Autocertificação CRS: por que o seu banco pergunta pela sua residência fiscal

Bancos, corretoras e outras instituições financeiras pedem aos novos clientes que informem a sua residência fiscal. Pelo Padrão Comum de Comunicação da OCDE (Common Reporting Standard, CRS), elas informam todo ano as contas de não residentes às autoridades fiscais do país de residência.

O que você precisa informar

A autocertificação é assinada (ou confirmada de outra forma) por você e contém:

o seu nome e endereço de residência;
todos os países nos quais você é residente para fins fiscais;
o seu número de identificação fiscal (TIN) em cada um desses países — no Brasil, o CPF;
a sua data de nascimento.

A forma é livre: papel, PDF, online ou confirmação verbal. A instituição pode preenchê-la previamente, exceto o país de residência. Ela confronta a sua resposta com os documentos que já tem (por exemplo, o seu endereço).

Residente em dois países

Pelo CRS alterado (atualização de 2023), você deve informar todos os países de residência, sem aplicar a regra de desempate do acordo; a conta é então informada a cada um deles. As regras originais permitiam recorrer à regra de desempate. Cada país decide a partir de quando se aplicam as regras alteradas.

Sem número fiscal

O TIN não é exigido se o seu país não atribuir números fiscais (ou não tiver atribuído um a você), ou se a sua lei não exigir a coleta dele. Informe isso — não deixe simplesmente o campo em branco.

Mudanças e comunicação

Se algo mudar (por exemplo, se você mudar de residência), a instituição pede uma nova autocertificação; se você não confirmar em até 90 dias, ela trata você como residente tanto no país antigo quanto no novo.
A instituição informa o seu nome, endereço, países de residência, TIN, data e local de nascimento, número da conta, saldo e rendimentos.
As autoridades fiscais trocam esses dados uma vez por ano com os países nos quais você é residente.

Erros comuns

Informar apenas o “vencedor” da regra de desempate quando dois países consideram você residente.
Confundir cidadania com residência fiscal.
Um endereço em um país quando se declara residência em outro, sem explicação.
Não avisar o banco depois de uma mudança.

Quando consultar um profissional

Você pode ser residente em dois ou mais países, ou se mudou durante o ano.
O banco contesta a sua autocertificação.
Contas mantidas por meio de empresas ou trusts.
Rendimentos não declarados em um país que passará a receber dados do CRS.

Fontes

Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui consultoria jurídica. Os acordos e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; confira sempre o acordo aplicável ao seu caso.

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