DoubleTaxationImpostos sobre o salário: Cabo Verde dados preliminares
Quanto imposto sobre o rendimento e quantas contribuições se pagam sobre um salário (Cabo Verde), quanto pagam um trabalhador independente e uma sociedade e que regimes especiais existem. Dados preliminares.
Dados preliminares: taxas gerais de fontes oficiais e de boletins de organizações internacionais, sem benefícios nem regras especiais; em revisão.
Cálculo para um salário bruto de 60 000 € por ano
| Salário bruto | 6 591 726 CVE ≈ 60 000 € |
|---|---|
| Imposto sobre o rendimento | 1 452 332 CVE ≈ 13 220 € |
| Contribuições do trabalhador | 560 297 CVE ≈ 5100 € |
| Salário líquido | 4 579 098 CVE ≈ 41 680 € |
| Contribuições e impostos da entidade empregadora | 1 054 676 CVE ≈ 9600 € |
| Custo laboral da entidade empregadora | 7 646 403 CVE ≈ 69 600 € |
Só é considerada uma parte dos impostos e encargos diretos do país: o imposto sobre o rendimento do trabalho e as contribuições obrigatórias. Não são considerados: impostos sobre o património e os imóveis; impostos sobre dividendos, juros e outros rendimentos de capitais; impostos sobre heranças e doações; impostos indiretos como o IVA, os impostos especiais de consumo e os direitos aduaneiros.
Impostos do trabalhador independente e da sociedade
Impostos e contribuições sobre o lucro anual; despesas de 10% das receitas, a sociedade distribui o lucro ao proprietário. Sem benefícios nem impostos locais.
| Receita anual | 30 000 € 3 295 863 CVE | 60 000 € 6 591 726 CVE | 120 000 € 13 183 453 CVE |
|---|---|---|---|
| Trabalhador independente | 612 666 CVE 20,7 % | 1 428 392 CVE 24,1 % | 3 059 845 CVE 25,8 % |
| Sociedade | 830 558 CVE 28,0 % | 1 661 115 CVE 28,0 % | 3 322 230 CVE 28,0 % |
| Trabalhador independente · Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) — Tributo Especial Unificado (TEU) | 131 835 CVE 4,4 % | 263 669 CVE 4,4 % | acima do limite do regime |
Regimes fiscais especiais
Residentes não habituais (IRPS art. 22)
Para quem muda de país · taxa 10,0 %
Incentivo ao exercício de atividade profissional prestada de forma remota
Para trabalhadores por conta de outrem · taxa 0,0 %
Base legal: Lei n.º 69/X/2025 (Orçamento do Estado 2026) art. 47
Residência fiscal
A verificação da residência fiscal ainda não abrange este país: Cabo Verde.
Pressupostos
- Cálculo segundo a metodologia da OCDE (Taxing Wages): imposto sobre o rendimento, incluindo impostos locais, e contribuições do trabalhador; pessoa solteira sem filhos, ano fiscal de 2026, câmbio do BCE de 2 de janeiro de 2026.
- Câmbio: 1 EUR = 109.862105 CVE (UN Treasury operational rate of exchange effective 31 Dec 2025 (in force on 2 Jan 2026), 02/01/2026) ↗
Fontes
- Boletim Oficial I Série n.º 133, 1.º Supl., 31 Dec 2025 — Lei n.º 69/X/2025, Orçamento do Estado 2026 (arts. 29, 30, 38-39, 47)
- Ministério das Finanças (DNRE) — Boletim Oficial I Série n.º 10, 2 Feb 2021: Lei n.º 116/IX/2021 with republication of the IRPS Code (as amended by Laws 5/IX/2016, 20/IX/2018, 86/IX/2020) and of the REMPE law
- Boletim Oficial I Série n.º 7, 23 Jan 2015 — Decreto-Lei n.º 6/2015, regime das retenções na fonte (category A withholding formula)
- US SSA — Social Security Programs Throughout the World: Africa, 2019 — Cabo Verde (INPS)
- UN Treasury — UN operational rates of exchange (rate effective 31 Dec 2025)
Dados verificados: 08/11/2026. Cálculo indicativo para um caso típico. Não constitui aconselhamento fiscal.