Autocertificação CRS: porque é que o seu banco pergunta pela sua residência fiscal

Os bancos, corretoras e outras instituições financeiras pedem aos novos clientes que indiquem a sua residência fiscal. Ao abrigo da Norma Comum de Comunicação da OCDE (Common Reporting Standard, CRS), comunicam anualmente as contas de não residentes às autoridades fiscais do país de residência.

O que tem de indicar

A autocertificação é assinada (ou confirmada de outro modo) pelo próprio e contém:

o seu nome e morada de residência;
todos os países em que é residente para efeitos fiscais;
o seu número de identificação fiscal (TIN) em cada um desses países;
a sua data de nascimento.

A forma é livre: papel, PDF, online ou confirmação verbal. A instituição pode pré-preenchê-la, exceto o país de residência. Confronta a sua resposta com os documentos de que já dispõe (por exemplo, a sua morada).

Residente em dois países

Nos termos da CRS alterada (atualização de 2023), deve indicar todos os países de residência, sem aplicar a regra de desempate da convenção; a conta é então comunicada a cada um deles. As regras originais permitiam recorrer à regra de desempate. Cada país decide a partir de quando se aplicam as regras alteradas.

Sem número fiscal

O TIN não é exigido se o seu país não atribuir números fiscais (ou não lhe tiver atribuído um), ou se a sua lei não exigir a respetiva recolha. Indique-o — não deixe simplesmente o campo em branco.

Alterações e comunicação

Se algo mudar (por exemplo, se mudar de residência), a instituição pede uma nova autocertificação; se não confirmar no prazo de 90 dias, trata-o como residente tanto no país antigo como no novo.
A instituição comunica o seu nome, morada, países de residência, TIN, data e local de nascimento, número de conta, saldo e rendimentos.
As autoridades fiscais trocam estes dados uma vez por ano com os países em que é residente.

Erros comuns

Indicar apenas o «vencedor» da regra de desempate quando dois países o consideram residente.
Confundir cidadania com residência fiscal.
Uma morada num país quando se declara residência noutro, sem explicação.
Não informar o banco após uma mudança.

Quando consultar um profissional

Pode ser residente em dois ou mais países, ou mudou-se durante o ano.
O banco contesta a sua autocertificação.
Contas detidas através de sociedades ou trusts.
Rendimentos não declarados num país que passará a receber dados CRS.

Fontes

Fontes verificadas: 10/11/2026. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. As convenções e as leis nacionais podem divergir do Modelo da OCDE; verifique sempre a convenção aplicável ao seu caso.

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