Regimes tributários para pessoas físicas: Malásia

Regimes favorecidos e especiais em 27 países para quem muda de país, trabalha por conta própria, investe ou recebe aposentadoria. Para cada um: condições, prazos e base legal.

Regimes: 8

Returning Expert Programme (REP): 15% sobre rendimentos do trabalho

Returning Expert Programme (REP) — Part XV, Schedule 1, Income Tax Act 1967

Em vigorPara quem muda de país

Taxa única de 15% sobre os rendimentos tributáveis do trabalho, em vez da tabela progressiva até 30%.

Detalhes

Para quem: Cidadãos malaios que são especialistas a viver e a trabalhar no estrangeiro e que não tiveram rendimentos do trabalho na Malásia durante pelo menos 36 meses consecutivos antes da candidatura; o programa é gerido pela TalentCorp.
Como funciona: Uma pessoa aprovada pode optar por uma taxa única de 15% sobre os rendimentos tributáveis do trabalho na Malásia, em vez da tabela de 0–30%, durante 5 anos de tributação consecutivos. As candidaturas encerram a 31 de dezembro de 2027; após a aprovação, há 2 anos para regressar e começar a trabalhar.
Duração: 5 anos de tributação consecutivos — a partir do ano do regresso ou do ano seguinte (à sua escolha).
Como aderir: Candidatar-se junto da TalentCorp enquanto ainda vive e trabalha no estrangeiro, até 31 de dezembro de 2027; após o regresso, obter da TalentCorp a carta com a data de regresso (SATK) e entregá-la ao empregador, que passa a reter o imposto a 15%.
Limites e riscos: Apenas cidadãos malaios, uma vez na vida; apenas rendimentos do trabalho pagos por uma pessoa residente na Malásia (os restantes rendimentos são tributados pela tabela); sem compromisso de serviço (bond) nem dívida de bolsa de estudo pendente perante o Estado. Com rendimentos modestos, a tabela é mais barata, pelo que a taxa é opcional.
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 1, Part XV; P.U.(A) 151/2012 as amended by P.U.(A) 147/2021 and P.U.(A) 45/2024; LHDN Public Ruling No. 1/2026 (16.03.2026), paras 5–6
Verificado: 10 de novembro de 2026

15% para executivos de topo (C-Suite) não cidadãos de empresas aprovadas

Special income tax rate for a resident non-citizen holding a C-Suite position in an approved company — Part XVIII, Schedule 1, Income Tax Act 1967 (P.U.(A) 242/2023; Global Services Hub incentive)

Em vigorPara quem muda de país

Taxa única de 15% sobre o rendimento tributável.

Detalhes

Para quem: Não cidadãos que são residentes fiscais na Malásia e ocupam um cargo-chave (C-Suite) — CEO, CFO e semelhantes — numa empresa à qual a MIDA concedeu um incentivo: o incentivo à relocalização de empresas (candidaturas até 31/12/2024) ou o incentivo Global Services Hub.
Como funciona: Taxa única de 15% sobre o rendimento tributável, em vez da tabela de 0–30%. Segundo a orientação da MIDA para a relocalização: 5 anos de tributação consecutivos, até 5 pessoas por empresa, salário base de pelo menos 25 000 RM por mês, residência em todos os anos. A lei (Parte XVIII) permite uma taxa 'não superior a 20%'; os pormenores constam das regras do Ministro.
Duração: 5 anos de tributação consecutivos (incentivo à relocalização); para o Global Services Hub — conforme fixado na carta da MIDA.
Como aderir: A empresa empregadora candidata-se no portal InvestMalaysia da MIDA; depois apresenta à LHDN a carta de aprovação da MIDA e retém o imposto a 15%.
Limites e riscos: Apenas através do incentivo da empresa; perde-se em qualquer ano em que não seja residente; a via da relocalização deixou de aceitar novas candidaturas a partir de 1 de janeiro de 2025.
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 1, Part XVIII; P.U.(A) 242/2023; MIDA Guidelines for the Special Tax Incentive (Relocation) 11.12.2023, paras 5, 7.2, 8; MIDA Process Flow for C-Suite under GSH (20.03.2025)
Verificado: 10 de novembro de 2026

15% para trabalhadores do conhecimento em regiões especificadas (Johor)

Knowledge worker in a specified region — Part XIV, Schedule 1, Income Tax Act 1967 (Iskandar Malaysia; Johor-Singapore Special Economic Zone)

Em vigorPara empregados

Taxa única de 15% sobre os rendimentos do trabalho na zona.

Detalhes

Para quem: Trabalhadores do conhecimento qualificados que residem numa região especificada e são empregados por uma empresa que aí exerce uma atividade qualificada (Iskandar Malaysia; a partir de 2025, a Zona Económica Especial Johor-Singapura).
Como funciona: O rendimento tributável desse emprego é tributado a 15% em vez da tabela de 0–30%; o abatimento de 400 RM continua a aplicar-se quando o rendimento não excede 35 000 RM. Para a ZEE Johor-Singapura, a MIDA anunciou 15% durante 10 anos (a partir de 1 de janeiro de 2025); as condições e o prazo de candidatura são fixados pelas regras do Ministro.
Duração: ZEE Johor-Singapura: 10 anos (conforme anunciado pela MIDA).
Como aderir: Através do empregador: é necessário ser aprovado como trabalhador do conhecimento ao abrigo das regras do Ministro; o empregador passa então a reter mensalmente o imposto a 15%.
Limites e riscos: Apenas rendimentos do trabalho de uma empresa qualificada na zona, e apenas enquanto viver na zona; os restantes rendimentos são tributados pela tabela.
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 1, Part XIV; LHDN Specification for MTD Computerized Calculation 2026, section D.b.4; MIDA, 'Johor-Singapore SEZ new incentive package' (08.01.2025)
Verificado: 10 de novembro de 2026

Isenção dos rendimentos estrangeiros de pessoas singulares residentes

Exemption of foreign-sourced income received in Malaysia by resident individuals — P.U.(A) 234/2022, as amended by P.U.(A) 451/2024

Em vigorPara quem muda de país

Os rendimentos estrangeiros tributados no estrangeiro não são tributados na Malásia, mesmo quando remetidos.

Detalhes

Para quem: Pessoas singulares residentes na Malásia (cidadãos e estrangeiros) com rendimentos do estrangeiro.
Como funciona: O imposto incide apenas sobre os rendimentos do estrangeiro recebidos na Malásia (s. 3 ITA); os rendimentos mantidos no estrangeiro não são tributados. Os rendimentos estrangeiros remetidos para a Malásia por uma pessoa singular residente estão isentos (exceto os rendimentos de sociedades de pessoas) se tiverem sido tributados no país da fonte.
Duração: Para rendimentos recebidos até 31 de dezembro de 2036.
Como aderir: Sem pedido: declarar os rendimentos como isentos na declaração anual e guardar prova do imposto pago no país da fonte.
Limites e riscos: Não abrange os rendimentos de sociedades de pessoas; os rendimentos estrangeiros não tributados na fonte são tributáveis quando remetidos; os rendimentos de fonte malaia são tributados pela tabela normal.
Base legal: Income Tax Act 1967, s. 3; P.U.(A) 234/2022 as amended by P.U.(A) 451/2024; LHDN Guidelines on tax treatment of income received from abroad (amended 20.06.2024), para 5.2.2
Verificado: 10 de novembro de 2026

Isenção para emprego de curta duração de não residentes (até 60 dias)

Exemption of employment income of a non-resident for employment in Malaysia not exceeding 60 days — Schedule 6, para 21, Income Tax Act 1967

Em vigorPara empregados

Os rendimentos de até 60 dias de trabalho estão isentos de imposto na Malásia.

Detalhes

Para quem: Não residentes que trabalham na Malásia no máximo 60 dias num ano civil (ou durante um período contínuo de até 60 dias repartido por dois anos).
Como funciona: Os rendimentos do trabalho exercido na Malásia estão isentos se o período total de emprego não exceder 60 dias e a pessoa não for residente nesse ano.
Como aderir: Automática quando as condições estão cumpridas; guarde prova dos dias de trabalho (carimbos no passaporte, folhas de horas).
Limites e riscos: Apenas não residentes; acima de 60 dias, todos esses rendimentos são tributados a 30% (ou nos termos de uma convenção); o parágrafo 22 exclui determinados empregos (ver a lei).
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 6, paras 21–22; LHDN Public Ruling No. 2/2026, para 4.6.1
Verificado: 10 de novembro de 2026

Isenção das pensões malaias

Exemption of pensions derived from Malaysia — Schedule 6, para 30, Income Tax Act 1967

Em vigorPara aposentados

A pensão por trabalho na Malásia está isenta de imposto.

Detalhes

Para quem: Pensionistas que recebem uma pensão da Malásia por um emprego anterior na Malásia, paga ao atingir os 55 anos ou a idade de reforma obrigatória, ou em caso de reforma por motivo de doença.
Como funciona: Essa pensão está totalmente isenta; se não for paga ao abrigo de uma disposição legal escrita, tem de provir de um fundo ou regime aprovado. Havendo várias pensões, só a mais elevada está isenta.
Como aderir: Sem pedido: declarar a pensão como rendimento isento na declaração.
Limites e riscos: Apenas pensões malaias por trabalho na Malásia; só a mais elevada de várias pensões está isenta; as pensões estrangeiras seguem as regras dos rendimentos estrangeiros.
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 6, para 30
Verificado: 10 de novembro de 2026

Dividendos: isentos até 100 000 RM, 2% acima

Single-tier dividends: exemption up to RM100,000 and 2% rate on the excess — Schedule 6, para 12B(2), and Schedule 1, Part XXII, Income Tax Act 1967

Em vigorPara investidores

0% sobre dividendos até 100 000 RM, 2% acima.

Detalhes

Para quem: Pessoas singulares que recebem dividendos de sociedades com origem na Malásia (sistema single-tier).
Como funciona: Os dividendos até 100 000 RM por ano não são considerados no rendimento tributável; o excedente acima de 100 000 RM é tributado a uma taxa autónoma de 2%, e não pela tabela de 0–30%.
Como aderir: Automático; declarar os dividendos acima de 100 000 RM na declaração anual.
Limites e riscos: Apenas dividendos com origem na Malásia; os dividendos estrangeiros seguem as regras dos rendimentos estrangeiros.
Base legal: Income Tax Act 1967, Schedule 6, para 12B(2); Schedule 1, Part XXII
Verificado: 10 de novembro de 2026

Isenção para trabalhadores não cidadãos de sedes regionais (OHQ, RO, IPC, RDC, TMC)

Exemption of non-citizen employees of OHQ, RO, IPC, RDC and TMC companies on employment exercised outside Malaysia — P.U.(A) 382/2003, P.U.(A) 101/2008, P.U.(A) 184/2012

Para empregados

Os rendimentos do trabalho realizado no estrangeiro estão isentos de imposto na Malásia.

Detalhes

Para quem: Não cidadãos empregados por uma sociedade com o estatuto de Operational Headquarters (OHQ), Regional Office (RO), International Procurement Centre (IPC), Regional Distribution Centre (RDC) ou Treasury Management Centre (TMC).
Como funciona: Os rendimentos do trabalho para essa sociedade relativos a trabalho exercido fora da Malásia estão isentos; os rendimentos do trabalho exercido na Malásia são tributados normalmente.
Como aderir: Através do empregador: a sociedade tem de deter o estatuto correspondente; na declaração, separar os dias de trabalho na Malásia e no estrangeiro.
Limites e riscos: Apenas não cidadãos, e apenas por trabalho fora da Malásia; não foi verificado se o estatuto ainda é concedido a novas sociedades.
Base legal: P.U.(A) 382/2003; P.U.(A) 101/2008; P.U.(A) 184/2012; LHDN Public Ruling No. 2/2026, para 8
Verificado: 10 de novembro de 2026

O catálogo descreve as condições gerais. Se um regime serve para o seu caso depende das circunstâncias concretas e da decisão da autoridade tributária.