Teletrabalho para um empregador estrangeiro

Se vive num país e trabalha a partir de casa para um empregador de outro, colocam-se três questões: onde é tributado o seu salário, se o seu escritório em casa cria uma presença tributável para o empregador e onde paga contribuições para a segurança social.

Onde é tributado o salário

Nos termos das convenções fiscais (artigo 15.º), o salário é tributado onde o trabalho é fisicamente prestado — não onde está o empregador nem onde os resultados são utilizados. Se trabalha a partir de casa no seu país de residência, é esse país que tributa o salário. O país do empregador só pode tributar os dias em que trabalha fisicamente lá, e mesmo assim pode aplicar-se a isenção dos 183 dias.

O seu escritório em casa pode constituir um estabelecimento estável?

Em novembro de 2025, a OCDE substituiu os seus Comentários sobre o escritório em casa (artigo 5.º, parágrafos 44.1–44.21):

trabalhar a partir de casa menos de 50% do seu tempo de trabalho para o empregador (em qualquer período de 12 meses) geralmente não torna a habitação um local de negócios do empregador;
50% ou mais — depende dos factos; a questão-chave é saber se existe uma razão comercial para estar nesse país (por exemplo, reunir-se lá com clientes ou servir clientes noutros fusos horários);
trabalhar a partir de casa apenas para o manter como trabalhador ou apenas para poupar custos não é uma razão comercial.

Vários países discordam destes parágrafos, e as orientações de 2021 sobre a COVID-19 aplicaram-se apenas durante a pandemia. Verifique a posição do outro Estado da sua convenção.

Segurança social na UE

Está segurado num único país — em regra, onde trabalha (Regulamento 883/2004, art. 11.º).
Se trabalha em dois ou mais países, está segurado no seu país de residência se aí exercer uma parte substancial da sua atividade (25% ou mais do tempo de trabalho ou da remuneração).
Ao abrigo do Acordo-Quadro de 2023, pode, a pedido, continuar segurado no país do empregador se o teletrabalho a partir de casa representar menos de 50% do seu tempo de trabalho — apenas entre países signatários, e não para trabalhadores independentes.

Fora da UE, aplicam-se os acordos bilaterais de segurança social ou a lei nacional.

Erros comuns

Presumir que o salário é tributado onde está o empregador.
Presumir que o escritório em casa de um trabalhador nunca pode constituir um estabelecimento estável.
Basear-se nas orientações sobre a COVID-19 depois da pandemia.
Pensar que a resposta fiscal também resolve a segurança social.

Quando consultar um profissional

Vai trabalhar 50% ou mais do tempo a partir do estrangeiro, ou reunir-se com clientes no seu país de residência.
Trabalha em vários países, ou o empregador está fora da UE/EEE/Suíça.
Precisa de um certificado A1 ou de um acordo de exceção para a segurança social.

Fontes

Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. As convenções e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; verifique sempre a convenção aplicável ao seu caso.

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