 — Basispauschalierung (6 %, max. 25 200 €; Umsatz ≤ 420 000 €) und Kleinunternehmerpauschalierung (20 %, max. 11 000 €) · BMF (USP): Pauschalierung — Basispauschalierung und Kleinunternehmerpauschalierung, Stand 1.1.2026 · § 6 Abs. 1 Z 27 UStG 1994 — Kleinunternehmergrenze 55 000 € · WKO: Gewerbliche Sozialversicherungsbeiträge — Ausmaß, Stand 01.01.2026 (PV 18,5 %, KV 6,8 %, SV 1,53 %, UV 12,95 €, Mindest-/Höchstbeitragsgrundlage 551,10 € / 8 085 €) · § 2 GSVG — Pflichtversicherung (Z 1 Kammermitglieder, Z 3 Gesellschafter-Geschäftsführer) · § 25 GSVG — Beitragsgrundlage, Mindest- und Höchstbeitragsgrundlage · § 49 BMSVG — Selbständigenvorsorge für GSVG-Krankenversicherte · § 8 Abs. 1 Z 3 lit. a ASVG — Unfallversicherung der Kammermitglieder und GmbH-Gesellschafter-Geschäftsführer · VwGH 02.07.2024, Ro 2023/08/0006 — Gewinnausschüttungen in der GSVG-Beitragsgrundlage · § 22 Abs. 1 KStG 1988 — 23 % ab 2024 · § 24 Abs. 4 KStG 1988 — Mindeststeuer 5 % des Mindeststammkapitals · § 6 Abs. 1 GmbHG — Stammkapital mindestens 10 000 € · § 27a Abs. 1 Z 2 EStG 1988 — besonderer Steuersatz 27,5 % · § 27a Abs. 5 EStG 1988 — Regelbesteuerungsoption, nur für sämtliche Einkünfte mit besonderem Steuersatz · § 20 Abs. 2 EStG 1988 — Abzugsverbot für Aufwendungen bei Kapitaleinkünften mit besonderem Steuersatz · § 27 Abs. 6 Z 1 EStG 1988; § 27a Abs. 1 Z 2 EStG 1988; § 6 Z 6 EStG 1988 · BMF: Besteuerung inländischer sowie im Inland bezogener Kapitalerträge — Regelbesteuerungsoption, Abzugsverbot auch bei Option, KESt-Anrechnung (letzte Aktualisierung 1. Jänner 2026) · BMF (USP): Pauschalierung — Basispauschalierung 6 % / 15 % (max. 25 200 € / 63 000 €, Umsatz ≤ 420 000 €), Kleinunternehmerpauschalierung 45 % / 20 % (max. 24 750 € / 11 000 €), letzte Aktualisierung 1. Januar 2026 · § 17 Abs. 3a Z 4, 5 EStG 1988 — 45 % / Dienstleistungsbetrieb 20 %; Verordnungsermächtigung · WKO: Pauschalierung für Kleinunternehmer (Stand 01.04.2026) — Dienstleistungsbetriebe-Verordnung BGBl II 2020/615 · § 5 Abs. 2 GewO 1994 — freie Gewerbe · § 94 GewO 1994 — reglementierte Gewerbe (Friseur, Kosmetik, Bäcker, Tischler, Unternehmensberatung, Ingenieurbüros …) · BMWET: GISA — Verfahren (Gewerbeanmeldung online) · § 2 WKG — Mitgliedschaft in der Wirtschaftskammer · § 18 GSVG — Meldung binnen einem Monat · § 131b BAO — Registrierkassenpflicht ab 15 000 € Umsatz / 7 500 € Barumsätze · § 132a BAO — Belegerteilungspflicht · § 134 BAO — Erklärungsfristen 30. April / 30. Juni · § 189 UGB — Rechnungslegungspflicht ab 700 000 € Umsatzerlöse · § 277 UGB — Einreichung beim Firmenbuchgericht binnen neun Monaten · §§ 4, 10 GmbHG — Notariatsakt, Mindesteinzahlung 5 000 € · § 10 UStG 1994 — 20 %, 10 % (Anlage 1), 4,9 % (Anlage 3, ab 1. Juli 2026)

Verificado: 6 de novembro de 2026

Estimativa para um caso típico: não inclui IVA, benefícios ao início de atividade, outros rendimentos nem benefícios familiares. Não constitui aconselhamento fiscal.