DoubleTaxationComo contar 183 dias
Na maioria dos acordos tributários (artigo 15, parágrafo 2, do Modelo da OCDE), o salário por trabalho exercido em outro país só é tributado no seu país se você não ficar lá mais de 183 dias e se mais duas condições forem atendidas. Veja como os dias são contados.
Três condições cumulativas
- no máximo 183 dias no país de trabalho no período fixado pelo acordo;
- o empregador não é residente no país de trabalho;
- a remuneração não é suportada por um estabelecimento permanente do empregador nesse país.
Se uma única condição não for atendida, o país de trabalho pode tributar o salário.
Quais dias contam
A OCDE conta os dias de presença física. Qualquer parte de um dia conta como um dia inteiro:
- o dia de chegada e o dia de partida;
- fins de semana, feriados e férias antes, durante e depois do trabalho;
- interrupções curtas (treinamentos, greves, atrasos) e dias de doença;
- dias de doença ou morte de um familiar.
Quais dias não contam
- o trânsito pelo país entre dois pontos situados fora dele;
- dias inteiros passados fora do país, por qualquer motivo;
- dias de doença que impediram a sua saída, se de outro modo você atendesse às condições;
- dias em que você já era residente no país de trabalho.
Qual período
O Modelo da OCDE usa qualquer período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal — verificam-se todos os períodos de 12 meses possíveis, inclusive os que se sobrepõem. Os acordos mais antigos usam o ano-calendário ou o ano fiscal. Leia sempre o acordo aplicável ao seu caso: as nossas páginas de acordos indicam o período para cada par de países.
Não é o mesmo que os dias de residência
Os critérios internos de residência (por exemplo, 183 dias em um ano-calendário, ou o substantial presence test dos EUA, com dias ponderados ao longo de três anos) são regras distintas, com contagem própria. Os 183 dias do acordo decidem quem tributa o salário; os dias da lei interna decidem se você é residente.
Erros comuns
- Contar só os dias de trabalho.
- Usar o ano-calendário quando o acordo prevê qualquer período de 12 meses.
- Ignorar as condições relativas ao empregador.
- Não guardar passagens, cartões de embarque e outras provas das viagens.
Quando consultar um profissional
- Você está perto dos 183 dias, ou o acordo usa outro período.
- O empregador pode ter um estabelecimento permanente no país de trabalho, ou você é cedido por meio de uma agência.
- Uma doença ou uma proibição de viajar reteve você no país.
Fontes
- OECD Model Tax Convention 2025 (Full Version): Art. 15 and Commentary, paras 1–5.1
- OECD Model Tax Convention: Condensed Version 2017
- OECD Secretariat, Updated guidance on tax treaties and the impact of the COVID-19 pandemic (2021)
- IRS, Substantial presence test
Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui consultoria jurídica. Os acordos e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; confira sempre o acordo aplicável ao seu caso.