DoubleTaxationComo contar 183 dias
Na maioria das convenções fiscais (artigo 15.º, n.º 2, do Modelo da OCDE), o salário por trabalho prestado noutro país só é tributado no seu país se não permanecer lá mais de 183 dias e se estiverem preenchidas mais duas condições. Veja como se contam os dias.
Três condições cumulativas
- não mais de 183 dias no país de trabalho no período fixado pela convenção;
- o empregador não é residente no país de trabalho;
- a remuneração não é suportada por um estabelecimento estável do empregador nesse país.
Se uma única condição não se verificar, o país de trabalho pode tributar o salário.
Que dias contam
A OCDE conta os dias de presença física. Qualquer parte de um dia conta como um dia completo:
- o dia de chegada e o dia de partida;
- fins de semana, feriados e férias antes, durante e depois do trabalho;
- interrupções curtas (formação, greves, atrasos) e dias de doença;
- dias de doença ou morte de um familiar.
Que dias não contam
- o trânsito pelo país entre dois pontos situados fora dele;
- dias inteiros passados fora do país, por qualquer motivo;
- dias de doença que impediram a sua saída, se de outro modo cumprisse as condições;
- dias em que já era residente no país de trabalho.
Que período
O Modelo da OCDE utiliza qualquer período de 12 meses com início ou termo no ano fiscal — verificam-se todos os períodos de 12 meses possíveis, incluindo os que se sobrepõem. As convenções mais antigas utilizam o ano civil ou o ano fiscal. Leia sempre a convenção aplicável ao seu caso: as nossas páginas de convenções indicam o período para cada par de países.
Não é o mesmo que os dias de residência
Os critérios internos de residência (por exemplo, 183 dias num ano civil, ou o substantial presence test dos EUA, com dias ponderados ao longo de três anos) são regras distintas, com contagem própria. Os 183 dias da convenção decidem quem tributa o salário; os dias da lei interna decidem se é residente.
Erros comuns
- Contar apenas os dias de trabalho.
- Usar o ano civil quando a convenção prevê qualquer período de 12 meses.
- Ignorar as condições relativas ao empregador.
- Não guardar bilhetes, cartões de embarque e outras provas das viagens.
Quando consultar um profissional
- Está perto dos 183 dias, ou a convenção utiliza outro período.
- O empregador pode ter um estabelecimento estável no país de trabalho, ou é cedido através de uma agência.
- Uma doença ou uma proibição de viajar reteve-o no país.
Fontes
- OECD Model Tax Convention 2025 (Full Version): Art. 15 and Commentary, paras 1–5.1
- OECD Model Tax Convention: Condensed Version 2017
- OECD Secretariat, Updated guidance on tax treaties and the impact of the COVID-19 pandemic (2021)
- IRS, Substantial presence test
Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. As convenções e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; verifique sempre a convenção aplicável ao seu caso.