Habitação permanente numa convenção fiscal

Quando dois países o consideram residente, a convenção decide através de uma sequência de critérios. O primeiro é a habitação permanente: é residente onde dispõe de uma habitação permanente.

Ordem dos critérios

Habitação permanente → centro de interesses vitais → permanência habitual → nacionalidade → procedimento amigável entre as autoridades fiscais. Os critérios só se aplicam se ambos os países o considerarem residente segundo a sua própria lei, e apenas no período em que isso acontece (por exemplo, a partir da data de uma mudança).

O que conta

qualquer habitação: uma casa ou um apartamento próprio ou arrendado, mesmo um quarto mobilado arrendado;
deve ser mantida para seu uso permanente e estar à sua disposição em permanência, de forma contínua;
não é um local para uma estada claramente curta — viagem, deslocação em serviço, curso.

O que não conta

uma habitação própria que arrendou a um inquilino sem relação consigo, de modo que já não pode lá ficar;
hotéis e arrendamentos de curta duração para uma viagem;
mudar de um hotel para outro — nesse caso não existe qualquer habitação permanente e aplica-se o critério da permanência habitual.

Erros comuns

Pensar que só conta uma habitação própria.
Tratar como disponível um apartamento arrendado a terceiros.
Aplicar a regra de desempate quando só um país o considera residente.
Analisar o ano inteiro quando o conflito abrange apenas uma parte.

Quando consultar um profissional

Mantém habitações em ambos os países, arrendou a sua antiga habitação ou mudou-se durante o ano.
Ambas as autoridades fiscais o reclamam; pode ser necessário um certificado de residência ou um procedimento amigável.

Fontes

Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. As convenções e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; verifique sempre a convenção aplicável ao seu caso.

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