Regimes: 9
Regra dos seis anos para pessoas sem domicílio na China
无住所个人居住时间判定标准（“六年规则”）
Em vigorPara quem muda de país
Os rendimentos estrangeiros pagos por entidades ou pessoas estrangeiras estão isentos de imposto
Detalhes
- Para quem
- Estrangeiros sem domicílio presentes na China 183 dias ou mais num ano.
- Como funciona
- Os rendimentos de fonte estrangeira pagos por entidades estrangeiras estão isentos até seis anos consecutivos de 183 dias ou mais sem nenhuma ausência superior a 30 dias; uma única ausência de mais de 30 dias reinicia a contagem.
- Duração
- Até seis anos consecutivos de 183 dias ou mais sem nenhuma ausência superior a 30 dias (contados a partir de 2019)
- Como aderir
- Apresentar um registo (备案) junto da autoridade tributária competente; conservar os registos de entradas e saídas.
- Limites e riscos
- Os rendimentos de fonte chinesa são integralmente tributados; os rendimentos estrangeiros pagos por uma parte chinesa não estão isentos; uma ausência de mais de 30 dias reinicia a contagem.
- Base legal
- 财政部 税务总局公告2019年第34号 第一条; 《个人所得税法实施条例》第四条
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Subsídios isentos para estrangeiros (habitação, língua, educação dos filhos)
外籍个人津补贴免税政策
Em vigorPara quem muda de país
Os subsídios de habitação, formação linguística e educação dos filhos estão isentos
Detalhes
- Para quem
- Pessoas estrangeiras que são residentes fiscais na China.
- Como funciona
- Em vez das deduções especiais adicionais, é possível optar pela isenção de imposto sobre o rendimento dos subsídios razoáveis e documentados de habitação, formação linguística e educação dos filhos; a opção vale para todo o ano, sem combinação. Até 31 de dezembro de 2027.
- Duração
- Até 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- Escolhe-se em vez das deduções especiais adicionais — através do empregador ou na regularização anual; a escolha não pode ser alterada durante o ano.
- Limites e riscos
- Apenas para residentes estrangeiros; os subsídios devem ser razoáveis e documentados; não podem ser combinados com as deduções especiais.
- Base legal
- 财政部 税务总局公告2023年第29号
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Incentivo em imposto sobre o rendimento para talentos de alto nível e escassos no Porto de Comércio Livre de Hainan
海南自由贸易港高端紧缺人才个人所得税优惠
Em vigorPara trabalhadores por conta de outrem
O imposto sobre o rendimento acima de uma carga efetiva de 15% é dispensado
Detalhes
- Para quem
- Talentos incluídos na lista de Hainan — reconhecidos pela província ou com rendimentos de pelo menos 300 000 CNY por ano em Hainan — que aí vivem 183 dias por ano (pelo menos 90 dias efetivos) e trabalham para uma entidade com atividade substancial na ilha.
- Como funciona
- Está isento o imposto sobre o rendimento relativo aos rendimentos globais e empresariais obtidos em Hainan que exceda uma carga efetiva de 15%. Até 31 de dezembro de 2027.
- Duração
- Até 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- Entrar na lista de talentos de Hainan: o departamento provincial de recursos humanos transmite a lista à autoridade tributária; as deslocações em serviço, férias e formações fora da ilha são declaradas e afixadas junto do empregador.
- Limites e riscos
- Apenas rendimentos obtidos em Hainan (rendimentos globais e empresariais); pelo menos 90 dias efetivos na ilha; um empregador sem atividade substancial ou com o estatuto de «desonestidade grave» exclui o benefício.
- Base legal
- 财税〔2020〕32号；财税〔2025〕4号（延续至2027年）；琼府〔2025〕43号（转载：香港工业贸易署）
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Incentivo em imposto sobre o rendimento na Área da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau
粤港澳大湾区个人所得税优惠政策
Em vigorPara trabalhadores por conta de outrem
Subsídio igual à diferença entre o imposto na China continental e em Hong Kong; o subsídio está isento
Detalhes
- Para quem
- Talentos de alto nível e escassos vindos do estrangeiro (incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan) que trabalham nas nove cidades do delta do rio das Pérolas.
- Como funciona
- Guangdong e Shenzhen pagam um subsídio igual à diferença entre a carga fiscal na China continental e em Hong Kong; o subsídio está isento. Até 31 de dezembro de 2027.
- Duração
- Até 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- O reconhecimento como talento e o pedido de subsídio seguem as regras da província de Guangdong ou de Shenzhen.
- Limites e riscos
- Apenas as nove cidades do delta do rio das Pérolas; primeiro paga-se o imposto na totalidade e o subsídio chega depois; os critérios de reconhecimento são fixados localmente.
- Base legal
- 财税〔2023〕34号
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Incentivo em imposto sobre o rendimento na Zona de Cooperação Guangdong–Macau de Hengqin
横琴粤澳深度合作区个人所得税优惠政策
Em vigorPara trabalhadores por conta de outrem
O imposto sobre o rendimento acima de uma carga de 15% (para os residentes de Macau, acima da carga de Macau) é dispensado
Detalhes
- Para quem
- Talentos de alto nível e escassos constantes da lista que trabalham na zona de Hengqin; separadamente, os residentes de Macau que aí trabalham.
- Como funciona
- Está isento o imposto sobre o rendimento acima de uma carga de 15%; para os residentes de Macau, acima da carga fiscal de Macau. Prorrogado de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
- Duração
- 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- Entrar na lista de talentos de Hengqin através do empregador (para 2025, pedidos de 1 de janeiro a 10 de março de 2026); o benefício é concedido na regularização anual em Hengqin.
- Limites e riscos
- Apenas os rendimentos globais e empresariais com fonte em Hengqin e os subsídios a talentos reconhecidos localmente; o empregador deve cumprir os requisitos.
- Base legal
- 财政部 税务总局关于延续实施横琴粤澳深度合作区个人所得税优惠政策的通知（财税〔2026〕2号；转载：香港工业贸易署）
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Tributação separada do prémio anual único
全年一次性奖金单独计税
Em vigorPara trabalhadores por conta de outrem
O prémio é tributado separadamente à taxa da tabela mensal correspondente a um duodécimo do seu valor
Detalhes
- Para quem
- Trabalhadores residentes que recebem um prémio anual único.
- Como funciona
- O prémio pode ficar fora dos rendimentos globais: a taxa é determinada na tabela mensal com base no prémio dividido por 12 e aplicada à totalidade do prémio. Até 31 de dezembro de 2027.
- Duração
- Até 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- Escolhe-se na retenção na fonte pelo empregador ou na regularização anual; em alternativa, o prémio pode ser incluído nos rendimentos globais.
- Limites e riscos
- Uma vez por ano; devido aos degraus dos escalões, um prémio ligeiramente acima de um limiar pode custar mais imposto — compare as duas opções.
- Base legal
- 财政部 税务总局公告2023年第30号
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Rendimentos empresariais: redução de 50% do imposto para negócios individuais
经营所得（个体工商户减半征收）
Em vigorPara trabalhadores independentes
Para os negócios individuais (个体工商户), o imposto sobre o rendimento tributável anual até 2 milhões de CNY é reduzido a metade
Detalhes
- Para quem
- Negócios individuais industriais e comerciais, titulares de empresas em nome individual e sócios pessoas singulares de sociedades de pessoas.
- Como funciona
- Os rendimentos empresariais são tributados à taxa progressiva de 5–35%; para os negócios individuais, o imposto sobre o rendimento tributável anual até 2 milhões de CNY é reduzido a metade (2023–2027).
- Duração
- De 2023 a 31 de dezembro de 2027
- Como aderir
- Registar-se como 个体工商户 e pedir a redução nas declarações de rendimentos empresariais (pagamentos por conta e declaração anual).
- Limites e riscos
- Apenas para 个体工商户; continuam a aplicar-se a tabela de 5–35% e o seguro social.
- Base legal
- 《中华人民共和国个人所得税法》第3条; 财政部 税务总局公告2023年第12号
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Isenção de imposto sobre o rendimento da pensão de base
基本养老金免征个人所得税
Em vigorPara pensionistas
Pensão pública de base isenta
Detalhes
- Para quem
- Reformados que recebem uma pensão de base ou prestação de reforma segundo regras estatais uniformes.
- Como funciona
- A pensão de base, a prestação de reforma e os subsídios de reinstalação pagos segundo regras estatais uniformes estão isentos de imposto sobre o rendimento.
- Como aderir
- Aplica-se automaticamente; não é necessário qualquer pedido.
- Limites e riscos
- Os outros rendimentos de um reformado (salários após a reforma, prestações de pensões empresariais e privadas) são tributados.
- Base legal
- 《中华人民共和国个人所得税法》第四条第一款第七项
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
Isenção para pessoas sem domicílio com permanência até 90 dias
无住所个人境内居住累计不超过90天的境内所得免税
Em vigorPara trabalhadores por conta de outrem
A remuneração de um empregador estrangeiro por trabalho na China está isenta
Detalhes
- Para quem
- Pessoas sem domicílio na China que aí permanecem não mais de 90 dias num ano fiscal.
- Como funciona
- Os rendimentos de fonte chinesa (por trabalho na China) pagos por um empregador estrangeiro e não suportados pelo seu estabelecimento na China estão isentos.
- Duração
- Cada ano em que a permanência não exceda 90 dias
- Como aderir
- Aplica-se automaticamente; conservar os registos de viagem e os documentos que mostram quem suporta a remuneração.
- Limites e riscos
- A remuneração suportada por uma empresa ou estabelecimento na China é tributada; uma convenção para evitar a dupla tributação pode prever um período mais longo (183 dias).
- Base legal
- 《中华人民共和国个人所得税法实施条例》第五条
- Verificado
- 4 de novembro de 2026
DoubleTaxation