Regimes fiscais para pessoas singulares: Índia

Regimes preferenciais e especiais em 27 países para quem muda de país, trabalha por conta própria, investe ou recebe pensão. Para cada um: condições, prazos e base legal.

Regimes: 4

Regime fiscal opcional (antigo) com deduções

Optional (old) tax regime — opting out of section 202

Em vigorOutros

São permitidas deduções para investimentos, seguros e empréstimos à habitação; dedução padrão de 50 000 ₹; escalões de 5 / 20 / 30%.

Detalhes

Para quem: Pessoas que renunciam à s. 202 (para quem tem rendimentos empresariais, o regresso é limitado).
Como funciona: Taxas de 0% até 2,5 lakh INR, 5% até 5 lakh, 20% até 10 lakh, 30% acima; dedução padrão de 50 000 INR, dedução à coleta (rebate) até 12 500 INR para rendimentos até 5 lakh; deduções disponíveis para investimentos, seguros e habitação; sobretaxa (surcharge) até 37% acima de 5 crore.
Como aderir: Sem rendimentos empresariais — opção na declaração de cada ano entregue dentro do prazo. Com rendimentos empresariais ou profissionais — renúncia até ao prazo da declaração; a opção mantém-se e só pode ser revogada uma vez.
Limites e riscos: Taxas mais elevadas do que na s. 202 e sobretaxa até 37% acima de 5 crore ₹; compensa apenas com deduções elevadas; com rendimentos empresariais, o regresso é limitado.
Base legal: Income-tax Act, 2025, s. 202(2), (4), s. 19(1) Table Sl. No. 2(b), s. 156(1); Finance Act, 2026, First Schedule, Part I-B, Paragraphs A and F
Verificado: 4 de novembro de 2026

Tributação presumida de atividades empresariais (antiga s. 44AD)

Presumptive taxation of business — section 58, Table Sl. No. 1 (former s. 44AD)

Em vigorPara trabalhadores independentes

O lucro presume-se igual a 6% do volume de negócios digital e 8% do restante; não é necessária contabilidade nem auditoria.

Detalhes

Para quem: Pessoas singulares residentes, Hindu Undivided Families (HUF) e sociedades de pessoas (firms, exceto LLP) com volume de negócios até 2 crore INR (3 crore se os recebimentos em numerário forem de 5% ou menos); não se aplica a determinadas profissões nem a atividades de comissão ou agência.
Como funciona: Lucro presumido de 6% do volume de negócios digital e 8% do restante (ou o lucro efetivo, se superior), sem obrigação de contabilidade; aplicam-se depois as taxas normais.
Como aderir: Declarar o lucro presumido na declaração anual; pagar a totalidade do imposto antecipado até 15 de março.
Limites e riscos: Apenas residentes; não é possível deduzir despesas; declarar um lucro inferior em qualquer dos cinco anos seguintes exclui do regime durante cinco anos e pode exigir contabilidade e auditoria; o GST é à parte.
Base legal: Income-tax Act, 2025, s. 58(2) Table Sl. No. 1, s. 58(7)–(8), (11)(a); s. 408(2)
Verificado: 4 de novembro de 2026

Tributação presumida de profissões (antiga s. 44ADA)

Presumptive taxation of professions — section 58, Table Sl. No. 3 (former s. 44ADA)

Em vigorPara trabalhadores independentes

O lucro presume-se igual a 50% dos recebimentos brutos; não é necessária contabilidade nem auditoria.

Detalhes

Para quem: Pessoas singulares residentes e sociedades de pessoas (exceto LLP) em determinadas profissões (jurídicas, médicas, engenharia, arquitetura, contabilidade, consultoria técnica, etc.) com recebimentos brutos até 50 lakh INR (75 lakh se o numerário for de 5% ou menos).
Como funciona: Lucro presumido de 50% dos recebimentos brutos (ou o lucro efetivo, se superior); aplicam-se depois as taxas normais da s. 202 ou do regime antigo.
Como aderir: Declarar o lucro presumido na declaração anual; pagar a totalidade do imposto antecipado até 15 de março.
Limites e riscos: Apenas residentes nas profissões enumeradas; recebimentos até 50 lakh ₹ (75 lakh ₹ se numerário ≤ 5%); declarar menos de 50% exige contabilidade e auditoria; o GST é à parte.
Base legal: Income-tax Act, 2025, s. 58(2) Table Sl. No. 3, s. 58(3), s. 58(11)(b), s. 62(4); s. 408(2)
Verificado: 4 de novembro de 2026

Residente mas não residente habitual (RNOR)

Resident but not ordinarily resident (RNOR)

Em vigorPara quem muda de país

Os rendimentos obtidos no estrangeiro não são tributados na Índia (salvo se provierem de uma empresa dirigida a partir da Índia ou de uma profissão estabelecida na Índia).

Detalhes

Para quem: Residentes que foram não residentes em 9 dos 10 anos fiscais anteriores ou que estiveram na Índia 729 dias ou menos nos 7 anos anteriores; também determinados cidadãos/PIO com rendimento superior a 15 lakh INR (120–181 dias) e cidadãos considerados residentes.
Como funciona: Tributação dos rendimentos recebidos ou gerados na Índia; os rendimentos estrangeiros apenas se provierem de uma empresa dirigida a partir da Índia ou de uma profissão estabelecida na Índia; normalmente 2–3 anos para novos residentes.
Duração: Enquanto se cumprirem os requisitos RNOR — normalmente os primeiros 2–3 anos fiscais após a chegada.
Como aderir: Automático nos termos da s. 6; indicar na declaração o estatuto de «not ordinarily resident».
Limites e riscos: Os rendimentos de fonte indiana são tributados na totalidade; quando o contribuinte passa a residente habitual, o rendimento mundial é tributado e os bens no estrangeiro têm de ser declarados.
Base legal: Income-tax Act, 2025, s. 6(13), s. 6(7), s. 263(1)(a)
Verificado: 4 de novembro de 2026

O catálogo descreve as condições gerais. A adequação de um regime a cada caso depende das circunstâncias concretas e da decisão da autoridade tributária.