Regimes fiscais para pessoas singulares: Estados Unidos

Regimes preferenciais e especiais em 27 países para quem muda de país, trabalha por conta própria, investe ou recebe pensão. Para cada um: condições, prazos e base legal.

Regimes: 5

Isenção de FICA para estudantes, professores e investigadores estrangeiros não residentes

FICA exemption for nonresident alien students, teachers and researchers (F-1, J-1, M-1, Q-1)

Em vigorPara quem muda de país

Isenção de Social Security e Medicare (7,65% a cargo do trabalhador)

Detalhes

Para quem: Estrangeiros não residentes (nonresident aliens) com estatuto F-1, J-1, M-1 ou Q-1: estudantes, e professores e investigadores J-1/Q-1 durante menos de 2 anos civis.
Como funciona: Os salários por serviços permitidos pelo estatuto do visto estão isentos de Social Security e Medicare (7,65% a cargo do trabalhador) enquanto a pessoa for nonresident alien nos termos do IRC 7701(b); a isenção termina com uma mudança de estatuto (p. ex., para H-1B) ou quando a pessoa se torna residente. Os impostos federal e estadual sobre o rendimento continuam a aplicar-se.
Duração: Enquanto for nonresident alien nos termos do IRC 7701(b) com estatuto F/J/M/Q (para professores e investigadores J-1/Q-1, normalmente menos de 2 anos civis)
Como aderir: Automática se o trabalho for autorizado pelo USCIS e corresponder à finalidade do visto; informe o empregador do seu estatuto.
Limites e riscos: Não se aplica a dependentes J-2, a trabalho fora da finalidade do visto, após uma mudança de estatuto (p. ex., para H-1B) nem quando a pessoa se torna residente; os impostos federal e estadual sobre o rendimento continuam a aplicar-se.
Base legal: IRS, Alien liability for Social Security and Medicare taxes of foreign teachers, foreign researchers and other foreign professionals
Verificado: 4 de novembro de 2026

Dedução por rendimento empresarial qualificado (Section 199A)

Qualified business income deduction (Section 199A)

Em vigorPara trabalhadores independentes

Dedução até 20% do rendimento empresarial; a partir de 2026, pelo menos 400 USD se o rendimento da atividade for de 1000 USD ou mais

Detalhes

Para quem: Pessoas singulares com rendimentos empresariais de empresas em nome individual, sociedades de pessoas, S corporations, trusts e heranças; não os trabalhadores por conta de outrem nem as C corporations.
Como funciona: Dedução até 20% do rendimento empresarial qualificado (limitada a 20% do rendimento tributável deduzido das mais-valias líquidas); aplicam-se limites a determinadas atividades de serviços e acima de certos limiares de rendimento. Tornada permanente pela OBBBA (2025).
Como aderir: No Form 1040 — quer utilize a dedução padrão, quer discrimine as deduções.
Limites e riscos: Não se aplica a salários nem a C corporations; para determinadas atividades de serviços e rendimentos acima do limiar, a dedução é limitada ou perdida.
Base legal: Internal Revenue Code § 199A; IRS, Business owners can claim a qualified business income deduction
Verificado: 4 de novembro de 2026

Puerto Rico Act 60: Resident Individual Investor

Inversionista Residente Individual (Código de Incentivos, Ley 60-2019) — Puerto Rico, US territory

Em vigorPara investidores

Imposto de Porto Rico de 0% (pedidos até 31/12/2026) ou de 4% (pedidos posteriores) sobre dividendos, juros e mais-valias posteriores à mudança

Detalhes

Para quem: Pessoas que se mudam para Porto Rico (território dos EUA com sistema fiscal próprio) e se tornam residentes bona fide com um decreto; para pedidos após 31/12/2026 — não ter sido residente em Porto Rico nos 6 anos anteriores à mudança.
Como funciona: Tributação preferencial em Porto Rico de dividendos, juros e mais-valias posteriores à mudança: decretos pedidos até 31/12/2026 — 0% (até 31/12/2035); pedidos após 31/12/2026 — 4% até 31/12/2055 (Act 38-2026; aprovação do Fiscal Oversight Board pendente à data da verificação). Os cidadãos dos EUA só estão isentos do imposto federal quanto a rendimentos de fonte porto-riquenha; os salários aí auferidos continuam sujeitos a FICA.
Duração: Até 31/12/2035 (0%) ou 31/12/2055 (4%)
Como aderir: Peça um decreto ao Governo de Porto Rico e mude-se, tornando-se residente bona fide de Porto Rico.
Limites e riscos: Os cidadãos dos EUA só estão isentos do imposto federal quanto a rendimentos de fonte porto-riquenha; o FICA continua a aplicar-se; exige-se residência efetiva em Porto Rico.
Base legal: Código de Incentivos de Puerto Rico (Ley 60-2019), as amended by Ley 38-2026; DLA Piper summary
Verificado: 4 de novembro de 2026

Exclusão de rendimentos do trabalho auferidos no estrangeiro (FEIE)

Foreign earned income exclusion (IRC § 911)

Em vigorOutros

Até 132 900 USD de rendimentos do trabalho no estrangeiro (2026) isentos de imposto federal sobre o rendimento

Detalhes

Para quem: Cidadãos e residentes dos EUA com domicílio fiscal (tax home) no estrangeiro: residentes bona fide de um país estrangeiro durante um ano fiscal completo, ou fisicamente presentes no estrangeiro 330 dias completos em 12 meses
Como funciona: Os rendimentos do trabalho no estrangeiro são excluídos do rendimento tributável — até 132 900 USD em 2026; pode acrescer uma exclusão ou dedução por habitação. O restante rendimento é tributado às taxas que se aplicariam sem a exclusão.
Como aderir: Form 2555 anexo ao Form 1040 do ano.
Limites e riscos: Não reduz o self-employment tax (imposto sobre trabalho independente); não abrange pensões, rendimentos de investimentos nem remunerações pagas pelo Governo dos EUA; um resident alien só pode usar o teste bona fide se for nacional de um país com convenção.
Base legal: 26 U.S.C. § 911; Rev. Proc. 2025-32, sec. 4.39; IRS, Foreign earned income exclusion
Verificado: 4 de novembro de 2026

Dedução majorada para seniores (65+)

Enhanced deduction for seniors (IRC § 151(d)(5)(C))

Em vigorPara pensionistas

Dedução adicional de 6000 USD por pessoa com 65 anos ou mais

Detalhes

Para quem: Contribuintes com 65 anos ou mais no final do ano e com Social Security number; casais apenas em declaração conjunta
Como funciona: Uma dedução adicional de 6000 USD por cada pessoa com 65 anos ou mais (12 000 USD se ambos os cônjuges preencherem os requisitos), para além da dedução padrão já existente para seniores. É reduzida em 6% do AGI modificado acima de 75 000 USD (150 000 USD em declaração conjunta). Aplica-se de 2025 a 2028.
Duração: Anos fiscais de 2025 a 2028
Como aderir: No Form 1040; deve ser indicado o SSN de cada pessoa com 65 anos ou mais.
Limites e riscos: É totalmente eliminada para rendimentos mais elevados; os rendimentos estrangeiros excluídos ao abrigo do § 911 contam para o limiar; os casais têm de apresentar declaração conjunta.
Base legal: 26 U.S.C. § 151(d)(5)(C) (Pub. L. 119-21, § 70103); IRS, Check your eligibility for the new enhanced deduction for seniors
Verificado: 4 de novembro de 2026

O catálogo descreve as condições gerais. A adequação de um regime a cada caso depende das circunstâncias concretas e da decisão da autoridade tributária.