Regimes fiscais para pessoas singulares: Países Baixos

Regimes preferenciais e especiais em 27 países para quem muda de país, trabalha por conta própria, investe ou recebe pensão. Para cada um: condições, prazos e base legal.

Regimes: 3

Regime dos 30 % para expatriados (30%-regeling)

Expatregeling (30%-regeling)

Em vigorPara quem muda de país

A entidade empregadora pode pagar até 30 % (27 % a partir de 2027) isentos de imposto como reembolso de despesas extraterritoriais.

Detalhes

Para quem: Trabalhadores recrutados no estrangeiro (que viveram a mais de 150 km da fronteira neerlandesa durante mais de 16 dos 24 meses anteriores à contratação) com competências específicas: salário tributável superior a 48 013 € (menos de 30 anos com mestrado — mais de 36 497 €; sem limiar para investigadores e médicos internos).
Como funciona: A entidade empregadora pode pagar até 30 % da base (salário + subsídio) isentos de imposto como reembolso de despesas extraterritoriais, com o limite de um salário dentro da norma WNT (262 000 € em 2026); duração até 5 anos, reduzida por estadias anteriores nos Países Baixos nos últimos 25 anos. A partir de 2027 — 27 % e limiares salariais mais elevados (regras transitórias para quem estava no regime antes de 2024).
Duração: Até 5 anos, reduzidos pelos períodos anteriores de estadia ou trabalho nos Países Baixos nos últimos 25 anos.
Como aderir: A entidade empregadora e o trabalhador apresentam um pedido conjunto à Belastingdienst e recebem uma decisão (beschikking); a entidade empregadora aplica-a depois no processamento salarial.
Limites e riscos: Exige o limiar salarial e competências escassas; a base está limitada à norma WNT (262 000 € em 2026). Não elimina as contribuições para a Segurança Social nem altera o resto do imposto.
Base legal: Wet op de loonbelasting 1964, art. 31a lid 2 onderdeel e; Uitvoeringsbesluit loonbelasting 1965, art. 10e–10ej
Verificado: 4 de novembro de 2026

Deduções para empresários e isenção de lucros das PME

Ondernemersaftrek (zelfstandigenaftrek, startersaftrek) en MKB-winstvrijstelling

Em vigorPara trabalhadores independentes

Dedução para independentes 1200 €, dedução para início de atividade mais 2123 € e depois 12,7 % do lucro isento (MKB-winstvrijstelling).

Detalhes

Para quem: Empresários independentes (ondernemer, incluindo freelancers ZZP) que dedicam pelo menos 1225 horas por ano à empresa (critério das horas); a isenção de lucros das PME aplica-se a todos os empresários.
Como funciona: O lucro é tributado segundo a tabela geral da box 1, mas reduzido pela dedução para independentes de 1200 € (2026), pela dedução para empresários em início de atividade de +2123 € (até 3 vezes nos primeiros 5 anos) e depois pela isenção de lucros das PME de 12,7 % do lucro; não existe imposto simplificado ou forfetário para freelancers.
Duração: Dedução para início de atividade no máximo 3 vezes nos primeiros 5 anos de atividade; os restantes benefícios não têm limite temporal.
Como aderir: Pedido na declaração anual de rendimentos; para as deduções, manter um registo das horas (pelo menos 1225 por ano).
Limites e riscos: Reduzem apenas o lucro da box 1; as contribuições para os seguros nacionais e a contribuição Zvw dependente do rendimento continuam devidas. Não existe regime simplificado ou forfetário para freelancers.
Base legal: Wet inkomstenbelasting 2001, art. 3.6, 3.74, 3.76, 3.79a
Verificado: 4 de novembro de 2026

Taxa reduzida e créditos de imposto a partir da idade da pensão do Estado (AOW)

Tarief en heffingskortingen vanaf de AOW-leeftijd

Em vigorPara pensionistas

Primeiro escalão a 17,85 % em vez de 35,75 %, mais a ouderenkorting.

Detalhes

Para quem: Pessoas que atingiram a idade AOW (idade da pensão do Estado) e são tributadas nos Países Baixos.
Como funciona: A partir da idade AOW deixa de ser devida a contribuição AOW (17,90 %), pelo que a taxa combinada do primeiro escalão é de 17,85 % em vez de 35,75 %; aplicam-se créditos de imposto adicionais, dependentes do rendimento, para pessoas idosas (ouderenkorting).
Como aderir: Automático ao atingir a idade AOW — através da retenção na fonte sobre as pensões e na declaração anual.
Limites e riscos: Não afeta as box 2 e 3; as contribuições Wlz e Anw e a contribuição Zvw continuam devidas. Os não residentes não segurados nos Países Baixos não pagam, de qualquer forma, a contribuição AOW.
Base legal: Belastingdienst: tarieven en heffingskortingen 2026 (17,85 % na de AOW-leeftijd)
Verificado: 4 de novembro de 2026

O catálogo descreve as condições gerais. A adequação de um regime a cada caso depende das circunstâncias concretas e da decisão da autoridade tributária.