Impostos para empresas: Japão — simulador para empresário em nome individual e sociedade
Escolha o setor, a forma jurídica e o regime de tributação e indique a faturação e as despesas anuais — o simulador mostra cada imposto e contribuição, o total e o valor que fica disponível.
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Formas jurídicas
Empresário em nome individual 個人事業主
Exerce a atividade em nome próprio: não existe uma entidade jurídica separada e responde pelas dívidas da atividade com todo o seu património. Sobre os rendimentos empresariais incidem o imposto sobre o rendimento e o imposto de habitante, além do imposto provincial sobre empresas.
Requisitos
Comunicação de início de atividade (個人事業の開業・廃業等届出書) à repartição de finanças até ao prazo de declaração do ano em que começou; gratuita, via e-Tax ou em papel.
Em Tóquio, entregue também uma declaração de início de atividade (事業開始等申告書) na repartição fiscal metropolitana no prazo de 15 dias após o início.
Declaração azul (青色申告): pedido até 15 de março do ano ou no prazo de 2 meses após o início, se começou em 16 de janeiro ou depois; a dedução de 650 000 ¥ exige contabilidade em partidas dobradas e entrega via e-Tax.
A declaração anual de rendimentos deve ser entregue até 15 de março do ano seguinte; substitui também as declarações separadas do imposto de habitante e do imposto sobre empresas.
Imposto sobre o consumo: está sujeito se as vendas de dois anos antes excederam 10 milhões de ¥ ou se estiver registado como emitente de faturas qualificadas (インボイス).
O lucro menos 650 000 ¥ está sujeito a imposto sobre o rendimento de 5–45 % (+2,1 %) e a 10 % de imposto de habitante; acrescem 5 % de imposto sobre empresas sobre o lucro acima de 2,9 milhões de ¥, o Seguro Nacional de Saúde e a Pensão Nacional.
Condições
É necessária autorização para a declaração azul: pedido até 15 de março (ou no prazo de 2 meses após o início), contabilidade em partidas dobradas e entrega via e-Tax (ou livros eletrónicos). Sem e-Tax, a dedução é de 550 000 ¥.
O imposto sobre o consumo aplica-se se as vendas de dois anos antes excederam 10 milhões de ¥ ou se se registar como emitente de faturas; não está incluído no cálculo.
Uma pessoa coletiva: os sócios respondem apenas até ao montante da sua entrada. A 株式会社 (KK) é a sociedade anónima padrão; a 合同会社 (GK) é mais barata de constituir e gerir e é tributada da mesma forma.
Requisitos
KK: os estatutos têm de ser autenticados por notário — 30 000 ¥ com capital inferior a 1 milhão de ¥ (15 000 ¥ com até 3 fundadores pessoas singulares e sem conselho de administração), 40 000 ¥ abaixo de 3 milhões de ¥, caso contrário 50 000 ¥; os estatutos em papel exigem ainda uma estampilha fiscal de 40 000 ¥, os eletrónicos não. Uma GK não precisa de autenticação notarial.
Imposto de registo e licença: KK 0,7 % do capital, no mínimo 150 000 ¥; GK 0,7 %, no mínimo 60 000 ¥. Não há capital social mínimo.
Comunicação de constituição (法人設立届出書) com uma cópia dos estatutos à repartição de finanças no prazo de 2 meses após o registo.
A declaração do imposto sobre as sociedades deve ser entregue no prazo de 2 meses após o fim do exercício; a declaração intercalar no prazo de 2 meses após os primeiros 6 meses.
A sociedade paga imposto sobre as sociedades de 15 % até 8 milhões de ¥ e de 23,2 % acima, o imposto local sobre as sociedades, o imposto de habitante das pessoas coletivas e o imposto sobre empresas (no total cerca de 22–38 %). O proprietário declara os dividendos com os outros rendimentos às taxas progressivas com o crédito por dividendos e paga também o seguro de saúde e a pensão.
Condições
Os dividendos de uma sociedade não cotada não podem ser tributados separadamente a 20,315 %: são declarados no englobamento (os 20,42 % retidos são creditados).
Um proprietário sem salário não está abrangido pela pensão e pelo seguro de saúde dos trabalhadores, pelo que paga ele próprio a Pensão Nacional e o Seguro Nacional de Saúde — mesmo que o lucro fique na sociedade.
O imposto de habitante fixo de 70 000 ¥ é devido mesmo com prejuízo. Imposto sobre o consumo como para os empresários em nome individual (não incluído); uma sociedade nova com capital inferior a 10 milhões de ¥ fica normalmente isenta durante 2 anos, salvo se se registar para faturas.
Desenvolvimento de software, serviços de TI, consultoria para empresas e empresários.
Imposto sobre empresas (個人事業税): consultoria (コンサルタント業, tipo 3) e empreitada (請負業, tipo 1) — 5 % do lucro acima de 2,9 milhões de ¥; se uma atividade concreta de desenvolvimento de software consta da lista das 70 atividades é decidido pela repartição fiscal provincial.
Imposto sobre o consumo simplificado (簡易課税: vendas de dois anos antes ≤ 50 milhões de ¥, opção antes do início do período): o imposto suportado considera-se igual a 50 % do imposto liquidado (tipo 5 — serviços).
Os clientes empresariais exigem normalmente faturas qualificadas; o registo como emitente de faturas sujeita-o ao imposto sobre o consumo independentemente do volume de negócios (No.6498, No.6501). O imposto sobre o consumo não está incluído no cálculo.
Outros serviços a empresas rascunho — dados em verificação
Marketing, design, tradução, engenharia, contabilidade e outros serviços profissionais a empresas.
Imposto sobre empresas de 5 %: publicidade (広告業), design (デザイン業), supervisão de projetos (設計監督者業) e contabilidade (計理士業) constam da lista; as atividades fora das 70 enumeradas (p. ex. a escrita) não são tributadas — se a tradução está abrangida é decidido pela repartição fiscal.
Imposto sobre o consumo simplificado (簡易課税: vendas de dois anos antes ≤ 50 milhões de ¥, opção antes do início do período): o imposto suportado considera-se igual a 50 % do imposto liquidado (tipo 5 — serviços).
Os clientes empresariais exigem normalmente faturas qualificadas; o registo como emitente de faturas sujeita-o ao imposto sobre o consumo independentemente do volume de negócios (No.6498, No.6501). O imposto sobre o consumo não está incluído no cálculo.
Serviços a particulares rascunho — dados em verificação
Serviços domésticos, reparações, estética, explicações, fotografia — para clientes particulares.
Imposto sobre empresas: barbearias (理容業), salões de beleza (美容業), limpeza a seco (クリーニング業), fotografia (写真業) — 5 %; massagem, acupuntura, terapia judo (あんま・マッサージ・はり・きゅう・柔道整復) — 3 %; as atividades que não constam da lista não são tributadas.
Imposto sobre o consumo simplificado (簡易課税: vendas de dois anos antes ≤ 50 milhões de ¥, opção antes do início do período): o imposto suportado considera-se igual a 50 % do imposto liquidado (tipo 5 — serviços; os restaurantes são do tipo 4, 60 %).
Os clientes particulares não precisam de faturas: com vendas de dois anos antes iguais ou inferiores a 10 milhões de ¥ e sem registo para faturas, não é devido imposto sobre o consumo (No.6501).
A restauração precisa de uma licença de atividade do centro de saúde pública (保健所) ao abrigo da Lei de Higiene Alimentar e de um controlo de higiene baseado no HACCP.
Comércio de bens rascunho — dados em verificação
Comércio a retalho e por grosso, incluindo loja online (excluindo produtos sujeitos a impostos especiais de consumo).
Imposto sobre empresas: venda de mercadorias (物品販売業, tipo 1) — 5 % do lucro acima de 2,9 milhões de ¥.
Imposto sobre o consumo simplificado (簡易課税: vendas de dois anos antes ≤ 50 milhões de ¥, opção antes do início do período): o imposto suportado considera-se igual a 80 % do imposto liquidado (tipo 2 — comércio a retalho; o comércio por grosso é do tipo 1, 90 %).
Os alimentos (exceto álcool e restauração) são tributados à taxa reduzida de 8 % em vez de 10 %; foi anunciada uma redução temporária de 2 anos da taxa sobre os alimentos a partir de 1 de abril de 2027 (proposta de lei).
Uma loja online tem de indicar, nos termos da Lei sobre Transações Comerciais Especificadas, o preço incluindo portes, as condições de pagamento e entrega, as condições de devolução e o nome, morada e telefone do vendedor.
Fabrico rascunho — dados em verificação
Fabrico e venda de produtos próprios: alimentos, mobiliário, vestuário, artigos feitos à mão.
Imposto sobre empresas: fabrico (製造業, tipo 1) — 5 % do lucro acima de 2,9 milhões de ¥.
Imposto sobre o consumo simplificado (簡易課税: vendas de dois anos antes ≤ 50 milhões de ¥, opção antes do início do período): o imposto suportado considera-se igual a 70 % do imposto liquidado (tipo 3 — fabrico).
A produção alimentar precisa de uma licença de atividade ou comunicação ao centro de saúde pública (保健所) e de um controlo de higiene baseado no HACCP (Lei de Higiene Alimentar).
Os alimentos (exceto álcool e restauração) são tributados à taxa reduzida de 8 % em vez de 10 %; foi anunciada uma redução temporária de 2 anos da taxa sobre os alimentos a partir de 1 de abril de 2027 (proposta de lei).
Pressupostos
Um único proprietário, residente no Japão, com menos de 40 anos (sem contribuição para cuidados de longa duração), sem trabalhadores, sem outros rendimentos, sem filhos, ano completo de 2026; Tóquio, 23 bairros especiais.
O imposto de habitante e o seguro de saúde às taxas de 2026 são aplicados ao rendimento de 2026 (na prática são pagos no ano seguinte sobre o rendimento deste ano). Os impostos sobre empresas e locais do ano anterior não são deduzidos como gastos.
Para a sociedade: capital até 10 milhões de ¥, exercício = ano civil de 2026, o proprietário não recebe salário; o lucro após impostos é integralmente distribuído como dividendos ou mantido na sociedade.
Não incluídos: o imposto sobre o consumo, o imposto ambiental florestal de 1000 ¥, o imposto especial sobre as sociedades para a defesa (exercícios a partir de 1 de abril de 2026; ainda não aplicável com um exercício correspondente ao ano civil de 2026).
Estimativa para um caso típico: não inclui IVA, benefícios ao início de atividade, outros rendimentos nem benefícios familiares. Não constitui aconselhamento fiscal.