Formulário W-8BEN: o que é e como preenchê-lo

Uma corretora, plataforma ou cliente dos EUA pede a você o formulário W-8BEN. O formulário confirma que você não é uma pessoa dos EUA (US person) e, se houver um acordo tributário aplicável, permite pedir uma alíquota reduzida de retenção na fonte norte-americana.

Quem entrega

Uma pessoa física que não é dos EUA e que recebe rendimentos de fonte norte-americana (por exemplo, dividendos de ações dos EUA, juros, royalties) entrega o formulário à fonte pagadora quando ela o pede — mesmo que não peça a aplicação de uma alíquota do acordo.

Os cidadãos e residentes dos EUA (green card, substantial presence test) usam o formulário W-9, e não o W-8BEN.
As empresas e outras entidades usam o W-8BEN-E.
Para rendimentos ligados a uma atividade empresarial nos EUA usa-se o W-8ECI; para a remuneração de serviços prestados nos EUA, o formulário 8233 ou o W-4.
Sem o formulário, a fonte pagadora pode reter 30% ou aplicar a retenção de segurança (backup withholding).

As linhas relevantes

Linha 2 — cidadania. Quem tem dupla nacionalidade indica o país do qual é ao mesmo tempo cidadão e residente.
Linha 3 — endereço de residência permanente no país da sua residência fiscal. Não pode ser uma caixa postal, o endereço de um banco nem um endereço só para correspondência.
Linha 5 — TIN dos EUA (SSN ou ITIN), só quando exigido; não é necessário para pedidos com base no acordo relativos a ações negociadas em bolsa e dividendos de fundos.
Linha 6a — o seu número de identificação fiscal estrangeiro (no Brasil, o CPF), se exigido; marque 6b se o seu país não exigir que você tenha um.
Linha 8 — data de nascimento, no formato MM-DD-YYYY.
Linha 9 — o país do acordo no qual você é residente nos termos do acordo (confira a regra de desempate do acordo se dois países considerarem você residente).
Linha 10 — só para pedidos especiais (royalties com alíquotas diferentes, estudantes e pesquisadores, lucros das empresas); normalmente não para dividendos ou juros comuns.

A quem entregar e por quanto tempo vale

Entregue a quem pediu. Não o envie ao IRS.
Vale até o fim do terceiro ano-calendário seguinte ao da assinatura (assinado em 2026 — válido até 31 de dezembro de 2029), a menos que alguma informação nele deixe de estar correta.
Se alguma informação mudar — você se mudar para os EUA, deixar o país do acordo, passar a ser residente nos EUA —, avise a fonte pagadora em até 30 dias e entregue um novo formulário (ou o W-9).

Erros comuns

Enviar o formulário pelo correio ao IRS.
Manter o W-8BEN depois de passar a ser residente nos EUA — é necessário o W-9.
Um endereço fora do país do acordo, ou uma caixa postal, na linha 3.
Indicar um país do acordo no qual você não é residente nos termos do acordo.
Não entregar um novo formulário em até 30 dias após uma mudança.

Quando consultar um profissional

Você é ou pode vir a ser residente nos EUA, ou é cidadão dos EUA com outra nacionalidade.
Você trabalha fisicamente nos EUA ou tem rendimentos de uma atividade empresarial nos EUA.
Dois países consideram você residente e você não tem certeza do que indicar na linha 9.
Valores elevados ou pagamentos de uma empresa ligada (pode ser exigido o formulário 8833).

Fontes

Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui consultoria jurídica. Os acordos e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; confira sempre o acordo aplicável ao seu caso.

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