Regimes tributários para pessoas físicas: Hungria

Regimes favorecidos e especiais em 27 países para quem muda de país, trabalha por conta própria, investe ou recebe aposentadoria. Para cada um: condições, prazos e base legal.

Regimes: 5

Imposto fixo para pequenas empresas (KATA)

Kisadózó vállalkozások tételes adója (KATA)

Em vigorPara autônomos

Montante fixo de 50 000 HUF por mês em vez do SZJA, da contribuição TB e do szocho.

Detalhes

Para quem: Empresários em nome individual a título principal (főfoglalkozású egyéni vállalkozó) que vendem apenas a particulares: qualquer receita de um pagador empresarial (kifizető, incluindo estrangeiro) põe termo ao estatuto KATA (exceto serviços de táxi).
Como funciona: Imposto fixo de 50 000 HUF por mês em vez do SZJA, da contribuição para a segurança social e do szocho; as receitas acima de 18 milhões de HUF por ano suportam um imposto especial de 40% sobre o excedente. As prestações são calculadas sobre uma base presumida de 108 000 HUF por mês.
Como aderir: Comunicar à NAV a opção pelo KATA; apenas para empresários para quem esta é a atividade principal.
Limites e riscos: Qualquer receita de um pagador empresarial (incluindo estrangeiro) põe termo ao estatuto KATA, pelo que não é adequado para serviços de TI a empresas; as receitas acima de 18 milhões de HUF por ano suportam 40% sobre o excedente; as prestações são calculadas sobre uma base presumida de 108 000 HUF por mês.
Base legal: 2022. évi XIII. törvény a kisadózó vállalkozások tételes adójáról, 2–9. §
Verificado: 4 de novembro de 2026

Tributação forfetária de empresários em nome individual (átalányadózás)

Átalányadózás (egyéni vállalkozó)

Em vigorPara autônomos

Tributação apenas de parte das receitas: as despesas presumem-se em 45% (80% ou 90% para determinadas atividades); o rendimento até metade do salário mínimo anual (1 936 800 HUF em 2026) está isento de SZJA.

Detalhes

Para quem: Empresários em nome individual com receitas anuais até 10 vezes o salário mínimo anual (38 736 000 HUF em 2026), ou 50 vezes para atividade exclusivamente de comércio a retalho.
Como funciona: Rendimento = receitas menos um coeficiente de despesas presumido: 45% em geral, 80% para determinadas atividades de fabrico, construção, agrícolas e de reparação, 90% apenas para comércio a retalho. O rendimento até metade do salário mínimo anual está isento de SZJA, o restante é tributado a 15%; as contribuições sociais e o szocho incidem sobre esse rendimento.
Como aderir: Opção mediante comunicação à NAV nos termos das regras da Szja tv. (no registo como empresário ou para o ano seguinte).
Limites e riscos: Limite de receitas de 10 salários mínimos anuais (38 736 000 HUF em 2026); a contribuição TB e o szocho são devidos sobre o rendimento; as despesas efetivas não são dedutíveis.
Base legal: 1995. évi CXVII. törvény (Szja tv.) 49. § (4a), 50–53. §
Verificado: 4 de novembro de 2026

Contribuição forfetária simplificada para profissões criativas e desportistas (EKHO)

Egyszerűsített közteherviselési hozzájárulás (EKHO)

Em vigorPara empregados

EKHO de 15% em vez do SZJA, da contribuição do trabalhador e do szocho (9,5% se segurado noutro Estado do EEE).

Detalhes

Para quem: Pessoas em determinadas profissões (artistas, jornalistas, profissionais dos meios de comunicação e do espetáculo, tradutores literários, desportistas profissionais e treinadores, etc., segundo o código FEOR) relativamente ao rendimento dessa atividade; para trabalhadores por conta de outrem, apenas sobre a remuneração acima do salário mínimo.
Como funciona: EKHO de 15% (9,5% contam como SZJA, 5,5% como contribuição para a segurança social) em substituição do SZJA, da contribuição do trabalhador e do szocho do empregador; limite de 60 milhões de HUF por ano (500 milhões de HUF para desportistas da primeira divisão, 250 milhões para treinadores); 9,5% para pessoas seguradas noutro Estado do EEE.
Como aderir: Opção mediante declaração ao pagador (empregador) ou na declaração anual; apenas para rendimentos das profissões enumeradas (segundo o código FEOR).
Limites e riscos: Limite de 60 milhões de HUF por ano (mais elevado para desportistas e treinadores da primeira divisão); para trabalhadores por conta de outrem, apenas sobre a remuneração acima do salário mínimo.
Base legal: 2005. évi CXX. törvény az egyszerűsített közteherviselési hozzájárulásról, 3–4., 8–9. §
Verificado: 4 de novembro de 2026

Benefício fiscal para menores de 25 anos

25 év alatti fiatalok kedvezménye

Em vigorPara empregados

Isenção de SZJA até ao salário bruto médio (julho do ano anterior) por cada mês elegível.

Detalhes

Para quem: Um benefício em função da idade, não um regime para novos residentes: pessoas com menos de 25 anos (até ao mês em que completam 25, inclusive) que são contribuintes na Hungria com rendimentos do trabalho dependente ou independente.
Como funciona: Isenção de SZJA até ao salário bruto médio nacional de julho do ano anterior multiplicado pelo número de meses elegíveis; a contribuição para a segurança social e o szocho continuam a ser devidos.
Duração: Até ao final do mês em que se completam 25 anos.
Como aderir: Automático através do empregador; os trabalhadores independentes aplicam-no nos pagamentos por conta e na declaração.
Limites e riscos: A contribuição TB e o szocho continuam a ser devidos.
Base legal: 1995. évi CXVII. törvény (Szja tv.) 29/F. §
Verificado: 4 de novembro de 2026

Benefícios fiscais para mães com menos de 30 anos e mães de dois ou mais filhos

30 év alatti anyák kedvezménye; két, három, illetve négy vagy több gyermeket nevelő anyák kedvezménye

Em vigorPara empregados

Isenção total de SZJA sobre rendimentos do trabalho dependente e independente (sem limite de montante na lei).

Detalhes

Para quem: Benefícios para mães, não um regime para novos residentes: mães com menos de 30 anos com um filho (a partir de 2026); mães de dois filhos (a partir de 2026 com menos de 40 anos, a partir de 2027 com menos de 50, a partir de 2028 com menos de 60, a partir de 2029 sem limite de idade); mães de três filhos (a partir de 1 de outubro de 2025); mães de quatro ou mais filhos.
Como funciona: Isenção de SZJA sobre rendimentos do trabalho dependente e independente (a lei não fixa limite de montante); a contribuição para a segurança social e o szocho continuam a ser devidos.
Duração: Para mães de dois filhos, o limite de idade sobe por fases: menos de 40 anos em 2026, menos de 50 em 2027, menos de 60 em 2028, sem limite a partir de 2029.
Como aderir: Declaração ao empregador (adóelőleg-nyilatkozat) ou pedido na declaração anual.
Limites e riscos: A contribuição TB e o szocho continuam a ser devidos; os rendimentos de capitais não estão abrangidos.
Base legal: 2025. évi XIII. törvény; 2025. évi XIV. törvény; 2025. évi XV. törvény; Szja tv. 29/D. §
Verificado: 4 de novembro de 2026

O catálogo descreve as condições gerais. Se um regime serve para o seu caso depende das circunstâncias concretas e da decisão da autoridade tributária.